Demagogia Sonsa Em Três Frases

Afirma o SE Costa a abrir o boletim Noesis deste mês:

Um sistema de saúde deve ter como objetivo a prevenção de todas as doenças.
Um sistema de segurança deve ter como objetivo a erradicação de todos os crimes.
Será assim tão estranho que um sistema educativo tenha como objetivo a erradicação do insucesso?

Não, não é estranho, embora eu pensasse que o objectivo central seria a constante melhoria da aprendizagem dos alunos o que podemos definir como “sucesso”, mas não necessariamente como ausência de retenções.

Mas o que é mais demagógico é que:

  • No sistema de saúde não se culpam os enfermeiros e médicos se os doentes não curarem as doenças por não cumprirem as prescrições ou se voltarem a ficar doentes devido a comportamentos inadequados. E a maior parte dos doentes nas urgências são de condição socio-económica mais desfavorecida.
  • No sistema de segurança – embora exista momentos em que há quem entre nesse caminho – não se culpam os polícias pela reincidência de actos criminosos ou se os proíbe de prender quem os pratica (bem… aqui até há quem ache que…). E a maior parte dos criminosos presos são de condição socio-económica mais desfavorecida.
  • Já agora, no sistema de justiça acusam-se os juízes pela reincidência de réus condenados e aconselha-se que os crimes fiquem por punir (não falo, claro, daqueles que nasceram para serem arquivados), em especial os daqueles que são de condição socio-económica mais desfavorecida.

No caso da Educação, os primeiros suspeitos pelo insucesso são os professores, em especial os não-pipis ou aqueles que não amocham perante a cartilha da desresponsabilização da sociedade envolvente pelo combate às desigualdades ou dos alunos pelo seu desempenho ou da demagogia sonsa do SE Costa.

Porque é disso que se trata: de pura e sonsa demagogia que promete o mais fácil e populista, como se quem insiste em apontar falhas à prática fossem apenas pessoas sem princípios, sensibilidade ou sem o maior respeito pelos alunos que fazem o melhor que sabem e conseguem. Pelo contrário, é o respeito pelos alunos e por não os mistificar com um sucesso de pacotilha, fabricado em laboratório, que faz com que ainda há quem resista a estas investidas a transbordar de infernais boas intenções.

Que pena o SE Costa não aplicar toda a beleza dos seus princípios de justiça social e a sua subtileza retórica na crítica ao modelo de legislação laboral que afasta as famílias dos seus educandos, de um modelo de proto-desenvolvimento económico que mantém Portugal com um dos maiores níveis de pobreza e desigualdade social da UE ou da regra do trabalho precário com baixos salários como factor de “competitividade”.

Quanto anos de governo e a esse nível só desabafos assim como que se fossem em privado para centeno não ouvir. Não chega e revela falta de coragem política.

Porque a Escola e a Educação podem muito, mas não podem tudo. E é tudo o que lhes é pedido por alguns. Que, como uma certa antecessora, apostam tudo na conquista da “opinião pública”.

JCosta1

Voltámos Às Contas De Merceeiro Do Antigamente

E por antigamente, entenda-se o mandato “Sócrates/Rodrigues/Lemos/Pedreira” na Educação, o qual se caracterizou por campanhas comunicacionais assentes em números martelados até à exaustão e que voltaram em força no final do mandato anterior quando se tratou de avaliar os encargos com a recuperação integral do tempo de serviço docente.

Agora é a questão do plano de não retenção no Ensino Básico que, de forma falseada e mais do que demagógica, se apresenta como gerando uma “poupança” de 5.000 euros por aluno, logo… se há 50.000 retenções anuais temos uma poupança potencial de 250 milhões de euros por ano lectivo e temos 1 (UM) milhão (MILHÃO) de redução da despesa pública num único mandato.

Phosga-se… que isto é de fazer os centenos de harvard y eurogrupo terem multiorgasmos.

Pena que, como seria de esperar, os números estejam longe de bater certo, pois, mesmo aceitando como boa esta lógica da batata, o valor de 5.000 euros por aluno é perfeitamente errado.

Desde logo porque as 50.000 retenções não significam automaticamente a constituição de novas turmas e a contratação de mais professores, pois esses alunos acabam por ser incluídos nas turmas existentes (são cerca de 5-6% do total) e só residualmente implicam a formação de novas turmas e, dessa forma, mais encargos com o seu funcionamento.

Mas o valor redondo de 5.000 euros também não bate certo com os dados que temos, mesmo usando a lógica simplista de considerar todos os encargos como “despesa” (voltamos à questão dos salários dos professores, a tal maior parcela dos gastos, gerarem “receita” por via fiscal) e dividir pelo número de alunos.

Apesar do custo por aluno variar com o nível de ensino, podemos usar como base os números disponíveis mais recentes para o total de alunos, de acordo com o Perfil do Aluno para 2017/18:

Alunos

O Ensino Básico andava pelos 900.000 alunos, subindo esse valor para mais de 1,2 milhões de alunos se incluirmos o Secundário.

