Eles Controlam Tudo

RITAP – Recolha de informação sobre trabalhadores da Administração Pública
ritap <ritap@dgaep.gov.pt> 29 de junho de 2020

Exmo.(a). Senhor(a),

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) pretende criar condições técnicas e operacionais que contribuam para o registo de informação no novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) reformulado e ampliado nos termos da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro (Lei do SIOE). Para o efeito, procede-se à recolha de informação preparatória sobre carreiras, categorias e remunerações dos trabalhadores dos empregadores públicos no quadro da  Lei do SIOE, contando para tal com o apoio da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.) e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), de acordo com a CIRCULAR n.º 3/DGAEP/2020, que se anexa. Esta recolha visa igualmente contribuir para o planeamento, definição, implementação e acompanhamento de medidas de política a adotar pelo Governo e, em particular, pela área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública, em especial no domínio da política de recursos humanos.

Esta recolha de informação sobre os trabalhadores das administrações públicas (RITAP) abrange os trabalhadores das entidades da administração central, no âmbito do setor das administrações públicas, bem como das sociedades não financeiras e financeiras públicas e demais pessoas coletivas públicas e outras entidades do setor público detidas pela administração central,  previstas no âmbito de aplicação definido no artigo 2.º da Lei do SIOE.

              – Para facilitar a preparação da informação a prestar segue, em anexo, o formulário em Excel que deve ser utilizado para recolha de informação, o qual contém igualmente as respetivas Instruções de preenchimento.

– Os suportes informáticos definitivos para a comunicação da informação pelos empregadores públicos, na Plataforma SRIT – Sistema de Registo de Informação de Trabalhadores, bem como outros documentos de apoio à RITAP, como Manuais e FAQ, serão oportunamente disponibilizados através do sítio da Internet da DGAEP em www.dgaep.gov.pt.

– O processo de submissão da informação no SRIT decorrerá de 7 a 31 de julho de 2020.

– Esclarece-se ainda que a submissão do ficheiro Excel da RITAP, a efetuar pelas entidades na Plataforma SRIT (www.recinftrab.gov.pt), poderá ser realizada por qualquer das seguintes três formas possíveis:

1.      Submissão direta pela própria entidade que reporta os seus trabalhadores:

a.       A entidade receberá um user (srit+codSIOE) e password, remetidos para o email geral da entidade constante no SIOE;

b.       Quem rececionar este email, deverá reencaminhá-lo, de imediato, para o dirigente superior que indicará internamente a pessoa que irá submeter o ficheiro de recolha, a declaração do dirigente máximo, assim como, promover todas e quaisquer correções de dados inerentes às validações das regras implementadas;

c.       Na posse das credenciais de acesso ao SRIT, o utilizador nomeado, deverá aceder ao site, autenticar-se e, de imediato, associar o user da entidade aos seus dados pessoais, associação esta solicitada uma só vez e logo aquando do primeiro acesso;

d.       Após esta associação, o utilizador designado será responsável pela submissão/submissões de dados (caso se verifique a necessidade de efetuar mais do que uma submissão), assim como por todas as correções que se verificarem necessárias;

e.       Será sempre possível proceder à alteração de responsabilidade de um utilizador para outro utilizador, através da alteração dos campos existentes na funcionalidade “Conta de utilizador” (canto superior direito do ecrã, após autenticação);

f.        Findo o processo de carregamento de ficheiro e validação de dados, a entidade deverá acionar a opção “SUBMETER DADOS”, no separador “Dados Trabalhadores”;

g.       Só após esta ação, o processo de submissão da informação está concluído com sucesso.

2.      Submissão do ficheiro de recolha a ser enviado por entidades gestoras dos vários sistemas de recursos humanos, para efeitos de pré-registo da informação:

a.       Quer a entidade emissora da informação, quer as entidades reportadas, receberão um user (srit+codSIOE) e password, remetidos para os emails gerais das entidades;

b.       A entidade que cria o ficheiro e remete a informação de várias entidades (diferentes códigos SIOE existentes no mesmo ficheiro), deverá enviar esse ficheiro à DGAEP;

c.       A DGAEP disponibilizará este ficheiro à ESPAP na área partilhada acordada;

d.       Esse ficheiro será carregado pela ESPAP, assim que for possível, tendo em conta o impacto que este carregamento terá no sistema, e disponibilizará os dados do trabalhadores às respetivas entidades, donas dos mesmo, deixando a entidade emissora de ter acesso aos mesmos;

e.       O passo anterior constituirá um pré-registo de informação, toda a informação reportada pela entidade emissora, carece de validação por parte de cada uma das entidades reportadas;

f.        Cada entidade deverá aceder ao SRIT para efeitos de efetivação integral de todo o processo, designadamente, a execução das ações constantes das alíneas b) a g) do número anterior.

