Chamaram a Cavalaria Trôpega

A SE Leitão, promovida dentro do PS, surge no Público a tentar falar sobre “factos” acerca da recuperação do tempo de serviço docente.

Comete um erro básico: parece estar a falar apenas para os sindicatos e não para os professores.

Qual é a parte pior?

Aquela parte que borra mais a pintura é quando vem com a teoria da “justiça e equidade”, assim a dar uns perfumes de John Rawls e a sua “justiça como equidade”,

Assim: nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 anos, uma vez que se o trabalhador tiver um ponto por ano em cada ciclo avaliativo, só muda de posição remuneratória ao fim de 10 anos, o que significa que a atribuição de um ponto por cada um dos 7 anos de congelamento traduz-se em 70% dos 10 pontos necessários à progressão. Ou seja, a estes trabalhadores faltarão ainda 3 pontos (correspondentes a 3 anos) para a progressão gerar um impulso salarial.

Por sua vez, na carreira docente, os escalões são de 4 anos (havendo um escalão de 2 anos), correspondendo esse período ao seu “módulo padrão”, o que implicaria que com a recuperação dos 7 anos de congelamento, os professores teriam pelo menos uma progressão e meia (quando – recorde-se – nas carreiras gerais esses 7 anos não se traduzem sequer numa progressão inteira).

Perante isto, a proposta do Governo, assente numa ideia de justiça e equidade, passa pela recuperação de 70% do escalão de quatro anos, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias. Por outras palavras: nas carreiras gerais 7 anos são 70% de um escalão, logo, da mesma forma, a proposta apresentada pelo Governo representa 70% do escalão da carreira docente.

Não desminto estes “factos”. Só que eles assentam num duplo equívoco:

O tempo real que passou foi igual para todos, mas para a SE Leitão só alguns o recuperam.

As carreiras especiais têm um estatuto próprio e o que a SE Leitão pretende é revê-lo de modo informal, sem qualquer negociação. Se a carreira docente tem escalões de 4 anos e as de outras carreiras têm 10 é algo que está inscrito na Lei. Algo que a SE Leitão deveria saber e respeitar, caso não fosse uma jurista política.

Por outro lado, as leituras da senhora SE Leitão sobre “justiça e equidade” parecem ser estranhas. Terá lido Rawls, mas apenas pela metade e acha que ele define princípios com base em cálculos de excel. Não é bem assim.

“Justice is the first virtue of social institutions, as truth is of systems of thought. A theory however elegant and economical must be rejected or revised if it is untrue; likewise laws and institutions no matter how efficient and well-arranged must be reformed or abolished if they are unjust. Each person possesses an inviolability founded on justice that even the welfare of society as a whole cannot override. For this reason justice denies that the loss of freedom for some is made right by a greater good shared by others. It does not allow that the sacrifices imposed on a few are outweighed by the larger sum of advantages enjoyed by many. Therefore in a just society the liberties of equal citizenship are taken as settled; the rights secured by justice are not subject to political bargaining or to the calculus of social interests.”

John Rawls, A Theory of Justice

Leitão

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Há Quem Viva Disto

Educação: Como é que uma reunião demorou seis horas?

(…)

Mas afinal o que é que levou a que fosse tão demorada a reunião de terça-feira na DGAEP (Direcção-geral da Administração e Emprego Público)?

A resposta está nas actas da reunião. Fontes presentes no encontro ouvidas pela SÁBADO explicam que foram precisas mais de duas horas só para chegar a um texto final de acta que satisfizesse todas as partes.

É que só do lado dos professores estavam representadas onze estruturas sindicais e foi preciso imprimir várias cópias das actas e esperar que cada um dos intervenientes as lesse e fizesse as suas propostas de alteração antes de conseguir uma acta que pudesse ser aprovada por todos.

Não levaram tablets ou zingarelhos onde fosse possível fazer circular a informação? Assim não chegamos a uma negociação própria do século XXI.

Campanha Negra

Há sindicatos que depois de anos a ser embarretados querem passar a culpa a outros se as coisas correrem mal, mas reclamando sempre os louros pelo que se limita a não ser tão mau. É triste receber mensagens destas, sendo que a coisa anda a ser activamente espalhada por diversas escolas aqui na margem sul que conheço. O azar é que a ILC já deu entrada.

Em relação à ILC os sindicatos andam a dizer para os colegas não assinarem.

Dizem que se a ILC não for aprovada no parlamento que acaba o processo e que o tempo nunca mais é recuperado.

Foi dito por um delegado sindical do [omite-se o sindicato, mas digamos que é um colega contratado, mas já com idade para ter juízo, ali numa escola entre a portagem e o sol da caparica]

Relembremos:

Artigo 5.º
Garantias
O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais atos necessários para a sua efetivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.

Pizza

A Primeira Meta

Ex.mos Senhores e Senhoras,

Elementos da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos –

Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”

No seguimento da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, acima referenciada, cumpre informar que, tendo sido atingido o número mínimo de 20.000 assinaturas previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos), os serviços da Assembleia da República irão desencadear os procedimentos de verificação por amostragem da autenticidade da identificação dos subscritores da iniciativa legislativa, nos termos do no nº 5 do artigo 6.º da referida lei.

O início dos procedimentos de verificação por estes serviços não constitui todavia impedimento à continuidade do processo de recolha de assinaturas, pelo que continua a ser possível a assinatura da iniciativa por todos os interessados na sua subscrição até ao fim do prazo indicado para o efeito.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Paula Bernardo

Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Divisão de Apoio ao Plenário |Direção de Apoio Parlamentar

Palácio de S. Bento | 1249-068 Lisboa, Portugal

Tel.: +351 21 391 9660

Ana-Paula.Bernardo@ar.parlamento.pt

 

No Jornal de Letras de Hoje

Um artigo que conjuga textos que escrevi aqui no blogue. Ao menos ficam impressos em meu nome 🙂 para memória futura. Não o reproduzo já por inteiro porque, ao contrário dos do Público desde sempre (2008, com interrupção em 2017 e até Maio desde ano), estes são remunerados (e bem sabemos que o JL é um órgão da tenebrosa “Direita” que me financia as prosas de acordo com algumas mentalidades cavernícolas). Não é muito, não é preciso a central de comunicação dos vargasdoboné começarem já a salivar 🙂 .

JL 20Jun18 (2)