Qual o orçamento do ME para 2018? Cerca de 4 milhões de euros.

OEME2018

Se formos tão simplórios como a máquina comunicacional do ME acredita que é a generalidade da opinião pública (se calhar com razão), fazemos uma divisão entre esses valores e temos um custo por aluno pouco acima dos 3.300 euros  menos um terço do que o ME anuncia. 

Mas, como eu disse acima, não é assim que as coisas se devem calcular, nem sequer devem ser feitos cálculos deste modo, pois os alunos retidos não geram novas turmas, nem implicam necessariamente a contratação de novos professores ou gastos adicionais com a luz, água, net, etc, etc.

Tudo isto é uma enorme mistificação para “conquistar a opinião pública” para a causa da não-retenção. O que foi dito sobre os “custos da retenção” aos directores numa formação feita há uns meses eu coloco mais logo (assim ache o raio do ppt que recebi), seduzindo-os com a possibilidade das “poupanças” feitas servirem para outros “investimentos”.

Este ano, só para o PNPSE foram mais de 19 milhões de euros inscritos no orçamento do ME.

Isto quer dizer que sou um feroz defensor das retenções? Nem por isso… sou é ferozmente contra as aldrabices para difusão mediática.

Infelizmente, estamos de novo mergulhados na estratégia da mentira estatística e financeira como arma política.

34 Anos No Papel (Fora As Contas Marteladas)

Na vida real nem em 40… talvez em 44 e mesmo assim há quem nunca lá chegará, no presente ou no futuro mais ou menos próximo, cortesia de um sistema de quotas administrativas para a progressão. Sim, há quem tenha chegado ao mítico 10º escalão criado pelo engenheiro para atrair candidatos a “titulares”, mas esses foram os que escaparam aos garrotes na progressão. Não são “privilegiados”. Porque deveríamos ter todos essa possibilidade, mas ela nos foi roubada.

Rede Eurydice aponta Portugal como sendo o país que apresenta a maior disparidade salarial entre os professores no início e no topo da carreira: 116%, no 3º ciclo do básico. E são precisos 34 anos para que um docente consiga atingir o salário máximo.

Discutir este tipo de coisas tornou-se absolutamente surreal, porque estas “análises” se baseiam em dados “formais” que não correspondem ao que se passa efectivamente. E depois há coisas incompreensíveis… se o ECD é comum a todos os ciclos, porque se afirma que a disparidade é de “116% do 3º ciclo”? Não é em todos os ciclos?

Pensando bem… as coisas nem são bem assim. Se formos consultar as tabelas salariais para 2019, verifica-se que entre o 1º escalão (1 518,63€) e o 10º escalão (3 364,63€) existe uma diferença de 1846€, o que equivale a uma diferença de 121,6% (é possível que tenham usado a tabela de outro ano, mas nem vou verificar, não adianta). Mas esses são valores nominais. Os valores reais, líquidos, são outros. E a belíssima carga fiscal o que deixa mesmo nos bolsos d@s docentes?

Por exemplo…  um@ docente não casad@, sem dependentes, no 1′ escalão, recebe em valor líquido 1 133,37€; no 10º escalão, na mesma situação, receberá 1 989,70€. São mais 856,33€. O que corresponde a um diferencial real de 75,5%.

Passemos para uma situação que se pode considerar até mais comum: um@ docente casad@, dois titulares, dois dependentes. No 1º escalão recebe, em termos líquidos, 1 174,37€; no 10º escalão, 2 006,70€. A diferença? 832,33€. O diferencial efectivo? 70.9%.

Já repararam na diferença entre o valor real e o valor “mediático” com chancela de instituições oficiais internacionais?

Vale a pena ainda tentar demonstrar e discutir isto? Com gente surda (políticos) ou que engole o que lhes é servido com aparência de seriedade “oficial” (comunicação social)? Cada vez menos… porque os preconceitos estão instalados, a preguiça ou a incapacidade analítica são a regra e um tipo já está cansado de andar a ensinar o bê-à-bá anos a fio. Porque, realmente, é “lamentável” ouvir a repetição de mentiras e ainda fazer boa cara.

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Desconfiai…

… de quem andou meses a dizer-nos que a maioria absoluta estava ao virar da esquina e numa semana a afastam por completo do horizonte. O caso de Tancos não teve assim tanto impacto, pelo que ou antes estavam a tentar criar um efeito de bola de neve no sentido de levar cada vez mais gente a saltar para o comboio vencedor e agora travaram ou então estão a tentar atemorizar algum eleitorado que não queira ver o PS a governar com o apoio de quem teve todo um mandato para perceber que, mesmo com 10% do eleitorado, se limitou às migalhas. Seja como for, mesmo num país em que isso é quase uma especialidade, é de desconfiar de tão rápida mudança de casaca.

Seja como for, uma não maioria absoluta, depois de tudo o que assistimos ao longo do tempo, será sempre um ganho.

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