2ªFeira

Nada fora do normal, o que já não é nada mau. Anoto apenas que o work in progress do 54 ainda está numa fase muito, muito, muito longínqua do que deveria ser. Mas a culpa é, certamente, dos professores e das escolas que não estão a “operacionalizar” tudo isto a mata-cavalos. Entretanto, improvisa-se, experimenta-se, sei lá. Tudo no “interesse dos alunos” dizem @s que sabem disto e podem legislar.Quadratura 3

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O Que Querem Dizer Exactamente Com “Decisão Pedagógica”?

Escrevo hoje, domingo, porque ainda não tive qualquer reunião e assim não deverá existir a hipótese de qualquer tipo de controlador aéreo inferir que me estou a referir a um qualquer caso concreto que tenha experienciado na semana de avaliações que se aproxima.

Até porque nem sequer estamos no final do ano lectivo que é quando esta coisa da “decisão pedagógica” mais ataca perante situações em que está em causa a retenção/transição.

E já percebi que a prosa vai ser longa, tipo introdução a um qualquer decreto-lei flexível ou inclusivo.

A expressão surge amiúde em normativos, directivas, instruções, recomendações e demais poluições que nos atacam sempre que se trata da avaliação dos alunos, reduto que alguns consideram ser o último do poder dos professores. Sim, há casos em que realmente existe um mau uso da avaliação como forma última de alguma sensação de “poder”. Dou isso de barato, porque já assisti a muito disparate, em regra ajoujado nas famosas grelhas. Mas vamos lá acreditar que a maioria dos professores procura avaliar os alunos com a tal “justiça e equidade” de que tanto se fala agora a respeito de tudo e nada.

E concentro-me agora em especial no Ensino Básico onde a pressão sobre os professores para as “decisões pedagógicas” me parece ser maior e suportada por uma parafernália de papelada administrativa que se pretende passar por “pedagógica”.

A “decisão pedagógica” surge-nos quando se trata de decidir se um determinado aluno transita ou não de ano. A legislação multiplica-se em alterações, republicações e especificações e aditamentos em decretos, portarias e despachos. Para não nos perdermos, concentremos a atenção do artigo 21º do despacho normativo 1.F/2016 de 5 de Abril onde se pode ler que:

2 — A decisão de transição para o ano de escolaridade seguinte reveste caráter pedagógico, sendo a retenção considerada excecional.
3 — A decisão de retenção só pode ser tomada após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio face às dificuldades detetadas.
(…)
5 — A decisão de transição e de aprovação, em cada ano de escolaridade, é tomada sempre que o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, considerem que o aluno demonstra ter desenvolvido as aprendizagens essenciais para prosseguir com sucesso os seus estudos (…).

Ora bem… deduzo que o “carácter pedagógico” da decisão se relacione com as condições “pedagógicas” relacionadas com o estado de desenvolvimento das “aprendizagens para prosseguir com sucesso os seus estudos”. Ou seja, o aluno tem um determinado número de níveis inferiores a três que, de acordo com as regras que nem sempre são fixas em nome da “autonomia”, o levarão a ficar “retido”, a “chumbar” na terminologia que horroriza algumas almas.

E chega então a questão de se avaliar “pedagogicamente” a decisão, afirmando alguns (muitos?) especialistas que a retenção raramente tem efeitos positivos sobre o percurso escolar dos alunos, pois muitos deles voltam a ficar retidos ao longo do seu percurso escolar.

Façamos deste já aqui duas observações heterodoxas:

  1. Provavelmente o aluno volta a ficar retido em outros anos porque a sua atitude perante a escola e as aprendizagens está longe de ser a melhor ou ser a minimamente adequada. Não estamos, em muitos casos, a falar de falhas ao nível das capacidades de aprendizagem, nem sequer da culpa dos métodos deste ou aquele professor. mas sim de outra coisa, bem mais grave que é o total desrespeito por colegas e professores. Sim, existe. Não é um mito.
  2. Não conheço estudos que me demonstrem que os alunos que “transitam” em condições francamente desvairadas consigam nos anos seguintes “desenvolver as aprendizagens essenciais”, as tais que se dizem necessárias para prosseguir os estudos. O que acontece é que no ano seguinte se volta a aplicar uma “decisão pedagógica” e espera-se que chegue ao 9º ano, que @ professor@ de Português lhe dê um miraculoso 3 (e o aluno não arranque nível 1 na prova final) e que depois de um naufrágio em Matemática, não apareçam mais duas negativas a estragar o “sucesso” em percurso directo. Sim, é isto que acontece em muitos casos. Por isso, aguardo que acabem com as provas finais de 9º ano para que o último obstáculo ao “sucesso pleno” seja removido.

