Sobre O Apuramento Da Capacidade De Acolhimento Dos Agrupamentos Para A Mobilidade Por Doença

Testemunho chegado por mail (com a acta referida no texto, mas que não posso publicar), por parte de quem conhece o processo.

Boa tarde Paulo Guinote

Foram usados critérios não previstos na lei para se apurar a «capacidade de acolhimento» dos agrupamentos de escola.

Exemplo de critérios usados no ponto 17 da ata em anexo:

«Para ponderação das vagas a indicar, usaram-se como referência os critérios: histórico de horários para contratação dos últimos anos, histórico dos grupos de recrutamento em que nos últimos anos tivemos docentes em mobilidade por doença, identificação dos grupos de recrutamento em que existem docentes de baixa médica; grupos de recrutamento em que já temos validada a pretensão de mobilidade manifestada por colegas»

Foram definidas percentagens inferiores a 10%.

Para que o procedimento seja transparente, cada agrupamento devia publicar a ata da reunião na qual foram apuradas as vagas por grupo de recrutamento no seu agrupamento.

Não acontecendo esta publicação, os docentes que se candidataram a alguma destas vagas têm o direito, consagrado na lei – Lei nº 26/2016 de 22 de agosto (lei que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa) – de aceder às atas nas quais foram apuradas as vagas por grupo de recrutamento (por que motivo foram para o grupo X e não para o grupo Y).

É legítimo que cada docente peça essas atas a cada agrupamento em que tenha concorrido e não tenha obtido colocação.

Acresce a isto dúvidas sobre a legalidade do procedimento. Pode acontecer – como aconteceu – de haver concelhos onde não surgiu nenhuma vaga de acolhimento para determinado grupo de recrutamento. E também concelhos onde nenhuma vaga foi ocupada para determinado grupo de recrutamento. Ora, sendo critério a situação de doença, não me parece constitucional que um docente doente obtenha colocação no seu concelho (porque havia vaga de acolhimento no seu grupo de recrutamento) e outro docente igualmente doente não obtenha colocação no seu concelho (porque não havia vaga no seu grupo de recrutamento). Parece-me que devia estar garantido, como mínimo, uma vaga por grupo de recrutamento, por cada agrupamento. E, não sendo possível isso, nunca menos do que uma vaga por grupo de recrutamento para cada concelho.

Mistificações

A comunicação que a seguir publico, foi enviada aos encarregados de educação de um agrupamento, sem consulta prévia ao corpo docente (os pais e os professores falam e sabem as coisas) e muito menos com o seu parecer favorável à mudança. Mais enganador é justificar a mudança com o processo de descentralização de competências, como se a semestralidade tivesse sido uma imposição municipal. A ser verdade, seria uma intromissão muito grave nas competências ainda reservadas aos órgãos internos das escolas.

A única vantagem é a de admitir que com a semestralidade aumentam os “momentos de feedback”, o que só pode significar mais reuniões, porque ser 3 períodos ou 2 semestres não altera o ritmo do feedback em sala de aula, até podendo funcionar ao contrário.

Exmo(a). Sr.(a) Encarregado(a) de Educação

Assunto: Reorganização do calendário escolar

Com o processo de descentralização da educação, implementado a partir do passado dia 1 de abril, colocou-se a possibilidade de se proceder a uma alteração da forma de organizar o ano letivo. Da habitual organização em 3 períodos letivos, passaremos para 2 semestres, a partir do ano lectivo 2022/2023.

Neste processo de divisão do ano em 2 semestres encontramos as seguintes vantagens:

1. Organização mais coerente e equilibrada do tempo escolar, com adoção de intervalos de tempo que favorecem o trabalho com os alunos e permitindo dois momentos de avaliação sumativa sustentados em maiores períodos de recolha de informação, com o aumento das possibilidades de utilização de técnicas e instrumentos de avaliação diversificados;

2. Possibilidade de formalizar um maior número de momentos de feedback aos alunos e encarregados de educação, permitindo um acompanhamento mais frequente e consistente do processo de aprendizagem dos alunos;

3. Com a introdução de momentos de pausa para avaliação intermédia, a que se associam parte dos habituais períodos de interrupção letiva, aumentam os momentos de pausa de curta duração que permitem a diminuição de algum cansaço, provocado pela manutenção ininterrupta de actividades letivas em períodos longos.

