O Regresso De Uma Variante De Unidade Capitalizáveis (Para Quem Se Lembra Do Ensino Recorrente) E Mais Uns Truques À Conta Da “Flexibilidade”

Portaria n.º 306/2021 de 17 de dezembro

O preâmbulo é mais uma peça de propaganda. Mas interessam-me em especial estas partes (umas delas até podem servir para “resolver” a falta de professores em alguns grupos, à conta da “inovação” de “agregar” disciplinas):

Artigo 4.º […]

4 — […] a) A redistribuição, ao longo de cada ciclo ou nível de ensino ou ciclo de formação, das disciplinas/módulos/unidades de formação de curta duração (UFCD)/unidades de competência (UC) e respetivas cargas horárias previstas em cada matriz curricular-base, incluindo, no ensino secundário, sempre que aplicável, a alteração ao desenvolvimento anual, bienal ou trienal das disciplinas que integram a matriz curricular -base, sem prejuízo de as mesmas continuarem a ser consideradas, para efeitos de avaliação externa, como anuais, bienais ou trienais, respetivamente;

[…] c) A criação de novas disciplinas através de: i) Reafetação de tempos/horas fixados para as disciplinas constantes da matriz curricular-base, com definição de documentos curriculares próprios, aprovados pelo conselho pedagógico; ou ii) Junção das aprendizagens essenciais e dos tempos/horas fixados para as respetivas disciplinas na matriz curricular-base, combinando-os total ou parcialmente, constituindo -se estas novas disciplinas como disciplinas agregadoras.

d) A conceção, no ensino secundário, de um percurso formativo próprio, através da oferta de disciplinas integrantes dos diversos planos de estudos previstos nas portarias que lhes subjazem, nos termos previstos no artigo 6.º -A;

e) [Anterior alínea d).]

f) [Anterior alínea e).]

g) A opção pela constituição de turmas ou grupos de alunos de anos de escolaridade diferente, desde que do mesmo ciclo ou nível, sem prejuízo do cumprimento das aprendizagens essenciais, designadamente para efeitos de realização de provas de avaliação externa.

Esta última parte é, na prática, a constituição de turmas de nível, certo?

Acasos

Antecipar dois dias a divulgação dos resultados do ingresso no Ensino Superior, para o sábado (dia de reflexão) antes das autárquicas só pode ser uma coincidência.

Gostava Que Usassem Um Padrão De Exigência Equivalente…

… ao que aplicaram ao virologista Pedro Simas a casos como os de cert@s cientistas da educação que andam a vender duas vezes gato por lebre em publicações feitas mesmo em cima do momento acerca das mais recentes novidades legislativas do ME. Todos os anos é uma onda parecida. Servem como consultores da coisa, formadores da coisa e depois vendedores de guiões sobre a coisa. Eu sei que nada é ilegal e que a vidinha está difícil, mas depois é um bocado chato virem armar-se em autoridades morais.

Não é o mesmo que publicidade enganosa? Pois não, em alguns casos é uso de informação privilegiada. E não é de agora, nem é coisa estranha, pois eu ainda me lembro de publicações dos tempos da TLEBS, do “novo” ECD de 2007, do regime de avaliação do desempenho, etc, etc, que apareciam sempre uma semana ou duas depois de aprovação dos normativos, não tendo havido sequer tempo para colocar o papel na máquina, quando mais para o imprimir.

Secção “As Perguntas D@ Shôtôr@” – 4

“Paulo, é possível as pessoas andarem a mudar de regime de avaliação, do especial para o geral e vice-versa?”

Uma dúvida legítima, mas em que a resposta é das pouco agradáveis. Sim, podem “saltitar”, de acordo com os interesses e oportunidades. Depois de no Despacho 12657/2012, os coordenadores de departamento e de estabelecimento terem passado a integrar a alínea c) dos “universos” dos avaliados no regime geral, assim como os avaliadores internos passaram para o universo da alínea d), ficaram no chamado “regime especial” (artigo 27º do DR 26/2012) os docentes dos 8º ao 10º escalões e os subdirectores, adjuntos e assessores da direcção.

