A Grande Prova Da Necessidade De Investimento Na Educação…

… está na evidente iliteracia funcional de muitos adultos qualificados quando são incapazes de perceber o que está escrito em frases curtas ou pequenos textos, desde que pareçam desagradar-lhes no que qualificam como “tom”. E já agora, justifica-se o investimento na promoção de uma Cidadania em que a Intolerância não seja a imagem de marca dos que advogam a “tolerância”.

O que muitos chamam “fascismo” (sem entenderem do que falam) é uma forma de exercer o poder de modo autoritário, impondo agendas políticas de forma agressiva através do controlo do aparelho de Estado, procurando limitar a expressão pública do que pensam ser divergências por meios intimidatórios, verbais ou físicos, visando a menorização ou aniquilação daqueles que encaram como “inimigos”, esteja isso certo ou seja apenas um fantasma pessoal, reforçado por crenças ideológicas.

Ora… eles andarem por aí…  prontos para amordaçar quem fuja ao guião do politicamente correcto. Quem ache que pode reprimir porque se sentiu reprimido. Quem ameace porque se sentiu ameaçado. Há demasiados órfãos de revoluções culturais. Ou do Antigo Testamento e daquela história das lentes por próteses e próteses por lentes.

Censura

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Educação Hiper-Realista

O texto deste mês no JL/Educação recolhe alguns casos já divulgados aqui no blogue acerca da “Inclusão” em decurso e sobre a falta crescente de professores. Mais tarde, é possível divulgar a versão integral.

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Tinha-me Escapado Esta, Já Com Uns Dias

A peça é longa, tem muitas declarações, bem mais alinhadas do que a minha.

Paulo Guinote, professor há três décadas e autor do blogue “O meu quintal”, não alinha nesta visão positiva sobre as eventuais conquistas da sua classe. “As lutas valeram a pena? Depende muito da posição que cada professor tem na carreira, se está dentro ou fora dela. Para professores que estão na carreira, há 20 ou 30 anos, praticamente nenhuns resultados foram conseguidos nos últimos 10 anos com as variadas formas de luta dos sindicatos. Os únicos ganhos foram o fim da existência dos professores titulares — substituído por um regime de quotas em dois escalões que se calhar é até mais rígido — e houve alguns ganhos para professores contratados ou para aceder à carreira, como o fim da PACC. Para quem está efetivo nos quadros, os últimos anos não trouxeram qualquer melhoria na sua condição laboral, que até se tem degradado.”

O professor do 2.º ciclo do Ensino Básico não fez greve. “Acho que não é com a greve que se vai resolver. O que está em jogo é uma discussão do Orçamento do Estado ao nível das elites políticas. O Mário Centeno, o Jerónimo de Sousa e a Catarina Martins terão muito mais importância na resolução do problema do que uma adesão à greve de 110% ao estilo coreano”, sublinha Guinote.

Não aderir à paralisação não é sinónimo de concordar com a proposta do governo. Paulo Guinote já disse publicamente, num artigo de opinião do Público, que pretende rejeitar a bonificação de dois anos que o decreto-lei prevê. “Vou fazer os possíveis por recusar a bonificação. Se algo é incorreto, não se resolve com greves. É dizendo não, não aceitar esta ofensa. Não aceito que me digam que estive 9 anos numa carreira que não conta para nada. E não é o ordenado dos professores, que com 50 e tal anos levam 1500 euros líquidos, que leva o país à bancarrota.”

PGAPP

Estratégias – 2

Desenvolvendo.

Ao PS saiu a sorte grande e a aproximação com a implosão do PSD e o acantonamento do CDS em busca de laranjas desavindos que não se revejam no Santana. E o euromilhões com um presidente dos afectos que quer um primeiro mandato sem ondas e leva com Tancos acima e abaixo, com declarações irrelevantes e assim mesmo tratadas pelo governo e pelo PS que sabem que por esse lado podem estar descansados que o Marcelo não quer ninguém do PSD a fazer-lhe sombra a partir de São Bento. António Costa teve a habilidade, reconheça-se, de embalar os “radicais” durante dois anos com a conversa da necessidade de um défice abaixo de 3%, a um ponto em que agora só murmuram quando se lhes acena com uma crise política caso não aceitem as condições de um défice 0% que só terá paralelo na magia financeira de um Afonso Costa ou Oliveira Salazar. Os “radicais”, com receio de uma maioria absoluta do PS, fogem de qualquer verdadeiro conflito e lutam por causas micro de algum seu eleitorado.