Uma vez que não temos ainda informação relativamente ao calendário escolar para o próximo ano letivo, informamos que o ano letivo terá a seguinte organização genérica:

Setembro 2022 – início do ano letivo, em data a definir;

Novembro 2022 – interrupção de 3/4 dias (a definir), para se proceder à realização de conselhos de turma para avaliação intercalar (de natureza qualitativa);

Dezembro 2022 – a habitual pausa letiva de Natal (de menor duração do que é habitual);

Finais de Janeiro 2023, início de Fevereiro 2023 – interrupção de 3/4 dias para realização de conselhos de turma para atribuição de classificações aos alunos,

Carnaval – interrupção provável de 1 dia;

Abril 2023 – habitual pausa letiva da Páscoa (de menor duração do que é habitual), que poderá ser o 2.º momento de avaliação intercalar;

Junho 2023 (datas a definir) – final ano letivo, com novo momento de classificação dos alunos.

O Diretor

Sábado

As medidas anunciadas para “mitigar” (confesso que esta é das palavras que me irritam um pouco) a escassez de professores em exercício fazem antecipar alterações preocupantes no regime de recrutamento, selecção, vinculação e contratação de professores, que o ministro Costa anunciou irem ser negociadas brevemente com os sindicatos. Não me vou deter muito no que ele ontem pouco disse, muito menos nas “imprecisões” que marcam quase sempre as suas declarações, no sentido de passar ideias erradas para a opinião pública. A forma sibilina como quer dar a entender coisas que o não são, para criar a ilusão de estar a presentar “soluções”. O caso mais evidente foi o de dizer que quer mudar o concurso de professores, para que estes não tenham de concorrer de quatro em quatro anos como agora, o que é falso a vários níveis. Os professores do quadro não são obrigados a concorrer, se não o quiserem; enquanto os contratados são obrigados todos os anos, tal como os qzp que tiverem ficado sem carga lectiva nas escolas onde estão colocados. O concurso quadrienal – anunciado com grande pompa em 2009, depois de em 2006 ter passado a trienal, com promessas parecidas ás do actual ministro de vincular mais docentes – passou a ser apenas um entre muitos que se sucedem quase todos os anos, em virtude da desregulação que passou a marcar o processo na última década.

Mas voltemos ás medidas anunciadas: as de permitir passar horário incompletos a completos no início do ano lectivo, mas só em algumas zonas do país e em algumas disciplinas, no que é mais um passo na total fragmentação dos concursos e da sua transparência, alegadamente para “agilizar” o suprimento das necessidades que têm surgido de forma mais premente, tudo a par do reforço da “autonomia” dos directores para fazerem uma espécie de contratação directa de docentes, algo muito reclamado por quem apenas quer moldar o corpo docente das suas escolas e regressar a práticas de clientelismo e “horários na gaveta” de outros tempos.

Imaginemos então a situação tal como ela nos está a ser apresentada: um@ qualquer senhor@ directora de uma escola do concelho de Setúbal vai poder ter a capacidade de renovar ou completar horários sempre que tenha necessidade, mas um@ director@ de um agrupamento de Alcácer do Sal ou Vendas Novas já não poderá fazer isso do mesmo modo. Um@ director@ de uma escola de Lisboa ou Almada poderá renovar ou completar horários nas disciplinas de Geografia ou Inglês, mas não de Matemática ou Português. E se a carência se verificar num qualquer concelho do interior beirão ou transmontano não poderá fazer nada disso, porque o ME considera que nessas zonas a escassez de professores não é bem real, provavelmente porque acha que há muitas mobilidades fraudulentas que se absteve de fiscalizar em devido tempo. Porque voltámos ao ambiente de 2008-2009, quando tudo valia para o combate político contra a classe docente e para a auto-desresponsabilização dos governantes pelos problemas.

As medidas agora apresentadas, em especial as que fragmentam e criam desigualdades na capacidade de recrutar professores onde eles faltam deveria ser recusada, desde logo, pelos sindicatos, mas também pelas próprias associações de directores, se é que têm desta problemática uma noção mais ampla do que algum interesse específico ou de verem abrir uma porta que esperam escancarar mais tarde. Sim, já temos os teip a fazerem muito do que entendem, sem que os resultados obtidos com essas facilidades sejam objecto de uma verdadeira avaliação externa. Ocorre-me um ou outro caso, em que a prosápia e as peneiras dos líderes têm muito pouca correspondência nas aprendizagens dos alunos, para além de algumas manobras comunicacionais e façanhas estatísticas na avaliação interna. Mas isso não significa que se deva alargar esse método, de forma assimétrica a algumas zonas do país e áreas do currículo.