3.      Submissão de ficheiros com informação de várias Entidades, efetuada e da responsabilidade de uma única Entidade:

a.       Uma entidade legitimada para registar dados de outras (por exemplo, secretaria-geral) receberá um user (srit+codSIOE) e password, remetidos para o email geral da entidade;

b.       Apenas a entidade que regista os dados de outras entidades acede ao SRIT para efeitos de efetivação integral de todo o processo, designadamente, a execução das ações constantes das alíneas b) a g) do número um;

c.       Toda e qualquer correção a efetuar num registo, poderá ser feita diretamente no site, ou no ficheiro de recolha inicial sendo que, neste último caso, o ficheiro terá de ser submetido, outra vez, e na íntegra, ou seja, quer com os registos alterados, quer com os registos que estavam corretos (toda a informação tem de ser submetida).

– A credenciação é feita pela ESPAP, IP, através do endereço cc@espap.gov.pt.

– O esclarecimento de eventuais dúvidas sobre esta recolha e o apoio técnico aos empregadores públicos, visando a adequada e célere prestação de informação, é assegurado pela DGAEP, prioritariamente através da conta de correio eletrónico dedicada ritap@dgaep.gov.pt, e pela ESPAP, IP, no caso de dúvidas aplicacionais.

Os dirigentes máximos dos organismos, serviços e entidades abrangidos são responsáveis pelo rigor e exatidão da informação enviada, devendo assinar a declaração sob compromisso de honra relativa à fiabilidade e integralidade da informação prestada, de modelo a disponibilizar também na página eletrónica da DGAEP, e submetê-la no SRIT conjuntamente com a submissão da informação.

              Ciente da melhor colaboração, apresento a V.ª Ex.ª,

Os meus melhores cumprimentos,

(agora reparem no detalhe do rodapé do mail chegado aos serviços administrativos dos agrupamentos e escolas deste país, em particular o endereço original do serviço)

Controlo

E o anexo é um belíssimo exemplo de grelha excel para gente crescida: RITAP_Fx.Recolha.Dados_20200629.

 

Phosga-se! Série Especial “Estamos On”

1. Identifique a turma (ano e letra(s)) [sic]

2. Houve informação aos alunos sobre o cronograma de trabalho em contexto virtual, como horários pré-estabelecidos?

3. Foram promovidas sessões de formação a [sic] distância ou disponibilizados recursos para autoaprendizagem dos docentes?

(…)

Como se define um cronograma sem se saber com que prazos lidamos?

E continua assim até ao nº 18… no Microsoft Forms, claro.

grito2

 

 

Eu Ainda Não Recebi O Inquérito Da Torre De Controlo De Qualidade E Quantidade! E @s Colegas DT?

Já vi (há versões para os vários níveis de escolaridade e tudo) e é incrível como quem levou duas semanas a produzir um plano com 8 orientações vem agora inquirir o que os DT fizeram, com quem comunicaram e o quê, o que calendarizaram, o que articularam, etc, etc. Confesso que quando ouço ou leio o que pode parecer um elogio aos professores, já sei que vem aí marretada da séria. E ficamos numa no-win situation, porque se dizemos que nada ou pouco fizemos, somos uns ineptos, se dizemos que fizemos é porque as orientações iniciais do ME são geniais e, afinal, é possível fazer tudo e mais alguma coisa.

Podem não ser grande coisa como decisores, mas como controladores é difícil encontrar gente menos dedicada. Phosga-se… quando se pedia um “rumo”, não era uma trela…

Torre

Mas Ontem À Noite Não Disse Que Confiava Nas Autoridades De Saúde Do País, As Quais Acabavam De Recomendar Que Não Fechassem?

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), anunciou esta quinta-feira, em conferência de imprensa após reunião de sindicatos de Educação, que o “interesse da Educação” é o encerramento imediato de todas as escolas.

Mas… talvez…

“Reconhecemos, porém, que na decisão a ser tomada haverá outros critérios e outros interesses mais abrangentes, designadamente de saúde pública, que devem ser tidos em conta”, explica Mário Nogueira. “Não temos dúvida nenhuma, e isso foi discutido na nossa reunião, de que o encerramento total de escolas vai acontecer. Só não nos podemos pronunciar e não nos compete a nós dizer qual é o momento. Não nos compete dizer se o momento é este, se é mais à frente ou se já devia ter sido…”

Acho que o vírus é outro.

