Horizonte Fugidio

Nem é por “idade”, é mesmo por “velhice”. E não é “aposentação”… é “acesso à pensão”. Aqui não há cá pruridos linguísticos.

Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.

(…)

Artigo 1.º

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2027, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 11 meses.

Artigo 2.º

Fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social iniciadas em 2026 é de 0,8237.

Tem Bons Seguidores Por Cá

Gente que se apresenta como muito séria.

Analysis: Donald Trump’s top 25 lies of 2025

Extremos

Tenho passado parte do meu tempo a desbastar o monumental O Mundo Livre (são mais de 1000 págnas), enquanto vou espreitando alguma da banda desenhada que se vai produzindo, em especial as séries que foram retomadas depois de maior ou menor interrupção, como é o caso (na imagem) do Bob Morane, que só ocasionalmente entrou nas minhas preferências, mas que esta nova “temporada” até surprendeu pela positiva.

O que me faz lamentar a falha maior, para alguém como eu, do livro de Menand e que é o ignorar por completo do papel da banda desenhada, dos comics, no contexto da Guerra Fria. Talvez por não ser considerada uma “arte” tradicional, o autor esquece completamente que não foi só de “alta cultura” que se fez muita da propaganda junto das populações ocidentais. Muito pelo contrário, a bd foi uma arma ideológica forte, de forma mais ou menos voluntária ou consciente. Seja através da “exportação” dos modelos americanos de heróis (entre nós com uma especificidade muito peculiar de aportuguesar os nomes por vezes de modo ridículo, pois João Tempestade ainda se aceita, mas Luís Euripo nem tanto) ou super-heróis (o Capitão América é o caso mais notório), seja do modo como alguma banda desenhada se colou a essas influências, como o referido Bob Morane, mas também séries como o Buck Danny, Bruno Brazil, Bernard Prince ou Dan Copper que fizeram parte integrante da minha infância/juventude.

A melhor maneira de suprir a lacuna é ir continuando a entremear a leitura erudita com a mais popular, até porque alguns dos revivalismos em curso são bastante divertidos (como o Lucky Luve visto por diferente autores) ou entretidos, entre a fidelidade ao original (Blake e Mortimer) ou a reinvenção (Alix).

2ª Feira

Ok, ok… é mesmo assim… mandam-se fazer os boletins de voto antes de se verificar se as candidaturas estão legais. Portanto, vamos ter três candidatos fantasmas no boletim, poque isto está tudo muito bem pensado. E isto é para o mais alto cargo da República.

Claro que, em boa verdade, ninguém é responsável.

Se isto não é para fazer desistir toda e qualquer alma que ache que ainda há remédio para esta piolheira…

Boa Noite

Contraditório Do Director Do Agrupamento De Escolas De Santa Maria Dos Olivais

Relativamente a uma informação constante num dos anexos do post abaixo.

Sobre o rigor, a verdade e o dever de corrigir

Chegados a este ponto do debate sobre as habilitações e a legalidade nos concursos de professores, é legítimo reconhecer que a transparência se tornou exigência central da confiança pública. O agrupar das dúvidas e o eco das denúncias impõem uma resposta com serenidade e rigor, não por impulso defensivo, mas por respeito pela verdade e pelo trabalho de quem nela se empenha.

O Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais tem pautado a sua atuação por critérios de exatidão e responsabilidade. Cada processo é examinado com o cuidado que se reserva ao que é justo e verificável. É por isso essencial esclarecer que a referência feita à candidata Inês Jesus Oliveira, no anexo à comunicação agora divulgada, contém uma inexatidão factual.

A candidata não apresenta um mestrado em Medicina, como ali se afirma. Possui uma licenciatura em Biologia Celular e Molecular e uma pós‑graduação em Ciências para o Ensino – Percurso Biologia‑Geologia. À luz do Decreto‑Lei n.º 80‑A/2023, estas formações totalizam 90 ECTS em Biologia e 51 ECTS em Geologia, cumprindo com margem os requisitos científicos estabelecidos para o grupo 520 Biologia e Geologia.

Por razões de proteção de dados pessoais, e no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Agrupamento não divulga nem reencaminha os documentos entregues pela candidata aquando da sua candidatura, embora estes se encontrem devidamente arquivados e verificados.

Repor esta informação é um dever simples, mas indispensável. Erros acontecem porque só erra quem trabalha, e corrigir um erro é a forma mais sincera de o reconhecer. O nosso compromisso é com o rigor, mas também com a decência. A verdade, quando dita com calma e de forma completa, não precisa de se defender.