Mas voltemos ao tal “carácter pedagógico da decisão”.

É verdade que aceito que em determinados casos – em especial em virtude da idade ou especial falta de acompanhamento familiar – se considere que é melhor o aluno transite do que fique retido. Mas essa é uma decisão “social”. Já a apoiei em muitas situações, sem especiais dramas de consciência.

Mas em muitos outros casos o que enfrentei foi algo completamente diferente e foi a preocupação em não desafiar a letra da lei e, ao mesmo tempo, não inflacionar o insucesso de uma dada disciplina, turma ou escola. E nesse caso temos uma decisão “administrativa”. É com essas que tenho muitos problemas quando a querem disfarçar de “pedagógica”.

E nem me venham com aquela dos “chumbos” serem “caros” e quererem depois justificar isso com um qualquer “carácter pedagógico”.

As leis podem dizer o que quiserem quem as escrevinhou, em especial nos seus longos preâmbulos doutrinadores, mas mesmo se o Direito se tornou uma espécie de “terra incógnita” onde valem todas as interpretações, conforme as circunstâncias, deverá existir um denominador mínimo nas palavras e conceitos que usamos. Mesmo o altamente ideológico e doutrinário decreto-lei 55/2018 foge a definir o que será isso de “decisão pedagógica”. Que, em circunstâncias normais se aplica à acção quotidiana do professor. À prática pedagógica. Se fizerem uma pesquisa mais rápida (ou longa) encontram o conceito de “decisão pedagógica” ligada à prática docente em contexto de sala de aula.

Decisão

A avaliação é um outro domínio, que anda camuflado, sob a retórica “inquieta” de nichos ideológicos que se envergonham de ela (a avaliação) ainda existir e não assumem por completo que acham que os professores nem deveriam ter esse “direito”. O de avaliar os seus alunos.

Muitas decisões que tomamos nas reuniões de avaliação podem ser de tipo “social” ou “administrativo”, mas raramente o que está em causa é o “carácter pedagógico” porque esse esteve presente no trabalho do período ou do ano e que conduziu à avaliação feita por cada elemento de um Conselho de Turma.

“Decisões pedagógicas” tomo-as todos os dias. Não me venham dizer – porque é ofensivo da prática profissional de qualquer professor@ ou educador@ – que é numa reunião final de período/ano que eu vou ter em conta aspectos “pedagógicos” na minha avaliação do trabalho dos alunos. Proíbam-me de atribuir classificações que levem à retenção. Proíbam-me sequer de fazer avaliação. Mas não me venham com a ideia subjacente que os professores chegam ao dia da reunião sem terem ponderado devidamente as suas decisões (claro, há indecisos crónicos, mas são caricaturas periféricas ao processo) e que só então irão reflectir sobre o seu “carácter pedagógico”.

Que as reuniões poderiam ter um modelo completamente diferente. Claro que sim. E deveriam, num mundo de interactividade digital. Mas isso é que parece ser difícil de conceber e aplicar.

PG Verde

(disclaimer: nada do que acima fica escrito invalida que existam realmente pessoas que parecem ter saído da casca do ovo a cada novo período ou aquelas que parecem estar à espera do dia da “nota” para acabarem o seu duelo com o tiro final… mas, acreditem, são uma minoria que se consegue detectar e na maior parte dos casos, anular)

 

 

Eles Comem Tudo…

… e ainda decidem em causa própria em comissões de “ética”. Ou acaba tudo arquivado…  se não for possível introduzir regras com efeitos retroactivos de lavagem mais branca. E nestes casos já há quem se cale, bem caladinho ou então fale uma vez para marcar posições e depois vote na comissão para que tudo fique encoberto, pois nunca se sabe quando pode dar jeito ter uns favores em carteira.

Sol15Dez18

Sol, 15 de Dezembro de 2018