Parece Que Termina Amanhã A Requisição Civil…

… do Verão meio frescote e com uma assinalável série de semanas com risco médio-baixo de incêndio. Só pode ter sido por distracção. Aguarda-se uma reacção firme do governo, sabendo-se por aqui desde já que o ministro Silva 1 entende que o Verão não deveria ser entendido de “forma literal” e que o ministro Silva 2 irá mandar investigar qualquer incumprimento em matéria de humidade atmosférica, por baixa médica, do São Pedro. Quanto ao ministro Cabrita consta que já encomendou uns milhares de borrifadores portáteis ao vizinho da porteira do primo do adjunto do colega do ambiente.

Anita-na-Praia

(entretanto, o presidente Marcelo incita o clima a manter-se estável, para que a população não se revolte e perturbe o período de reflexão estival pré-eleitoral e promete desde já que cavalgará qualquer cúmulo-nimbo que encontre pelo caminho…)

A Clarificação Dos “Campos” E Lealdades

O último ano de greves, da dos professores à dos camionistas, foi muito útil para se ir além das coreografias e simulacros, porque existiram momentos em que existiu a necessidade claramente de tomar partido ou combater determinada causa. Ou ficar em silêncio. Percebeu-se, ao finalizar o mandato, que o PS de Costa agregou em seu torno o essencial do de Sócrates, com esta ou aquela excepção, e ainda fez algumas aquisições, seja pela forma como certas personalidades mais à “esquerda” surgiram em sua defesa contra professores, enfermeiros e motoristas (e a algumas criaturas mediáticas que apareceram a capitalizar uma tardia “rebeldia” ou independência eu não compraria um carro em segunda mão), colaborando nas mais descabeladas campanhas negras que desenvolvidas desde os tempos das avenças do engenheiro aos “corporativos” e que tais, como outras à “direita” pareceram confortáveis com o modo “firme” como Costa reagiu nas várias situações, sem problemas em esticar os limites da legalidade a partir dos mecanismos de poder do Estado.

Para isso contribuíram, à esquerda, a forma desastrada ou demasiado táctica como PCP e Bloco reagiram às diversas situações, entre a ortodoxia do frentismo da sindical (ou és da cgtp ou levas) e a indefinição entre abraçar causas ou um lugar numa geringonça2 (o bloco ou só avançou quando sabia que isso não tinha consequências ou desapareceu de vista, em praias incertas), e à direita a completa inépcia de um Rui Rio completamente perdido em si mesmo (apareceu tardíssimo, sem que se perceba o que faria de diferente se fosse PM, quando já tudo estava decidido) e a crescente irrelevância de um cds a reagir em piloto automático, não percebendo que a lei da greve não protege nada que um governo sem oposição credível e uma comunicação social domesticada não queira ultrapassar a seu belo prazer.

Se isto a que chamo “clarificação” é ujm cenário muito desanimador e parece deixar-nos sem “alternativas” reconhecíveis (o Aliança é o cadáver ambulante de um mítico psd/ppd que a Iniciativa Liberal não consegue fazer reviver, enquanto do outro lado o Livre é uma espécie de qualquer coisa europeísta), que não sejam meramente folclóricas (PAN), periféricas ao sistema político (MRPP, PNR, MAS, PURP, PTP) ou quase unipessoais (Chega/Basta, Nós, Cidadãos, PDR).

Sim Outubro está quase aí e começa a ser tarde para que se notem diferenças que tragam mais motivação do que evitar uma eventual trágica maioria absoluta.

centro-politico

(em tudo o que foi escrito sobre a greve dos motoristas, reterei no futuro dois ou três textos de uma Ana Sá Lopes que tarde parece ter percebido a deriva trauliteira do PS e o mais recente (“ver para descrer”) do Pedro Santos Guerreiro, o ex-director do Expresso que teve em tempo útil de dar lugar a alguém mais prestável)

 

2ª Feira

A “crise energética” está a terminar. Já podem voltar a Portugal todos aqueles que, e não são poucos a avaliar “pelas redes sociais”, se refugiaram no estrangeiro neste período estival menos quente. Até porque parece que vem aí calor “tropical”.