Com os melhores cumprimentos,
Alberto Veronesi

Diretor

Alerta Para Ilegalidades No Concurso De Vinculação

Exma. Senhora Jornalista,
Exmos. Senhores Representantes Sindicais,
Exmos. Senhores Diretores de Cursos de Mestrado em Ensino,

Na sequência das comunicações anteriormente efetuadas e das reportagens já emitidas sobre a problemática da habilitação própria no acesso à profissão docente, venho por este meio informar que, no novo concurso recentemente divulgado, foram novamente detetadas ilegalidades graves relacionadas com a admissão e ordenação de candidatos que não cumprem os requisitos legais de formação científica previstos no Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro.

Esclareço desde já que sou professor profissionalizado e atualmente vinculado ao Estado, pelo que esta denúncia não decorre de qualquer situação de exclusão pessoal enquanto opositor, mas sim de uma preocupação fundamentada com a legalidade, a equidade e a credibilidade dos concursos públicos de professores.

Após a análise detalhada das listas provisórias, procedi a uma verificação sistemática da formação académica de diversos candidatos, com base em informação pública, objetiva e verificável. Dessa análise resultou a identificação de múltiplas situações em que opositores foram admitidos e seriados sem reunirem os créditos mínimos legalmente exigidos para os respetivos grupos de recrutamento, configurando uma violação direta do diploma legal em vigor.

Importa esclarecer que o critério metodológico adotado nesta análise incidiu, numa primeira fase, sobre opositores com data de nascimento posterior a 1990, por forma a garantir, com elevado grau de certeza, que os respetivos percursos académicos correspondem a cursos pós-Bolonha, estando assim inequivocamente sujeitos ao regime de acreditação em créditos ECTS previsto no Decreto-Lei n.º 80-A/2023.

Este critério não exclui, naturalmente, a possibilidade de existirem situações análogas envolvendo candidatos com formação pré-Bolonha, sendo plausível que também nesses casos existam défices de formação científica relevantes para o exercício da docência, os quais mereceriam igualmente escrutínio.

Em anexo segue ficheiros em formato pdf, onde se encontram organizadas, fundamentadas e documentadas as irregularidades detetadas, permitindo uma análise clara, transparente e objetiva por qualquer entidade externa.

Importa ainda salientar que estas ilegalidades têm consequências muito concretas na ordenação dos candidatos. Por exemplo, no grupo de recrutamento 550, é possível verificar situações em que licenciados em Engenharia Informática, com médias finais de 11 ou 12 valores e um percurso académico fortemente centrado em programação e sistemas informáticos, acabam ultrapassados nas listas por candidatos cuja formação inclui maioritariamente disciplinas de áreas artísticas ou não relacionadas com a informática, mas que, ainda assim, foram indevidamente validados.

Este tipo de situação representa uma perversão clara do espírito do concurso, penalizando candidatos com preparação científica adequada e colocando em causa a qualidade do ensino ministrado aos alunos.

Estas ocorrências não constituem casos pontuais nem lapsos administrativos isolados. Resultam de um modelo de validação excessivamente dependente da interpretação discricionária dos diretores das escolas, sem mecanismos eficazes de fiscalização por parte da DGAE, o que abre espaço a decisões desiguais, subjetivas e, em alguns casos, manifestamente ilegais.

Considero que a defesa do cumprimento da lei deve ser transversal e independente da situação profissional de cada candidato. A persistência destas práticas contribui para a descredibilização dos concursos, para a divisão da classe docente e para a desvalorização dos percursos académicos rigorosos, nomeadamente dos mestrados de ensino.

Com os melhores cumprimentos,
João Antunes

Domingo

De modo recorrente, temos Messias para a Educação. Surgem com os ciclos políticos, o dinheiro de fundações e complacência mediática. Quase tudo o que este tipo defende é o contrário daquilo em que acredito. Desde logo sobre a desnecessidade de professores, chegando learning coaches. Talvez sabendo o que (não) vale, diz que raramente se encontra um professor que inspire os alunos. Deve ter tido um percurso educativo deprimente, o que é sempre algo que me dá uma certa pena.

Sobre o argumento do “soviético” eu já confrontei um antigo ministro, para saber se ele conhecia esse modelo, por exemplo, de colocação de professores. Curiosamente, era de base local e regional e era muito “flexível”. Também se despedia a gosto, caso não fossem atingidos os “objectivos” e se fechavam as instituições que não fossem de acordo com a linha dominante. Quase tudo nas mãos dos caciques locais, como Pedro Santa Clara que que se cá se faça. Ele é apenas mais um que, com o vento do lado certo, enfuna e disparata, com o aplauso “liberal”, mas muita ignorância sobre o concreto. Denuncia em modo de chavão, mas se lhe pedirem para exemplificar é capaz de se esquivar ou dizer asneiras. Felizmente, é raro fazerem-lhe perguntas difíceis. Aliás, isso não vem no acordo informal para este tipo de entrevistas.

