Por enquanto vou apresentar apenas a versão resumida de uma situação de que tenho conhecimento, envolvendo gente da maior confiança e com toda a documentação necessária para provar o que é afirmado, apenas se esperando que os serviços “reformados” do MECI consigam mostrar um mínimo de competência e respeito por prazos legais para que a coisa tenha desfecho (ou não). Porque a escola em causa fez tudo o que lhe competia, incluindo as alíneas da lei em vigor, para que tudo se resolvesse. Não é caso de incúria “local”, muito pelo contrário.
Então, é assim:
Após muita diabrura, tratada de diversas formas, de “contratos” de comportamento a medidas preventias, passando por suspensões de diversos moldes, um aluno agrediu a pontapé um colega, sem qualquer provocação. O que ficou provado, em sede de processo disciplinar, com diversas testemunhas. O instrutor propôs a transferência (Novembro), algo que a própria encarregada de educação aceitou, depois de ser necessário a GNR quase a ir buscar a casa para comparecer na escola, depois de sucessivas faltas, apesar de diversas garantias de que compareceria. Tudo (mais de 30 páginas de processo) foi, cumprindo escrupulosamente os prazos e trâmites, para validação pelos serviços centrais do MECI. Os quais, em despacho assinado por um director-geral de modo algo “peculiar” (uma assinatura claramente colada com cuspo digital num documento em pdf), indeferem a proposta da escola, na base de uma pintelhice jurídico-burocrática. E é mandado (meados de Dezembro) que o aluno se mantenha na mesma escola.
O aluno, feliz e satisfeito, participa em nova agressão a um colega, com recurso a filmagem e tudo, e a escola abre novo processo disciplinar, novo instrutor, nova proposta de transferência, nova papelada tratada com todos os trinques formais. Segue para os mesmos serviços centrais (meados de Janeiro). Esgotada a suspensão preventiva, o jovem meliante regressa à escola. Os serviços do MECI, provavelmente devido à modernizadora “reforma”, permanece semanas sem dar despacho (devem ter perdido o ficheiro com a cópia da assinatura borrada do burocrata de serviço).
O aluno, ainda mais feliz e contente pela aparente impunidade, agride (Fevereiro) um terceiro colega de forma grave. O que leva a um terceiro processo disciplinar. que podia ter sido evitado se: a) o burocrata apalermado que indeferiu a primeira proposta tivesse tanto cuidado no modo como os seus despachos são assinados como teve em achar a tal pintelhice jurídico-burocrática; b) os procedimentos internos da estrutura administrativa do MECI não fossem uma desgraça, achando que prazos são para os outros; c) existisse mesmo “autonomia” das escolas para gerirem estas situações; d) o MECI já tivesse revisto a abstrusa legislação relativa à tramitação dos processos disciplinares, que tanto criticaram quando estavam do lado de fora.
Assim as coisas tenham o tal desfecho, espero que durante o primeiro trimestres de 2026, e talvez eu possa desenvolver mais o tema, com detalhes mais específicos. Até porque a responsabilidade pelas mais recentes agressões são consequência directa da imbecilidade burrocrática de alguém a quem o bem-estar e a segurança nas escolas não deve dizer absolutamente nada.
(a assinatura acima referida não é assim, mas não é muito melhor)
O Meu Quintal 