Desta Vez o Marques Não Mentiu

É uma estratégia inteligente. Dizer umas quantas coisas certas, para melhor fazer passar as plantações ocasionalmente oportunas.

Para reforçar a dimensão de combate político para os três actos eleitorais do próximo ano, o secretariado passará a ter oito membros do Governo: Ana Mendes Godinho, Alexandra Leitão, Eurico Brilhante Dias (que já integrava este órgão), Graça Fonseca, Marcos Perestrelo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Marques e Pedro Nuno Santos.

Quanto ao facto em si, atendendo a tudo o que se tem passado, talvez sirva para abrir os olhos a quem acha que será com conversas e negociações que alguma coisa se resolverá. O SE Costa vai ter a “sua” reforma curricular, mantendo-se na sombra e em silêncio sempre que as questões são abertamente conflituais. O ministro Tiago é enviado para as reuniões para passar o tempo. Já a SE Leitão é o braço operacional POLÍTICO-JURÍDICO para destruir todas as pretensões dos professores que estão na carreira há mais tempo, sendo a pessoa de confiança do PS (com o deputado Silva, Porfírio de sua graça no Parlamento, a fazer de duplo) para atrair o apoio de micro-grupos felizes com as habilidosas vinculações “extraordinárias”.

Que existam negociadores experientes, radicais e façanhudos que ainda pareçam acreditar que as coisas não são mesmo assim, que levaram dois anos a ser suavemente deglutidos à mesa das negociações, é algo que sinceramente me espanta. Não os pensava tão escassos de entendimento (que de “entendimentos” eles percebem) ao ponto de terem ficado praticamente sem margem de manobra. Têm uma saída… mas em devido tempo voltarei a esse assunto com mais elementos do que rumores.

(entretanto, o galamba “cai” como, às vezes – nem sempre -, acontece com aqueles que servem para todas as situações e porque se percebe pelos olhos dentro que sabia bem mais do que se passava nos tempos socratinos do que gostaria que percebesse)

 

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Mensagem Recebida

Há por aí ainda um grupo de pessoas que acha que António Costa é um grande amigo e que será ele o Novo Grande Pai (a reversão foi uma bela ilusão, basta olharem para o recibo mensal). Nada de mais errado, mesmo apara alguém que, como eu, apoiou a formação da geringonça em finais de 2015. Só que eu acreditava que a malta do PCP e do Bloco fosse tão fácil de enganar, ao ponto de ficarem praticamente sem trunfos, com pouco mais do que migalhas (uns cargos jeitosos e de prestígio para uns bloquistas, algumas verbas para as cada vez menos autarquias do PCP) e andando agora à pressa a promover greves atrás de greves. Afinal foram “comidos”  durante a metade inicial do mandato e agora estão entre o rio disponível e a dura parede.

António Costa é bem claro na sua forma de encarar certas coisas como continuidade da política de proletarização de uma administração pública low cost, preferindo a contratação de um lumpen ansioso por aceitar qualquer coisa (enquanto grita por “salário igual para trabalho igual” e contra os “privilégios” dos mais velhos) do que dignificar materialmente quem teve de apanhar com o engenheiro, com o passos e agora com ele, que divergem apenas em alguns meios para alcançarem o mesmo objectivo. Nessa missão, entre os docentes tem diversos apoios, desde os que complementam a vidinha com formações à medida aos que arranjam organizações para se colocarem a milhas das salas de aula. Se quiserem, podemos discutir nomes de organizações, se não gostam do ad hominem.

Concentrando a argumentação na classe docente, Costa-PM é adepto das teorias da sua ex-colega de Conselho de Ministros que queria a todo o custo estrangular a progressão na carreira docente, o que foi conseguido, em dois momentos, pelo PS ao promover os congelamentos nessa mesma progressão. Há alguém que ache que a SE Leitão anda a fazer recursos para o TC sobre os concursos sem a validação superior?

Costa-PM soube, através da nomeação do dialogante mas inócuo Tiago Brandão Rodrigues, prender a Fenprof a uma ilusão de qualquer coisa que há muito se percebe ser quase nada. O que interessa ao Governo não é qualificar e dignificar a administração pública e a classe docente, mas apenas empurrar os mais velhos para reformas antecipadas com elevados cortes, para reduzir os encargos da Segurança Social e decapitar os recursos humanos dos serviços e das escolas, enquanto contrata barato, para início de carreira, que já está na administração, mas a vínculo precário, investindo o mínimo nesse aumento. A estratégia da quantidade em vez da qualidade. Mais gente a fazer as coisas não significa fazer melhor.