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Identidade De Género Nas Escolas: Modos De Usar

O despacho 7247/2019 surge de forma discreta como estabelecendo “as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto”.

Claro que a coisa teria que ter a ver com as escolas, pois:

No âmbito das medidas de proteção, estipula o n.º 1 do artigo 12.º da referida lei, sobre educação e ensino, que o Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas, nomeadamente através do desenvolvimento de: i) medidas de prevenção e de combate contra a discriminação em função da identidade de género, expressão de género e das características sexuais; ii) mecanismos de deteção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em perigo o saudável desenvolvimento de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença; iii) condição para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais, contra todas as formas de exclusão social e violência dentro do contexto escolar, assegurando o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens que realizem transições sociais de identidade e expressão de género; e iv) formação adequada dirigida a docentes e demais profissionais do sistema educativo no âmbito de questões relacionadas com a problemática da identidade de género, expressão de género e da diversidade das características sexuais de crianças e jovens, tendo em vista a sua inclusão como processo de integração socioeducativa.

E depois vem o articulado, com as partes que eu diria mais “curiosas” ao nível da intromissão do que se pretende ser do foro privado e singular, mas que parece ser indispensável anunciar a todos os ventos:

Artigo 4.º

Mecanismos de deteção e intervenção

1 – As escolas devem definir canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença.

2 – A escola, após ter conhecimento da situação prevista no número anterior ou quando a observe em ambiente escolar, deve, em articulação com os pais, encarregados de educação ou com os representantes legais, promover a avaliação da situação, com o objetivo de reunir toda a informação e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

Mas há mais… sendo que não comento de forma mais desenvolvida para que não pareça que estou contra isto ou aquilo ou que sou adepto das teorias matarrunas de algum cds ou do André Ventura. Apenas saliento o paradoxo entre aquilo que se define como a necessidade de privacidade e o espalhafato de que se cerca a questão.

Artigo 5.º

Condições de proteção da identidade de género e de expressão

1 – Tendo em vista assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género, devem ser conformados os procedimentos administrativos, procurando:

a) Estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído, em conformidade com o princípio do respeito pelo livre desenvolvimento da personalidade da criança ou jovem em processo de transição social de género, conforme a sua identidade autoatribuída;

b) Adequar a documentação de exposição pública e toda a que se dirija a crianças e jovens, designadamente, registo biográfico, fichas de registo da avaliação, fazendo figurar nessa documentação o nome adotado, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, garantindo que o mesmo não apareça de forma diferente da dos restantes alunos e alunas, sem prejuízo de nas bases de dados se poderem manter, sob confidencialidade, os dados de identidade registados;

c) Garantir que a aplicação dos procedimentos definidos nas alíneas anteriores respeita a vontade expressa dos pais, encarregados de educação ou representantes legais da criança ou jovem.

2 – No âmbito das medidas conducentes à adoção de práticas não discriminatórias, devem as escolas emitir orientações no sentido de:

a) Fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar, sem prejuízo de assegurar, em todo o caso, a adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação em situação que o exijam, tais como o ato de matrícula, exames ou outras situações similares;

b) Promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação;

c) Ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam, entre outros, nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo.

3 – As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.

Depois de tudo isto, o artigo 7º determina que:

“As escolas devem garantir”a confidencialidade dos dados dos jovens que realizem o processo de transição de género.”

Como é isso possível, depois de tudo o que foi enunciado antes?

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(em EF irão adaptar aqueles parâmetros e as grelhas que tanto exibem nos pc’s para classificar o desempenho @s alun@s aos novos tempos e à identidade auto-atribuída? porque eu conheço quem avalie assim a modos como o preconceito e os traumas pessoais de género lhe batem…)