Opiniões – Mário Silva

Ignorância aliada à opacidade e à estupidez burocrática

A nota informativa enviada pela DGAE em junho de 2019 para esclarecer a operacionalização da implementação da recuperação do tempo de serviço, está a provocar interpretações disparatadas em algumas escolas. Uma delas que me foi dado a conhecer, está relacionado com o nº1 da nota informativa que diz:
.
 “os docentes que progridem ao longo do ano de 2019 e até 31 de julho de 2020 em virtude da recuperação do tempo de serviço, em qualquer uma das suas modalidades, e só estes, e que não tenham ainda os restantes requisitos do artigo 37.º do ECD, podem
.
1. Mobilizar a última avaliação do desempenho, ao abrigo do n.º 7 do artigo 40.º do ECD, desde que a mesma corresponda à efetiva avaliação de 2007/2009, 2009/2011 ou pelo DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, ou outra legislação aplicável. O suprimento da avaliação atribuído pela Lei do Orçamento de Estado para 2018 não é aplicável.
.
Neste número, a mobilização é feita AO ABRIGO N.º 7 DO ARTIGO 40.º DO ECD e várias pessoas (secretarias e direções) não leram o que significa o n.º 7 do artigo 40.º do ECD:
.

6- Os docentes que exerçam cargos ou funções cuja enquadramento normativo ou estatuto salvaguarde o direito de progressão na carreira de origem e não tenham funções lectivas distribuídas são avaliados, para efeitos do artigo 37.º, pela menção qualitativa que lhe tiver sido atribuída na última avaliação do desempenho.

7 — O disposto no número anterior aplica -se aos docentes que permaneçam em situação de ausência ao serviço equiparada a prestação efectiva de trabalho que inviabilize a verificação do requisito de tempo mínimo para avaliação do desempenho.”

Portanto, não engloba todos os professores!…

”O suprimento da avaliação atribuído pela Lei do Orçamento de Estado para 2018” está relacionado com os docentes que progrediam em 2018 e não tiveram avaliação entre 2011-2017.

Várias escolas ao lerem o ponto 2 da nota informativa- “Caso a última avaliação corresponda a uma menção de Muito Bom/Excelente, a mesma não pode bonificar NOVAMENTE, nos termos do artigo 48.º do ECD, nem isenta de vaga para acesso ao 5.º /7.º escalão.”- ficam na dúvida se este número é independente do nº1, porque a sintaxe da nota informativa não é explicita. Parece que a maioria está a interpretar como sendo independente pelo que, nesse caso, este número significa que, qualquer professor que foi avaliado sob um regime normativo diferente do DR 26/2012, pode usar uma avaliação que tenha feito e que não tenha tido efeitos jurídicos mas que se for Muito Bom ou Excelentenão pode usufruir da bonificação de tempo de serviço nem da isenção de vaga!… 
.
Isto tem como consequência negar a professores que tiveram avaliação em 2009-2011 e que nunca teve efeitos jurídicos, que possam usar essa avaliação para efeitos de progressão. Ou seja, se um docente que não está ao abrigo n.º 7 do artigo 40.º do ECD e que foi avaliado em 2009-2011 com Muito Bom, estão a informar que essa avaliação não tem efeitos nem na bonificação nem na isenção de vaga porque não foi feita ao abrigo do DR 26/2012. Então, esse professor tem de se sujeitar a nova avaliação nos termos do DR 26/2012; se por acaso tiver classificação inferior, é que pode requerer a última avaliação de desempenho feita antes de 2012. É esta a estupidez: obrigar as escolas a uma avaliação redundante porque se a mesma for inferior é óbvio que será requerida a anterior. Não se dá ao docente a opção de querer uma nova avaliação ou manter aquela que ainda não teve efeitos na progressão, libertando a escola de mais um processo burocrático.
.
Mas parece que a coisa ainda não fica por aqui: a DGAE na sua linguagem cifrada, dá indicação explicita de que se um docente requerer uma classificação de mérito de um ciclo avaliativo anterior, usufrui da bonificação de tempo de serviço mas não dá indicação se usufrui de isenção de vaga para o 5º ou 7º escalão, o que é algo kafkiano…! 
Mais uma vez, a negligência da DGAE com a sua falta de clareza gramatical em informar, em conjunto com a ambiguidade de algumas secretarias e direções em interpretar o português da nota informativa, está a colocar ‘batata quente’ nas escolas e a levar que muitos professores sejam  ainda mais prejudicados.
.
Mário Silva
exclama

Simulações

A quem se aplica (claro que não é quem está no 10º escalão):

  • Progrediu até 31 de Dezembro de 2018 (incluindo 2010, 2009…): tem vantagem em fasear.
  • Progrediu de 1 de Janeiro de 2019 em diante: não tem interesse em fasear.