Portanto, António Costa é perfeitamente insensível a questões como a recuperação do tempo de serviço docente. E – como em outros tempos – fará da não cedência a manifestações sinal de firmeza, com apoio do PSD, CDS e da própria Presidência, mais os articulistas que agora são hiper-costistas, depois de terem renegado o engenheiro em apressados actos de contrição.

Mas concentremo-nos em duas declarações que Costa-PM faz na sua entrevista. Numa das passagens afirma que “temos mais 4000 professores no sistema educativo do que tínhamos”. Isto não é verdade. O que António Costa diz é uma falácia (para não dizer uma redonda mentira) porque dá como saldo líquido aquilo que corresponde apenas ao número de docentes vinculados, não lhes descontando os que se aposentaram no mesmo período de tempo. Basta ler o que o próprio DN escreveu ainda há 5 meses:

O ensino público português perdeu mais de 30 mil professores numa década, de acordo com o relatório ‘Estado da Educação 2016’, hoje divulgado, que indica que apenas 0,4% dos docentes têm menos de 30 anos.

António Costa está a falar apenas no período do seu mandato? Então vamos a isso (e deixemos de fora os últimos meses de 2015): de acordo com o Arlindo aposentaram-se em 2016, 623 docentes; em 2017 foram 755, em 2018, já vamos em 216 em 4 meses (50+59+60+47): Isto dá um total de 1594. A abater aos tais 4000. Sobram 2400, mas mesmo assim, estamos a falar dos professores do quadro e não do tal de professores no sistema de ensino. Esses, penso que este ano são menos do que no ano passado, bastando para isso avaliar quantos andam de escola em escola para conseguirem ter um horário completo.

António Costa gaba-se a seguir de que “contratámos 5000 novos professores”, não percebendo eu bem ao que se refere, visto que a SE Leitão fez um recurso para o Tribunal Constitucional baseado em números completamente diferentes. Basta ler o que anunciou a propaganda do ME (a versão oficial das poupanças está aqui):

Por em 2017 só terem sido disponibilizados horários completos no concurso para professores do quadro, “através da contratação inicial procedeu-se à contratação de 2300 docentes contratados em vez dos quatro mil docentes que se teriam contratado caso não se tivesse tomado esta opção”, indicou o ME, para acrescentar que esta decisão “implicou uma diminuição dos custos da contratação inicial de 44 milhões de euros”.

O que nos deixa, no mínimo, baralhados.

Será que António Costa se refere ao número total de contratados este ano (que o Arlindo fixou em cerca de 5300 na altura da atoarda da SE Leitão)? Mas isso não são “5000 novos professores” contratados. A verdade é que se António Costa tem números exactos, era bom que os divulgasse, porque assim percebe-se pouco do que fala quando fala sobre estas coisas (e outras).

Eu sei do fascínio de muita gente no partido Socialista (e não só) por António Costa, mas a mim sempre me pareceu um bocado baralhado quando deixado a falar em roda livre. Pode causa boa impressão, mas espremido dá pouco sumo. Pode ser um óptimo político, mas no sentido, para mim pouco positivo, do sofista habilidoso quando não é confrontado com factos concretos e é deixado a debitar a sua mensagem, que o DN, pela mão do seu actual director, se presta a divulgar às massas.

Sobre Educação, António Costa sabe pouco e é minha convicção que o tema até o chateia um bocado se não for para inaugurações. E falar-lhe em professores deve ser motivo para urticária, sendo também minha convicção que nutre pela generalidade dos que lutam (a sério) pelos seus direitos um imenso desdém. E acho que ele tem na sua SE Leitão uma espécie de MLR 2.0, só servindo o ME Tiago para ser uma caricatura de “negociador” com a Fenprof.

É a minha opinião… atendendo aos factos… ou o que o actual PM nos apresenta como sendo. Mas não são.