Os alunos e escolas de Ferreira do Alentejo, Moimenta da Beira ou Montemor-o-Velho devem ter os mesmos direitos do que os da “Grande Lisboa” ou do All-garve. Não é por leccionar numa dessas zonas (e numa escola que foi teip durante muitos anos) e por ter desde 2018 experimentado falta de professores, meses a fio, em várias disciplinas (não apenas nas agora identificadas), que acho aceitável, justa ou equitativa, uma medida que cria evidentes desigualdades na gestão dos recursos humanos no sistema de ensino público. Já nem adianta dizer que qualquer medida vem tarde, muito tarde, por manifesta incompetência dos governantes na área da Educação e que não é esta forma de tratar as coisas que vai resolver uma boa parte das carências existentes. Basta ver que a idade média de vinculação aos qzp este ano é de 45 anos e há dezenas de docentes a entrar com mais de 60 anos. Esta é a herança de seis anos de geringonça na Educação, no que à vinculação de docentes diz respeito. E não me venham agora com as “contas certas”, que continuaram erradas sempre em outras áreas da governação, mais ou menos fricção epidérmica parlamentar.

É pena é que o ministério da “Matemática para todos” e do “sucesso para todos”, não queira que existam “Professores para todos” através de um recrutamento com regras universais, transparentes e não permeáveis ao clientelismo que já se começa a instalar nas zonas onde a “autonomia” rima com ligações preferenciais à rede político-administrativa do ME. E muito haverá a dizer, daqui a não muito tempo, no modelo que vai reforçar a formação profissional de aviário.

Parece Que O Ministro Vai À Televisão

Provavelmente criticar os rankings que está quase a conseguir extinguir numa medida de evidente “populismo”, para usar um termo muito em uso.

O que eu gostaria, em alternativa, é de saber qual a legalidade desta medida que me parece carente de “equidade” e “justiça” geográfica e curricular.

Já agora, a situação em Português é bem pior do que a de História, pelo menos no 3º ciclo e na zona de Lisboa.

Nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, os diretores vão poder completar horários incompletos que tenham de pôr em concurso. São as regiões que registam maiores dificuldades nas substituições e maiores recusas de horário, agravadas pelo custo das casas. Recorde-se que a maioria dos professores que preenchem estas vagas são do norte do país. Esta medida vai ser possível apenas nas disciplinas com maior carência de professores – caso, por exemplo, de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Geografia, Inglês, História ou Física e Química. “Matemática não tem sido muito difícil”, apontou o ministro.

O Ângulo Certo

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática chega muito perto do essencial quando afirma, acerca de mais uma mudança no programa de Matemática, neste caso no Secundário e com a novidade de passar a contemplar-se “programação” nos conteúdos, que “o problema é que tudo se resume à receita do costume: refundar programas do zero, não se sabe para quê nem porquê, mas rapidamente, muito rapidamente, cortina de fumo para esconder todos os outros problemas”.

João Araújo explica com alguma pontaria parte das questões (do interesse em introduzir programação no currículo desde cedo até à alegada extensão do programa anterior), só não estabelecendo de forma bem clara e sem receios a seguinte conjugação de factores que explica este tipo de opção, na lógica da demagogia costista na Educação:

  • Não há sequer professores para ocupar todos os lugares disponíveis para leccionar TIC no Ensino Básico, andando as escolas a recrutar praticamente qualquer pessoa com uma disciplina de Informática no currículo do seu curso.
  • Por isso, é inútil pensar que se arranjará pessoal para expandir a disciplina de Aplicações Informáticas no Secundário, adaptando-a – como seria desejável – às várias áreas do currículo, das Letras às Ciências.
  • Ao mesmo tempo, a Matemática é aquela habitual dor de cabeça (no Báscio ao Secundário) em termos de resultados, sendo recorrente as queixas de isso se dever à extensão dos conteúdos do programa, escondendo-se que o que está em causa é o tempo para os leccionar de forma conveniente.
  • Logo… nada como cortar conteúdos “tradicionais”, daqueles mais chatos e “trabalhosos” (para usar um termo a que muito recorreram os inquiridos este ano sobre quase todos os exames), e incorporar lá pelo meio a parte da programação, colocando professores de Matemática a dar uma coisa que para os distraídos (e alguns ignorantes) pode parecer próxima da Matemática, mas não é, e até pode propiciar estatísticas de maior “sucesso”.
  • E assim se finge uma Educação Digital sem professores de Informática e se combate a extensão do programa e o insucesso na disciplina de Matemática. Dois em um para a Educação Inclusiva de Sucesso e para o Currículo para o Século XXI.