Fim de conversa, porque os casos periféricos e muito específicos são isso mesmo. A regra é aquela e não precisam de perder horas da vida a matar a cabeça. Claro que há que ter em conta a formação feita, as avaliações, mas quanto ao “faseamento” em si, por favor, não compliquem coisas simples.

Beavis and Butthead

Vou Pensar Nisso…

… embora esteja convencido que a confusão instalada com as progressões e o faseamento ainda irá aumentar mais pois quer-me parecer que andam a fazer contas apenas aos efeitos dos 11 meses do faseamento deste ano e não aos 11 meses do próximo. Porque só dessa forma é que o pessoal de 2018 (e de 2010, já agora) conseguirá progredir em 2020. A nota informativa da DGAE até é relativamente clara… mas apenas relativamente, porque vão existir leituras (já estão a acontecer) abusivas de toda esta situação. E vai ser particularmente “divertido” ver como será feita a observação de aulas a toda a gente que dela necessita no 1º período do próximo ano lectivo. Se até agora, tudo andava a passo de caracol, quero ver como vai ser.

DGAE RecuperaDGAEREcupera1

 

 

Como Está A Correr A ADD Em Tempos De Faseamento À Última Da Hora?

Porque a verdade é que pouca gente estaria preparada para recuperar os 9 anos e nem o governo percebeu. Com o faseamento (e a recuperação mitigada), a verdade é que se percebe que em muitos agrupamentos andava tudo a pensar em provas de aferição e que há anos as listas de antiguidade foram começando a ser esquecidas e com todas as coisas “extraordinárias” e reposicionamentos as listas que vão aparecendo têm vagas semelhanças com o que deveriam ser. Entretanto, e quase que subitamente, há uma enorme falta de créditos, de observação de aulas, de avaliação, interna e externa e etc. deixando tudo à beira de um ataque de nervos, excepto quando há certezas indubitáveis. Como é que se passa pelos vossos lados?

Correria? Estoiro da boiada?

Stampede

E Não Acham Que O Costa Se Está A Lixar Para Isso?

O Governo estima que, à boleia do faseamento dos dois anos, nove meses e 18 dias recuperados, mais 17 mil professores reúnam as condições necessárias para progredir de escalão ainda este ano, mas não é certo que esses docentes consigam dar tal salto. Isto porque, além de tempo de serviço, avançar na carreira docente exige 50 horas de formação contínua e, em certos escalões, observação de aulas, podendo as escolas e os centros de formação não ter capacidade para dar respostas atempadas a esses requisitos. Por isso, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) exige que o Executivo de António Costa crie um “regime excecional”.

Só aquele pessoal que ficou entalado em 2008 ou 2009 é que conseguirá. E, nesse caso, é o mínimo dos mínimos de justiça. A “geração de 2018” só mudará de escalão, mesmo com faseamento, em 2020…

wall

Ainda Sobre A Hipocrisia Do Faseamento

Se esta solução (do faseamento em três parcelas) é “melhor” do que a anterior, porque só surgiu ao discutirem as outras carreiras especiais e não ficou logo prevista no decreto dos professores?

Acho que por teimosia e porque, ao chocarem com outros grupos melhor preparados para uma guerra jurídica, decidiram que, afinal, permitir ultrapassagens à descarada era capaz de dar mesmo mau resultado.

Só que… a solução é manhosa, em especial ao criar o mecanismo de “opção” entre fasear a recuperação do tempo ou guardá-la toda para o fim. E ao dar o prazo de 31 de Maio para accionar a tal “opção”.

Porquê?

Porque a verdade é que o faseamento “mitiga” as possibilidades de ultrapassagem e muita gente tenderá a ir ao engodo do que está a ser “oferecido” e, de forma indirecta, poderá estar a legitimar a solução encontrada. Porque quem vai dizer que quer já os 11 meses a meio de 2019, está implicitamente a aceitar a “bonificação” governamental e acreditem que isso será usado em termos políticos logo em Junho. E o governo dirá aos que forem ultrapassados que só o foram porque “optaram” por sê-lo.

Para ser vagamente “justa” (e este termo anda a ser violado de todas as formas e com uma frequência assustadora), a solução deveria contemplar a recuperação do tempo para todos os docentes ao mesmo tempo. Só assim se afastariam as hipóteses de ultrapassagens e, mesmo sendo uma porcaria, daria uma aparência de decência.

Mas não.

O faseamento é um truque “técnico” para apanhar as moscas na teia e contra-atacar politicamente. Não vê quem não quer ou quem já se deixca enrolar por umas dezenas de euros.

Batota

(e nem falo na rematada idiotice do “melhor de dois mundos” do ministro James Simpleton)