Parvo

 

Diz Que É Uma Forma de Autonomia

Do decreto-lei 54/2018 de 6 de Julho:

Artigo 33.º
Acompanhamento, monitorização e avaliação 
1 — O acompanhamento da aplicação do presente decreto-lei é assegurado a nível nacional por uma equipa, que integra elementos dos serviços com atribuições nesta
matéria, a designar pelos respetivos membros do Governo, podendo ainda integrar representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
2 — As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.
3 — Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção -Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

E nada como o Parlamento, pela mão do Bloco, facultar os meios de forma célere:

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma recomendação ao Governo para que invista na Inspeção-Geral da Educação e Ciência, lançando concursos para recrutamento de inspetores.

O projeto de resolução apresentado pelo BE foi aprovado com a abstenção do PSD, PS e CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

A recomendação pede, “com urgência“, a realização de concursos para o recrutamento de inspetores “em número adequado às necessidades reais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, tendo em consideração a necessidade de precaver a substituição dos inspetores que se aposentarão num curto espaço de tempo.

Hamster

Para Efeitos Comparativos

TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA

Por exemplo:

Carreiras e categorias – Carreira de técnico superior

Para efeitos de análise do tubérculo:

TABELA DE VENCIMENTO – CARREIRA DOCENTE

Só para complementar… nas carreiras gerais, um Excelente dá 6 pontos e o Muito Bom dá 4, o Bom dá 2. Para subir de posição remuneratória chegam 10 pontos. O que significa que se pode subir de posição em 2-3 anos, enquanto 9 dos 10 escalões da carreira docente são de 4 ou mais anos de permanência obrigatória, mesmo com Excelente todos os anos.

Parece que é a isto que alguns inteligentes chamam progredir três vezes mais depressa. Sim sei que há quotas e chefias chatas em todos os lados.

conta

 

Cronologia Breve de Alguns Factos e Uma Pitada de Má-Língua

  1. O actual ME surgiu publicamente a afirmar que iria defender “radicalmente” os direitos dos professores.
  2. Alguns dias depois, desapareceu vertiginosamente do espaço público por se encontrar indisposto.
  3. Mais uns dias e voltou para afirmar que está satisfeito com a verba para o seu ministério, sendo que a dita cuja não permite qualquer “radicalidade” na defesa dos direitos dos professores.

Eu sei que haverá quem vai já defender a real politik ministerial, acrescentando que ele é muito corajoso, que não o mandaram meter a viola no saco e falar só o que vem no guião da semana, que só não se vem embora porque coiso e tal, mas que só não sei quê porque o agarraram firmemente, pois, caso contrário, ia tudo radicalmente em frente e de través, porque ele não precisa disto para nada.

Eu acho que precisa. E que, por isso mesmo, amochou.

(esta foi a parte da má-língua para quem não notou)

METiago

Agora é Tarde!

Melhor do que nunca? Talvez, mas com pouco remédio. Como no caso do BES e tantos outros (começa a conhecer-se um pouco de tudo o que só não afundou ainda a CGD por uma unha negra), agora já há muita gente que parece saber que a gestão da PT foi uma catástrofe. Como vai sendo frequente, no dia seguinte toda gente gosta de dar a entender que sabe de tudo e mais alguma coisa e quiçá já saberia.

Chegam tarde e não são poucos os que não passam de vira-casacas pois os sinais eram bem evidentes e ainda o seriam mais para gente que se diz “especialista” em tais temas. Os veneradores de Ricardo Salgado andam por aí ainda à solta e fazem por disfarçar que o tinham como guru residente nos seus programas (e agora é quase escusado tentar achar essas coisas na net) e espaço sempre disponível nas suas páginas enquanto corressem patrocínios, publicidade e outras coisas menos óbvias. Com Zeinal Bava e a PT foi pouco diferente. Quem tiver tempo que faça uma lista de primeiras páginas de jornais, em especial dos económicos ou dos suplementos de economia, em que estes dois figurões foram presença permanente anos a fio como exemplos de excelentes gestores e líderes premiados. E se tiverem coragem façam o cruzamento desses dados com a publicidade inserida nessas publicações, as parcerias estabelecidas com os respectivos grupos editoriais/empresariais ou apoios em pé de cartaz promocional a algumas das suas iniciativas

A mim apetece pouco e está muito calor para ir desempoeirar a minha papelada. Mas lembro-me bem das coisas e embora prefira que as pessoas vejam a Luz em vez de se manterem permanentemente na Escuridão, custa-me que agora assobiem para o lado e nos façam acreditar que estavam dentro do pelame do Chewbacca o tempo todo e não bem confortáveis no Lado Negro da Força.

Porque há muita gente que andou a desinformar anos a fio. E a ganhar com isso. Quem? Isto é só um suponhamos, claro.

Coelhorelogio