Um Par De Notas (Ainda) Sobre A Questão Do Projecto MAIA

Entre as pessoas que defendem a sua existência e continuidade são apresentados alguns argumentos que me parecem pouco válidos ou mesmo mistificadores da realidade vivida em muitas escolas.

Antes de mais, aquela questão do dito projecto ser de adesão “voluntária” pelas “escolas” e, por isso, a sua supensão ou extinção não fazer sentido, pois é apenas uma possibilidade a que se pode aderir ou não.

Pois… nem vou entrar (mais uma vez) pela parte das inquirições inspectivas.

Vou ficar-me pela parte das “escolas” aderirem ao projecto, focando-me no que se entende por “escolas” e nos seus processos de decisão nesta matéria. Porque há quem diga que estas decisões são tomadas no Conselho Pedagógico, que é formado por professores, escolhidos por professores. Mas isso é mentira, pois, de acordo com o artigo 32 do decreto-lei 13772012:

A composição do Conselho Pedagógico é estabelecida pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada nos termos do respetivo regulamento interno, não podendo ultrapassar o máximo de 17 membros e observando os seguintes princípios:

a) Participação dos coordenadores dos departamentos curriculares;

b) Participação das demais estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e de orientação educativa, assegurando uma representação pluridisciplinar e das diferentes ofertas formativas;

2 – Os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem ainda definir, nos termos do respetivo regulamento interno, as formas de participação dos serviços técnico-pedagógicos.

3 – O diretor é, por inerência, presidente do conselho pedagógico.

Isto significa, em termos concretos, que apenas de 4 (Secundária não agrupada) a 6 (Agrupamento) elementos do CP são escolhidos, numa eleição restrita a três docentes designados pel@ director@, pelo resto dos professores. Todos os outros elementos, que podem ir até 13 são realmente designados, de um modo ou outro, pel@ director@ e presidente do dito CP. Não adianta firem com conversas da treta, pois o CP é, na sua maioria potencialmente qualificada, uma emanação da vontade da liderança unipessoal. Há quem lá esteja a representar dezenas de colegas (caso do departamento correspondente ao 1º ciclo) e há quem esteja por designação feita para um determinado cargo, sem que isso signifique a representação de mais do que uma pessoa ou um nicho de interesses, cuja manutenção depende das boas graças de quem decide quem ocupa esse cargo.

A decisão de adesão a este tipo de projectos é “voluntária” e “tomada por professores”? Sim, formalmente é assim; na prática, é toda uma outra coisa e chega de fumarada ou poeirada a esconder o que é evidente: querendo uma só pessoa e sendo essa pessoa prepotente e usando extensivamente a sua capacidade de pressão, até podem estar todos os professores dos 6 departamentos contra, excepto os tais designados para as “demais estruturas” ou “serviços técnico-pedagógicos”, que a votação no CP pode reflectir algo completamente diferente do sentir da larga maioria de quem tem de trabalhar quotidianamente com os alunos.

E sabe-se bem como muitas lideranças locais gostam de ficar bem no retrato, serem convidadas para “eventos” e serem recompensada pelas equipas de avaliação externa.

Até porque:

O Projeto MAIA constitui-se como um esforço concertado a nível nacional no sentido de desenvolver um processo que, em colaboração com os CFAE, com as direções dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas e com os docentes, crie condições para que a avaliação pedagógica seja integrada nos processos de desenvolvimento curricular e, desse modo, se articule com o ensino e com a aprendizagem.

O Projeto MAIA teve o seu início em setembro de 2019, contou com a conceção e coordenação do Professor Domingos Fernandes e com a implementação da Direção-Geral de Educação.

Sim, não é obrigatório… e há quem resista, mas não é por falta de vontade ou empenho da DGE que, pelo que se percebe, paga a conta dos encontros nacionais do projecto.

Passemos a outro “argumento” contra a cessação ou suspensão do projecto, que é aquele da necessidade de o “avaliar” com “rigor”.

Pois…

Como se não conhecessemos as práticas de auto-avaliação promovidas pela equipa do projecto. Até agora temos dois relatórios, para os anos de 2019-20 e 2020-21 (os atingidos pela pandemia), que assentam as suas conclusões em inquéritos feitos aos responsáveis, nas escolas, pela sua implementação. Ou seja, perguntam-lhes se acham que escolheram bem o que escolheram e se fizeram bem o que fizeram. Basta ver quem foram os formandos nas acções de divulgação do projecto.

A verdade é que nunca existiu qualquer avaliação externa do projecto nestes cinco anos e muito menos um olhar independente sobre a opinião dos professores “comuns”, sem cargos de chefia ou “implementação” da coisa em si. Muito menos um inquérito anónimo sobre isso.

Quanto a relatórios locais, tive oportunidade há um ano de projectar na Comissão de Educação vários diapositivos sobre a forma como se replicam em cascata pelo país as mesmas fórmulas decalcadas da matriz inicial, que nem vale a pena usar o termo “original” neste contexto. Estes exemplos são apenas uma curta amostra do corte e costura feito, entre palmadinhas nas próprias costas e dos colegas de “equipa”.

Aquilo de que alguns acusam os professores de fazer se não tiverem quotas para a excelência é a regra nestas autoavaliações com direito a sessão colectiva de auto-satisfação.

Virem agora dizer que é necessário “mais tempo” para proceder a uma avaliação rigorosa do impacto do projecto, só pode ser uma piada de mau gosto.

E nem sequer ainda me dediquei em seguir o “rasto financeito” do projecto, como alguém já me sugeriu, para explicar certas adesões e tanto ardor na defesa de algo que apenas nos faz arder, no pior dos sentidos.