Em tempos galâmbicos, a governação do ministro Costa na Educação passou para uma injusta penumbra. Porque há que reconhecer que a forma como conseguiu contornar tudo e mais alguma coisa, encenando cedência, é notável. Verdade se diga que quando o ministro Costa afirma que o “ponto de chegada do Ministério da Educação, em algumas características, é muito diferente daquele que foi o ponto de partida”, quase parece decalcar o parágrafo final do comunicado da Fenprof. O superlativo absoluto analítico seria dispensável, porque bastaria “diferente” ou então poderia usar um “pouco” que talvez fosse mais rigoroso.
Mas os maiores problemas surge quando o ministro Costa decide considerar que o decreto “”atendeu à reivindicação dos professores, mantendo como critério único para o recrutamento e para a colocação a graduação profissional dos docentes“, o que é em boa parte falso. Se é um facto que no ponto 1 do artigo 12º se determina que “a ordenação de candidatos para a docência faz-se por ordem decrescente da respetiva graduação, de acordo com os critérios de prioridade fixados no artigo 10.º“, não se pode ignorar que para a vinculação em qzp (artigo 43.º) se decreta o seguinte:
Artigo 43.º
Vinculação dinâmica
1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 12 do artigo anterior, há lugar à abertura de vaga, no grupo de recrutamento em que o docente possui qualificação profissional e no QZP em que se situa o AE/EnA onde aquele se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:
a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;
b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:
i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;
ii) Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.
Isto significa que alguém até pode ter 5000 dias de serviço mas se não conseguiu colocação num dos últimos dois anos ou não conseguiu ter aqueles dias de serviço, fica de fora. Isto, não é, de modo algum, manter a graduação profissional como critério único. Ou seja a vinculação dos tais 8000 docentes é feita com critérios que excluem quem, numa lista de graduação profissional “normal”, poderia estar melhor colocado.
Em seguida, escorregando-lhe o pé para chinela e com aquele ar de injustificada superioridade intelectual de quem acha que os outros são ineptos ou desonestos”, o ministro Costa afirma que “Foram muitos os pontos de aproximação”, (…) , acrescentando que, em relação às greves em curso nas escolas, acredita que os próprios professores “vão encontrar a resposta a alguns fatores de desinformação que têm circulado a propósito deste diploma”.
Desinformação é declarar que se passa de 10 para 63 qzp, como ele fez repetidamente, sem completar com a parte na qual, em 2024, se determina que todos estes vinculados será obrigados a concorrer a nível nacional, o que equivale a um único e enorme quadros de zona pedagógica.
Digamos que, basta ler o diploma – alínea d) do n.º 5 do artigo 54.º – nas escolas ou fora delas para se contatar que:
d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando -se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.
Confesso que o incómodo com as truncagens, deturpações e “semânticas” do ministro Costa foi diminuindo à medida que percebi que se tinham tornado um padrão. O que chateia um pouco é um ar presunçoso com que diz as coisas, como se fosse uma espécie de pavão no jardim.
@s professor@s não são tão idiotas como o ministro Costa gosta de lançar para a opinião púnlica, mas pode sempre pensar-se que essa sua ideia resulta da observação d@s que o cercam em forma de adoração do ministro mago. E nesse caso poderá ter explicação as suas constantes insinuações sobre a menoridade intelectual alheia. Embora também se perceba que seja grande o choque sofrido com a resistência ao modo “falinhas mansas” que usou enquanto era secretário e culpava sobre terceiros sobre as aleivosias relativas á carreira docente.
Esta noite, lá pelas 22 horas será possível confirmar tudo isto, pois parece que vai debitar propaganda para a SICN. Espero que quem a seguir vier, lhes desmonte as coisas, porque eu só tenho vaga a caminho da madrugada…
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