A lógica da “Matemática para Todos” passa por considerar como “Matemática” qualquer coisa vagamente nas suas fronteiras (distantes). Por exemplo, no caso da História, seria o equivalente a retirar conteúdos mais complexos e “trabalhosos” e passar a contemplar matérias – numa lógica de aproximação do currículo à “realidade local” – como o jogo do pau, a renda de bilros ou as largadas (do Ribatejo a Barrancos, passando aqui pela minha zona) e chamar-lhe “Culturas Locais” no contexto de uma “História para Todos”.

Se juntarmos a isto, a sistemática crítica aos exames do Secundário e o simulacro de debate em torno de novas formas de de acesso ao Ensino Superior, ficamos com um quadro mais próximo do que se pretende com esta “modernização” do programa da Matemática. Basta ver as coisas pelo ângulo certo. A APM aplaude, como sempre, nestas circunstâncias.

Ganha Chancela E Legitimação Superior…

… o que já começava a ser prática comum em vários pontos do país, ao abrigo de certas “autonomias” ou especificidades “territoriais”. Sei que a remuneração não é (mesmo) a melhor, mas começam a conhecer-se casos em que os trunfos saíam sempre aos mesmos, com mais ou menos currículo ou experiência. Sorte que a docentes profissionalizados em situação de contratação com horários incompletos e não iniciados em Setembro nunca calhava.

A medida em si, isolada, faz sentido? Sim, admito. Mas, no “contexto” em que vivemos é claramente selectiva e direccionada. Só falta, a seguir, arranjar o “mecanismo” de vinculação.

 A renovação dos contratos a 1.100 técnicos especializados e a formação de professores pelas Academias Gulbenkian são dois dos projetos focados na saúde psicológica e bem-estar da comunidade escolar que arrancam no próximo ano letivo.

O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação, João Costa, durante a apresentação dos resultados do estudo nacional sobre saúde psicológica e bem-estar entre alunos e professores.

Preparem-se!

Os directores com linha directa passarão a poder escolher em primeiro lugar. Admito que ainda poderá haver saudades do ministro nulo porque, ao menos, este não tomava as rédeas de tudo de forma clara. Vem aí uma investida no sentido da desregulação, em nome da “proximidade”.

Que se entenda que a mim isto já não afecta, mas detesto ver o triunfo da sonsice armada ao pingarelho. Muita conversa de “esquerda”, mas muita sedução pelo “mercado”. Nada como beatos para saberem como pecar.

A razão da falta de professores não é o “concurso”, tal como ele existiu muito tempo. O problema foi quando começaram a enxertá-lo com coisas “extraordinárias” ou evidentes atropelos da equidade. O que este ministro quer é ir mais longe do que foi a “direita” e quero ver os porfírios e derivados a dizer que é tudo no “interesse dos alunos”.

Ministro da Educação: “O atual modelo de concurso de professores não serve” 

Dadas Por Quem (E Quando)?

Alunos que estiveram mais tempo sem professor vão poder ter aulas de compensação

Entretanto, o ME descobriu a pólvora seca, depois de muito martelada a coisa. Realmente, só os asnos não mudam de opinião e o ministro Costa prova que não o é. Eventualmente, ao contrário de…

O ministro confia que os horários que ainda estão a surgir serão agora mais atrativos, precisamente por causa da possibilidade de serem ‘transformados’ em horários completos. A maioria das vezes não são e é isso que justifica que não compense a um professor do Norte vir dar aulas para uma escola em Lisboa, por exemplo.

E pelo caminho decreta uma amnistia:

Outra das medidas anunciadas pelo ministro prende-se com a possibilidade que vai ser dada a todos os professores que estão neste momento impedidos de concorrer, por terem já recusado algum horário que não lhes era conveniente, de voltarem a integrar as listas. Segundo a tutela, são cinco mil que estão nesta situação e que podem agora voltar a aceitar horários que sejam comunicados pelas escolas.

Já percebi porque a Leitão ficou fora do governo.Pois isto é desfazer aquele tese dela da “boa governança” dos recursos humanos que ajudou a chegarmos aqui.