Mas para acederem ao MBom ou Excelente é necessário passarem ao regime geral de avaliação do desempenho (nº 7 do referido artigo). O que tem acontecido com alguma frequência e por vezes de forma “táctica”, este ano um, outro ano outro, para acederem às vagas de mérito, mesmo se o caso de alguns elementos da direcção poucas aulas leccionem por semana, por terem apenas uma ou duas turmas.

Mas, de acordo com uma nota informativa da DGAE de 15 de Janeiro de 2019 (ponto 3), “sempre que estes docentes pretendam, nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do DR n.º 26/2012, aceder à menção de Muito Bom ou de Excelente, devem manifestar essa intenção até ao final do 1.º ano do ciclo avaliativo, uma vez que o regime geral de avaliação exige a elaboração anual de um relatório de autoavaliação”, o que muitas vezes é “esquecido”. E as transferências acontecem assim a modos que… quando dá mais jeito.

6ª Feira

Uma pessoa (coloquemos a coisa assim, em abstracto, que é para não ferir sensibilidades) não sabe se ria, se chore, ao verificar as contas da sua avaliação de desempenho e perceber que o raio das grelhas usadas estão todas erradas, não batendo a bota torta com a perdigota, dando valores totais completamente incongruentes com as parcelas, mesmo que se retorçam as ponderações. E atenção que, pelo que se percebe, a culpa não é de quem avalia internamente, pois fazendo as contas com os valores inseridos, mesmo fazendo médias manhosas com os valores atribuídos em descritores mal conhecidos, o resultado final menos favorável, é mais de meio valor acima do que é apresentado como “pontuação total”. E fazendo tudo como deve ser o erro é de quase 0,75 valores. Perante isto, precise-se ou não de qualquer “menção”, uma reclamação é, em primeiro lugar, um grito pela valorização da Matemática. Ou, pelo menos, um apelo para que saibam usar as médias e as ponderações no raio das tabelas de Excel.

E depois ainda são capazes de dizer que isto é mau feitio do reclamante e que o resto da malta tem comido e calado, como se isto fosse matéria de usucapião.

A Sério?

Porque será que isto não me espanta? Embora este tipo de análise só seja possível em investigações independentes, porque se for um grupo criado a dedo pelo SE Costa dirá que foi tudo melhor, mas muito melhor, porque passaram quase toda a gente, com base em muitos registos, relatórios e monitorizações. E depois vem o CNE validar tudo, mais uns “especialistas” e ex-governantes, desde que lhes encomendem qualquer coisa por fora, de preferência a nível local, a coberto do programa coiso e tal.

Está em desenvolvimento uma enorme fraude, que não é nova, apenas aumentou a escala da falta de decoro em tudo isto. Dizem que estão a rever o programa, mas a avaliar por medidas recentes, será para piorar ainda mais o que já é uma rebaldaria completa. Porque é uma rebaldaria? Há vários factores, mas digamos que o mais constante é o do que considero uma enorme pressão hierárquica para produzir sucesso. Se há boas práticas e bons exemplos? Claro… mas serão a regra em relação à flexibilidade costistas?

Programa para as escolas desfavorecidas falha objectivo de melhorar notas dos alunos

Resultados internos e nos exames nacionais em escolas TEIP estão cada vez mais longe dos das restantes, aponta um trabalho pioneiro de um investigador da Universidade do Porto.