É triste que estejamos a chegar a esta fase que arruinou outros sistemas educativos ocidentais, de tanta 2experimentação” e “inovação”.. Ao menos, os “russos “soviéticos” aprnediam qualquer coisa nas escolas e não fi por aí, apesar da doutrinação ideológica, que aquilo desmoronou. Mas há quem não perceba nada de História e mesmo muito pouco de Educação.

Na entrevista, foge à questão de saber se este modelo do TUMO (importado da Arménia, esse farol educativo) é passível de ser aplicado a uma escola de massas, refugiando-se na conversa de que recebe alunos de muitos contextos. Claro que se orgulha do milhão de euros recebido da Fundação Qatar, mas não explica outras coisas associadas a esse patrocínio. Podia sempre explicar que financiou ao longo do tempo, por exemplo, equipas de futebol como o Barcelona e o PSG. Que é uma fundação presidida pela segunda mulher do emir Hamad bin Khalifa Al-Thani, um monarca absoluto que governa num sistema que, nas versões mais benéficas, é “semi-constitucional”, com o monarca a controlar os poderes legislativo e executivo. Mas aos “liberais” tugas não interessa de onde vem o dinheiro, mesmo que seja de um país que a Freedom House classifica com 18/60 pontos em termos de liberdades cívicas e 7/40 em liberdade política.

E é este gajo que vem falar em modelo “soviético” num país com 10,5 milhões de habitantes, menos que uma grande metrópole em que ninguém lhe aponte o paradoxo, não vá escapar alguma parceria com migalhas? É Este gajo, desculpem, senhor professor doutor gajo, que quer que os directores despeçam os “maus professores” e o ministério “feche as escolas” que alegadamente não funcionam, sem outro tipo de medidas? É este o modelo “liberal”?

Decision-making authority is concentrated in the hands of the emir and his family, and the Advisory Council has only limited ability to offset executive power in certain areas. However, in July 2021, the emir granted the Advisory Council legislative powers, including the ability to propose laws and approve or reject the national budget.

(…)

Both print and broadcast media are influenced by leading families and subject to state censorship. The international television network Al Jazeera is privately held, but the government has reportedly paid to support its operating costs since its inception in 1996. All journalists in Qatar practice a degree of self-censorship and face possible jail sentences for defamation and other press offenses.

(…)

Despite constitutional guarantees, the judiciary is not independent in practice. Many judges are foreign nationals serving under temporary contracts that are renewed annually. The Supreme Council of the Judiciary, composed of senior judges, administers the courts and plays a role in nominating judges for appointment by the emir.

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Certain laws allow lengthy detentions without charge or access to a lawyer for suspects in cases involving national security or terrorism. Even under normal criminal procedure, judges can extend pretrial detention for up to half of the maximum prison term allowed for the alleged crime. Many laws contain ill-defined offenses and other language that gives prosecutors and judges broad discretion to determine guilt.

(…)

Qataris are permitted to own property and start private businesses, although the process of obtaining necessary commercial permits can be cumbersome. With some exceptions, noncitizens are generally barred from owning property and require Qatari partners to own and operate businesses. Women do not have rights equal to those of men under inheritance laws.

(…)

However, labor exploitation remains a problem. Migrant workers who built the infrastructure for the 2022 FIFA World Cup were subjected to serious human rights violations; according to the Guardian, as many as 6,500 workers died in the 10-year period leading up to the tournament. Workers reportedly faced brutal working conditions, pervasive debt bondage, unsanitary living conditions, and wage theft.

Nada como servir de testa de ferro em projectos destinados a lavar a imagem de regimes ditatorias, tardo-medievais. Se isto é relevante para o valor do projecto protagonizado por Pedro Santa-Clara, com a parente chancela da Nova SBE e promovido nas páginas do Público? Por acaso, acho que tem, porque revela toda a hipocrisia reinante nestas matérias e um duplo padrão pretensamente “moral” na verborreia do shôtôr, eventualmente muito citável em termos académicos e com uma excelente ancoragem junto dos actuais decisores políticos. Não me venham com m€rd@s pragmáticas acerca da origem do dinheiro recebido. Há quem pactue com ditaduras quando são ricas ou quando delas escorre dinheirinho.