 

 

Da Falsidade

A SE Leitão disse há uns tempos que era colérica e não mentia, mas…

Por em 2017 só terem sido disponibilizados horários completos no concurso para professores do quadro, “através da contratação inicial procedeu-se à contratação de 2300 docentes contratados em vez dos quatro mil docentes que se teriam contratado caso não se tivesse tomado esta opção”, indicou o ME, para acrescentar que esta decisão “implicou uma diminuição dos custos da contratação inicial de 44 milhões de euros”.

Duas notas breves (para além do que o grupo dos colegas “lesados” já escreveu em comunicado):

• Muitos dos horários incompletos não preenchidos a 25 de Agosto foram ocupados, na mesma,  no início de Setembro por professores dos quadros de zona pedagógica que ainda estavam por colocar. Nem preciso de ir mais longe… um foi no meu grupo disciplinar, na minha escola. Poupança? Zero!
• Se os horários que ficaram por preencher foram incompletos, então como é que a SE Leitão chega ao número de 44 milhões de euros? Esse valor a dividir por 1700 contratados (e esse valor está inflacionado por razões que já expliquei… ), significaria que cada um teria um encargo de quase 26.000 euros para o Estado. É só fazer as contas e perceber que um professor contratado, nem em termos nominais, durante 14 meses,  implica esse tipo de encargos salariais. Muito menos com horário incompleto. Pelo que… são contas marteladas. Falsas.

A SE Leitão disse em tempos que era colérica e não mentia. Vá lá… metade da afirmação é verdadeira.

Voltámos a 2008? (Actualizado)

Se em matéria de crenças pedagógicas voltámos a 1998, quanto à forma de relacionamento com os professores estamos de regresso a 2008. A SE Leitão é a herdeira do estilo inconfundível de uma MLR quanto à sensibilidade humana para com os professores e da elegância de um Valter Lemos em matéria de gestão dos números para consumo mediático.

Alegar que poupou 44 milhões de euros com a mudança de regras (afinal, sempre mudaram as regras?), nos termos em que a coisa é apresentada, é uma falácia enorme. Concentremo-nos no essencial da resposta da SE Leitão ao Público:

Em resposta ao PÚBLICO, o ME fez agora saber que o facto dos docentes de carreira terem ficado colocados em horários completos “implicou uma redução no número de professores a contrato”. “Deste modo, através da contratação inicial [o concurso destinado aos contratados] procedeu-se à contratação de 2300 professores não vinculados, em vez dos quatro mil que seriam necessários caso não se tivesse tomado aquela opção”, explica, acrescentando que tal resultou numa poupança de 44 milhões de euros.

Em primeiro lugar, teria de ser demonstrado que todos os professores que não foram contratados resultaram dessa mudança de regras… ora… a SE Leitão e outros falavam em 100-200 afectados pelas medidas tomadas em Agosto de 2017 como se salta, subitamente, para 1700? Quando é que se decidiu mentir? Porque, por exemplo, este ano, existiram centenas de professores não colocados como em 2016/17 ao abrigo do PNPSE. E não é verdade que diminuiu o número de alunos? E não entraram cerca de 3000 professores na vinculação chamada “extraordinária”? Claro que houve menos contratados!!!

Em segundo lugar, os números não batem certo, mesmo na perspectiva do spin ministerial. Porque menos 1700 professores contratados, a larga maioria deles em horários completos e não anuais, nunca totalizariam 44 milhões de euros, mesmo em cálculos maximalistas… e isto, repito, aceitando como válidos números perfeitamente truncados e/ou deturpados.

Um professor contratado profissionalizado tem um salário nominal de 1373,13€, embora me digam que agora já todos recebem pelo índice 167 (1518€). Multipliquemos isso por 14 meses (mesmo sabendo que a maioria tem colocações temporárias) e temos um encargo anual ilíquido um pouco acima dos 21.250€. Se multiplicarmos isso pelos tais míticos 1700 docentes não contratados e temos 36.000 M€. Repito que isto é um cálculo absolutamente maximalista, pois se os horários eram incompletos… e não anuais, os encargos totais terão sido muito mais baixos. E não tem em consideração que muito desse dinheiro volta para o Estado, através dos descontos (IRS, CGA/SS).