Concursos

Não são anos, mas décadas que passei a ouvir falar na necessidade de “estabilizar” o corpo docente das escolas. A cada alteração nos concursos, a justificação mais comum é essa, mesmo quando o que é legislado tem exactamente o sentido contrário. A “fixação” dos docentes é uma prioridade nunca concretizada. Parece que agora vem aí nova vaga reformista, no sentido da “fixação dos quadros” (leia-se, eliminação das hipóteses de “mobilidade”, algo já ensaiado por David Justino há quase 20 anos e que tão mal correu), para que fiquem de vez onde ficarem colocados. Como criatura rara que nunca concorreu a qualquer mobilidade (andando mais de um lado para o outro, em seu tempo, conforme os concursos, sem direito a “jeitinhos”), colocado quando calhava em tempos de contratado e professor na escola onde fiquei pela primeira vez no quadro, sou todo favorável a que se eliminem atalhos e coisas assim mais para o manhoso, lado a lado com outras que são gritantes injustiças.

Por isso, receio muito a simultaneidade desta preocupação do ME e o recrudescimento do apelo dos directores para terem um papel mais activo na escolha dos professores a colocar nas suas coutadas. Já várias vezes referi que não selecciono alunos e devo trabalhar com todos os que me surgem porta dentro, pelo que não percebo porque certas lideranças sentem tanta necessidade de escolher os professores que lhes entram pelos portões. Se um bom professor deve saber mobilizar todos os alunos para o sucesso, independentemente das suas características, acho que um bom director deve saber mobilizar to, os os professores para um bom desempenho.

Mas, ia eu dizendo, receio muito os “mecanismos” que possam vir a ser usados para garantir certas “fixações”, pois se há coisa que já observo é que quem tem as costas mais aquecidas, já consegue “fixar” quem bem entende, ano após ano. O que nem sempre tem sido possível é abrir vaga com retrato à medida. Até porque há quem já esteja há tanto tempo na fila que, mesmo com as ultrapassagens “extraordinárias” que se conhecem, nem sempre é possível meter a agulha no buraco do camelo. Ou algo assim.

É que, com as tais décadas de experiência em ouvir boas intenções “plasmarem-se” em péssimas práticas, nada me garante que não se esteja para aí a preparar um cozinhado meio esquisito. Em que se retribua o favor de aplicar com eficácia e arreganho certas medidas, com uma acréscimo de “autonomia” da acção dos senhores directores, em matéria de concursos “localizados”. E depois não digam que não avisei a tempo. Mesmo sabendo que há quem goste de dar a entender que, qual Cassandra, as minhas profecias não são de fiar, mesmo quando acertam no alvo.

Nas Aprendizagens “Essenciais”, Entenda-se

Via verde do ensino e a transição garantida

Focando apenas nas aprendizagens, retirando da equação a assiduidade e o comportamento, temos, hoje, em Portugal, alunos a transitar ou a serem aprovados com 5, 6, 7 negativas.

6ª Feira

Cooptação

Trata-se, neste caso, da cooptação para “participar”, para “fazer parte”, para “ajudar a construir a solução” em grupos onde está garantida uma larga maioria de elementos com a posição dominante, que se pretende que seja a apresentada como “consensual” ou resultante de um “compromisso entre diferentes vozes”. E quem aceitou ser cooptado fica na situação ingrata de assinar algo com que, em larga escala, garantia não estar de acordo, ou assumir uma ruptura e perder “outras oportunidades” de “fazer parte” e sentir que “a sua voz foi ouvida”. 

Domingo

Recrutamento

Um velho campo de batalha é o do concurso de recrutamento de professores, que gente com poder ao longo dos anos no campo da decisão política e da comunicação mediática tem apresentado como inadequado por ser desadequado, não responder às necessidades específicas das escolas e necessitar de ser “flexibilizado”. 

(…) Parece uma evidência de bom senso, até chegarmos à parte em que seja necessário definir uma métrica para avaliar tal “vocação”. Ou, em alternativa, a determinar quem define quem alguém tem essa “vocação” e quem não a tem. Vivendo em Portugal há 56 anos e conhecendo a realidade do “factor c” (de “conexão”, “contacto”, “conhecimento”), resta-me piscar o olho, como num velho sketch dos Monty Python e acrescentar “say no more, say no more”.