6ª Feira

Pela manhã, ouvia na TSF um desfile de organizações ligadas à Justiça e Saúde que vão ser recebidas nos respectivos ministérios para iniciar negociações. Nenhuma delas apresentou, nos seus cadernos de encargos reivindicativos, a questão do tempo de serviço por recuperar. Porquê? Porque essa é uma questão que não é exclusiva, mas é claramente mais relevante e central no caso dos professores. Muitas carreiras já recuperaram o tempo completo do congelamento, apesar da conversa da equidade dos 70% que o anterior governo fez circular, em modo de pós-verdade. Quem anda a dizer, após anos de tentativa de desmontagem da falácia, que essa recuperação abriria uma “caixa de Pandora”, sabe que mente e o faz descaradamente. O problema é que mesmo a partir de dentro do sindicalismo docente, em especial daquele que se faz algo mais do que isso, talvez por ter dirigentes que não passaram pelo que dezenas de milhar passaram nos últimos 20 anos, existe uma relativização e diluição dessa reivindicação entre muitas outras, como se tudo fosse equivalente. Percebe-se a táctica disso, mas a seu tempo lá se voltará, para demonstrar que também isso passa por algum descaramento.

Descaramento também é o mínimo que se pode dizer de um governo que, mal chegou, já começou às arrecuas num tema acerca do qual fez muitas promessas. E claras. A intervenção do novo ministro das Finanças a atirar para 2025 a recuperação de qualquer parcela desse tempo de serviço, contrariando de forma muito evidente o que o novo ministro das Finanças tinha garantido, que o novo primeiro-ministro tinha anuciado e o líder da oposição fez saber que aprovaria com a maior celeridade, é um episódio de desonestidade enorme, de uma política rasca a fazer lembrar aquele momento de marcha-atrás de Rui Rio quando o PSD desertou da coligação que, no Parlamento, se preparava para aprovar essa recuperação de tempo de serviço (há poucas semanas ouvi uma explicação sobre o que aconteceu nos bastidores nessa altura, que me convenceu muito pouco). O que o patusco Miranda Sarmento veio dizer é que não quer fazer orçamento rectificativo, planeando meter a medida no OE para 2025 que deve ter um chumbo garantido, inviabilizando-a.

O que o novo e algo canhestro ministro das Finanças veio dizer é que se está a preparar para lixar, desde já, as negociações que começam daqui a uma semana. Negociaçoes que até deveriam ser relativamente pacíficas, dentro do que se pode considerar “pacífico” neste contexto, se é verdade que todos estão de acordo, a começar pelos que já se engalanavam com a “impossível” vitória conseguida, como se fosse só sua. Sim, há alguns detalhes técnicos a resolver, em especial os relacionados com quem se está a aposentar e vai aposentar nos próximos anos, assim como o tempo previsto para a recuperação que se prometeu ser a “legislatura”. Ora… A legislatura tem 4 anos e picos, mesmo se em teoria se estenderá por 5 anos civis (2024-2028).

Só que a solução apresentada, antes de qualquer negociação, de 20% de recuperação por ano, não cabe em 2025-2028, até porque este governo dificilmente chegará, sequer, a meio disso, ou mesmo a um quarto. Pelo que o que se está a preparar é a recuperação de 0%, porque qualquer acordo a que se chegue (e há quem já se percebeu que não assinará nenhum) chocará com a inclusão dos encargos no OE para 2025. Apesar do alegado excedente orçamental existente e da disponibilidade do PS para aprovar um orçamento rectificativo até ao Verão.

Como escrevi mais acima… a ser assim, estamos mais uma vez mergulhados na política rasca ao seu habitual baixo nível.

Se isto era expectável?

Claro que sim. Mas há sempre um ínfima esperança que não mudem apenas as varejeiras.