Façamos as coisas de outra forma: existiram cerca de 1000 recursos hierárquicos de professores na sequência do concurso de 25 de Agosto de 2017. Usemos esse número como base. Se considerarmos que, apesar de tudo, as colocações foram em 50% dos casos em horários incompletos (de 8 a 20 horas… uma média de 16 horas será generosa) e termos 500 desses 1000 professores a receber (em bruto) pouco mais de 1000 euros por mês. Se considerarmos ainda a hipótese muito provável – basta observarmos em nosso redor – que muitos desses horários (incompletos ou completos) nem sequer foram de duração anual, perceberemos que o valor “poupado” pela SE Leitão “Centeno” poderá andar por muito menos de metade do que ela afirmou… talvez entre 10 e 15 milhões de euros… com o subsídio de refeição incluído (atenção aos horários incompletos), fixemo-nos no valor máximo desses 15 milhões de euros.

Basta perceber as coisas como elas são… o que se observa nas escolas… a elevada rotação de professor@s contratad@s, o facto de serem obrigad@s a estarem em 2-3 escolas para completarem um horário… ou o facto de estarem meses e meses com ele incompleto para se perceber que os números do spin da SE Leitão são falsos.

Algo que o Arlindo tenta demonstrar com a sua contabilidade actualizada sobre as contratações:

Até ao presente mês (Abril), segundo contas feitas pelo docente Arlindo Ferreira, especialista em estatísticas da educação, foram colocados 5293 professores contratados em horários completos. Todas estas contratações não foram contabilizadas pelo Governo na sua contabilidade sobre os concursos.

É minha aborrecida convicção que ela deveria ser confrontada com isso e obrigada a demonstrar factualmente o que afirma. E, por uma vez, deixar de estar imune a qualquer responsabilização pelos seus abusos políticos e jurídicos… pois, afinal, sempre mudou as regras. Só que agora quer saber se a sua decisão “discricionária” pode ter cobertura “constitucional”.

Infelizmente, para além do salto atrás em termos pedagógicos, esta equipa ministerial mostra-nos agora que vale tudo para intoxicar a opinião pública.

Se mesmo só 10-15 milhões de euros são poupança suficiente para justificar a alteração das regras do concurso? Depende do preço que colocarmos no cumprimento das regras e boa-fé do Estado de Direito. O verdadeiro, não o de juristas oportunistas.

(e, já agora, quanto tem gasto o ME em contratações externas de escritórios de advogados?)

A Fenprof Volta a Reagir! 3 – O Amuo

Há umas partes deliciosas no segundo comunicado da Fenprof. Uma dela é a espécie de amuo por não lhe terem pedido “opinião” sobre a iniciativa legislativa

Tivessem os autores da iniciativa procurado uma opinião, apenas isso, e a FENPROF teria colocado as suas preocupações. O que aconteceu foi que os colegas que decidiram avançar com a iniciativa limitaram-se, depois de a lançar publicamente, a apelar à “comunidade sindical” para que a apoiassem.

Obrigado por, pelo menos, nos chamarem “colegas”. Pelo menos em público. Quanto ao resto, sendo eu da Comissão inicial, (mas não do par de responsáveis originais pelo arranque da coisa), nunca me passaria pela cabeça pedir-vos a “opinião”, pois isso só serviria para desenvolverem as tácticas do costume: apropriação ou esvaziamento da iniciativa, conforme achassem melhor. Aliás, a iniciativa é de cidadãos e não de organizações e só nesse sentido eu aceitaria fazer parte deste tipo de “luta”, sim, porque isto é também uma “luta”, mesmo se não certificada com o selo da legitimidade fenprofiana.

Foram apanhados de surpresa, sem tempo de enviarem controleiros ou submarinos para uma qualquer reunião de trabalho? Tenho muita pena.

Mas agora recuperemos a parte (involuntariamente, acredito) mais cómica deste comunicado:

 A FENPROF não tem qualquer problema em aderir a iniciativas que partam dos professores, pelo contrário, mas não adere apenas por aderir. A FENPROF tem a responsabilidade de representar os professores, desde logo os seus mais de 50.000 associados, e depois, em abstrato, todos os que exercem a profissão docente. Como tal, não pode entrar em iniciativas que possam resultar em “tiro no pé”, como é o caso desta, que tem elevadíssimos riscos de o resultado final ser contrário ao seu objetivo.

Só umas notas breves:

1. Não me lembro da Fenprof aderir a qualquer iniciativa de que não tenha fornecido previamente o guião.
2. Se eu fosse fazer a lista de “tiros no pé” dados pela Fenprof em sede negocial, ocuparia o resto da semana a escrever posts.
3. É giro ver-vos aflitos, a justificarem-se, a baralharem-se e a recrutarem “velhas glórias” da ortodoxia (para quando a chamada do chicoremaxsantos para a brigada?) para irem para o facebook dizer mal da iniciativa e apelarem à não assinatura.
4. É ainda interessante ver como assumem a enorme fragilidade política da vossa participação na geringonça educativa no que à defesa dos “velhos” professores de carreira diz respeito. Andaram dois anos aos bonés… submetidos à lógica orçamental que criticavam sem dó nem piedade a outros. Aceitaram migalhas sem reflexos orçamentais. Agora o rio já vos passou a perna como parceiro para tudo o que possa doer.

 

A Fenprof Volta a Reagir! 1 – Os “Argumentos”

Vou directo ao que passa por ser a “substância” da nova resposta da Fenprof a uma iniciativa que parece estar a incomodá-los mais do que seria de esperar. Com o título de “Falar claro!” faz mais por baralhar os colegas do que por esclarecê-los. Por isso mesmo, vou primeiro ao que são apresentadas como “as razões por que a FENPROF não apoia a iniciativa legislativa de cidadãos sobre a recuperação do tempo de serviço”. Mais tarde, com natural delícia, irei ao resto do texto que é muito revelador sobre a perceptível falta de capacidade política da Fenprof influenciar seja o que for de relevante para a carreira dos professores que ainda pensam tê.la.

“Argumento” 1:

Um é exigir que a contagem integral e consequente reposicionamento tenham lugar em 2019. Só por si, inviabilizaria a aprovação da contagem de todo o tempo, pois dificilmente contaria com o apoio de qualquer grupo parlamentar, dado o peso que teria no Orçamento do Estado de um só ano. Que é justa a exigência, disso não há qualquer dúvida. O problema é que, com ela, poríamos em causa o essencial: a recuperação de todo o tempo que foi prestado. Diz-nos a experiência que a abertura para negociar um faseamento foi sempre a forma de garantir a recuperação de períodos de tempo perdidos. A proposta que a FENPROF apresentou vai no sentido de, praticamente todos os anos, os professores mudarem um escalão, garantindo que em 2023 tenham recuperado todo esse tempo.

Este é um argumento político que nos diz que a resolução 1/2008 foi feita apenas para iludir os papalvos e para preencher agenda, pois, pelos vistos, não há a garantia de “qualquer grupo parlamentar” apoiar a concretização do que prometeram. Sublinho a expressão porque se percebe que, afinal, eles são mesmo “todos Centeno” e a submissão à lógica orçamental sobre os direitos laborais é aceite por todos os partidos representados na Assembleia da República. É isto que a Fenprof diz. Se fosse em outros tempos, este tipo de argumento usado pela FNE ou por um partido de “Direita” levaria a rasgarem as vestes e a dizerem o pior possível de tal pragmatismo político resultante da “obsessão” com a disciplina orçamental. Isto significa, tão simplesmente, que a geringonça educativa não acautelou esta situação nos seus acordos e que, não estando no programa de governo, este tipo de compromisso, tudo depende da disponibilidade do PS dar acolhimento ao que os outros partidos que suportam o governo tenham coragem para lhes apresentar como sendo uma exigência “justa”.

Para além disso, diz-me a experiência que as negociações desenvolvidas pela Fenprof na última década raramente (nunca?) alcançaram os objectivos declarados no que aos professores de carreira diz respeito, pelo que nada me diz que esta estratégia de “faseamento” tenha destino diferente. Por isso mesmo, a iniciativa que apresentamos pretende que, antes cedo do que tarde, cada um assuma ao que anda e até ao que pretende ir, em vez de nos iludir e fazer perder mais anos.

“Argumento” 2:

O outro problema tem a ver com a avaliação do desempenho. Durante os períodos de congelamento, em que a avaliação esteve suspensa, houve escolas que quiseram, apesar disso, avaliar os professores. Muitos recusaram, já que a progressão estava congelada. Com a Lei do Orçamento do Estado para 2018, os professores foram todos avaliados de Bom no período de congelamento. Teria sentido que, agora, fosse aprovada uma lei que retirasse a menção de Bom a quem recusou ser avaliado naquele período, implicando a perda de tempo de serviço? Claro que não.

Esta consideração é duplamente falaciosa. Por questões jurídicas (a LOE para 2018 deixa de fazer efeito no próximo dia 31 de Dezembro, pelo que a 1 de Janeiro de 2019 o que lá está contido perde efeito) e por questões políticas, porque a proposta que apresentamos é muito mais ponderada, completa e não abre o flanco a “eles querem é subir sem ser avaliados”.

Basta ler o que se propõe:

4. Nos casos em que exista a necessidade de considerar a avaliação de desempenho dos períodos referidos no número 1 e a mesma não exista, por motivos não imputáveis ao docente, deve ser considerada a menção de Bom, administrativamente atribuída.

5. Para interpretação do disposto no número 4 deste artigo, apenas se consideram como motivos imputáveis ao docente, o mesmo se tiver recusado, expressamente, a ser avaliado, ou não ter praticado os atos necessários à existência dessa avaliação de desempenho, desde que para tal tenha sido notificado durante o período de vigência da suspensão de contagem de tempo de serviço.

É claro que esta formulação é clara, justa e equitativa, não dando cobertura a situações dúbias ou vulneráveis a ataques demasiado fáceis. O que a Fenprof imputa à nossa iniciativa é, pois, falaccioso e, não gostaria de acreditar nisso, voluntariamente distorcedor do que está proposto com a intenção de agitar perigos e bichos-papões inexistentes. Pior… a Fenprof escreve algo absolutamente insustentável num debate “político” público, admitindo “Teria sentido que, agora, fosse aprovada uma lei que retirasse a menção de Bom a quem recusou ser avaliado naquele período, implicando a perda de tempo de serviço?

Este tipo de argumentação é aceitável sem imensas vulnerabilidades? Claro que não!

O que propomos corresponde ao que a Fenprof escreve? Claro que não!

Mas toda a restante parafernália de falácias deste comunicado, vergonhosamente divulgado no dia 25 de Abril, merece texto mais desenvolvido e adequadamente sarcástico, por provar de forma indesmentível muito do que eu, em termos pessoais, tenho escrito sobre a geringonça educativa em termos políticos e ao facto de certas organizações se terem prestado a uma função de muleta de governo, promovendo o adormecimento da classe docente durante mais de dois anos. Aliás, ainda é isso que faz, funcionando como amortecedor político-jurídico da luta dos professores nas suas múltiplas variantes, que não passam apenas pelo amén de uma organização.

 

 

O Ministro Tiago A Fazer Spin

Nas “novas” matrizes do Básico e Secundário não existe qualquer acréscimo nas “Expressões Artísticas” e quanto à Educação Física a medida não podia ser mais na lógica de Crato: a importância decorre de “contar para a média”.

Estive quase a comprar o Expresso para ler a entrevista toda, mas a partir deste destaque perdi a vontade. Porque o ministro Tiago, dois anos e meio depois, continua um comunicador inábil em tudo o que seja ir além do guião que lhe é fornecido. A “autonomia e flexibilidade” é uma reforma do secretário Costa que anda pelo país a vendê-la. O resto… é treta. Basta verificar o que anda por aí de projecto de decreto-lei. O par pedagógico em EVT numa só disciplina desapareceu (antes do Crato) e não volta, com o beneplácito dos parceiros do governo no poder na actual APEVT que bate palmas a tudo o que seja “holístico” e ; não há qualquer reforço na área da Educação Visual (ou numa História da Arte no Secundário) e acho indecoroso que se dê a entender o contrário. Quanto às Ciências Sociais e Humanas, continua sem qualquer reversão, o corte feito bem antes do Crato.

Quanto à Educação Física, passa a “contar para a média”, mas, curiosamente, sem o escrutínio de um exame nacional como no caso das outras disciplinas da componente geral do Secundário. Ou seja, o “reforço” é mais na base do “fazemos o que queremos, damos a nota que entendemos e os outros que levem os alunos a exame”. Depois do “sucesso” da prova de aferição do 2º ano, esperava mais coragem.

Talvez o miolo da entrevista esteja mais próximo dos factos, mas duvido.

Expresso, 21 de Abril de 2018