O PCP com um peso forte de pensionistas joga no que vai acabar por ser um curto ou, na melhor das hipóteses, médio prazo. O rejuvenescimento do seu eleitorado pouco tem a ver com a velha base operária, Basta analisar a origem dos seus “jovens” quadros. Quanto ao Bloco, ziguezagueia, procurando capitalizar insatisfações ou os créditos de causas “civilizacionais”. Com sorte, transforma-se num partido do promete tudo que pareça dar votos.

Bloco e PCP perceberam que o PS se instalou ao centro com a benção do Balsemão, a irrelevância enfatuada de Rio e a conivência da generalidade da comunicação social, que gosta sempre de uma terceira via que não toque nos grandes interesses económicos instalados. Repare-se que o descalabro do universo PT-BES aconteceu no entretanto dos governos PS e que há uma nova frente, menos glamorosa se exceptuarmos o mexia, de ddt’s que passaram a dirigir a nossa economia (e indirectamente boa parte das opções orçamentais) a partir do exterior. Tanta gritaria com a fuga dos centros de decisão para zonas fiscalmente atractivas como a Holanda e acaba a fazer-se beija-mão a Angola, China e Espanha. Só não se volta a fazer à Venezuela (como Sócrates e Portas) por razões mais do que evidentes. Pelo que ao PCP e Bloco resta lutarem muito para impedirem a abstenção dos desiludidos do seu eleitorado de 2015 em relação à geringonça. Aqueles que deixaram para trás, em troca de uma mão cheia de pouco mais do que nada. Quem duvidar, leia aqui como a reversão/reposição dos rendimentos na Função Pública é uma hábil mas completa ilusão.

O PS joga tudo num crescimento eleitoral ao centro que reduza o já de si periférico poder de pressão das “esquerdas radicais” que podem promover greves e manifestações que levam com indiferença ou um aparelho comunicacional que ao fim de três anos está quase ao nível de há uma década atrás e nem precisam de abrantes. As posições foram tomadas em quase todos os canais mediáticos, disfarçando-se como informação o que é opinião ou mera propaganda. Apresentando-se como “rigor técnico” um discurso político enganador.

O PS nem vai precisar de apostar muito na maioria absoluta, se a concorrência insiste, à esquerda e à direita, por se suicidar politicamente, uns por abandonarem os seus princípios e causas tradicionais, os outros porque se satisfazem com as verbas da descentralização.

O que fazer? Eu limito-me a olhar em redor enquanto apanho uns marmelos aqui no meu quintal.

Marmelos

O Ano Da Desresponsabilização

Fica em seguida o texto publicado na última edição do JL/Educação.

Quando se inicia um novo ano lectivo, é prática comum a Situação insistir em que este será o melhor de todos, com as melhores condições de sempre, atendendo a estas ou aquelas circunstâncias, a maior preocupação com os alunos, o maior respeito pelas escolas e pelos docentes, pela sua responsabilidade e autonomia, enquanto a Oposição insiste em destacar todos os detalhes de maior ou menor importância que considera serem as renovadas falhas de um sistema de ensino que, quem está fora do poder, parece encarar sempre como estando em catástrofe permanente. Como em quase tudo, nenhum dos lados tem toda a razão, sendo que é inegável que se têm verificado melhorias, embora também seja difícil negar, sem forte acesso demagógico, que são muitas as reformas ou medidas que estão longe de terem um saldo positivo para o funcionamento da nossa rede pública de ensino.

O ano lectivo que agora arranca é marcado por uma situação de claro desequilíbrio de forças no debate político em torno da Educação. Tendo absorvido as franjas políticas mais contestatárias com assento parlamentar, a chamada “geringonça” beneficiou de um longo período (cerca de dois anos) de acalmia social à esquerda, com a improvável justificação de ser necessário proceder a uma “consolidação orçamental” e à demonstração de que à Esquerda é possível reduzir o défice.

Na área da Educação, em torno de algumas contrapartidas sem qualquer peso no Orçamento, a Esquerda e a generalidade do sindicalismo docente limitou-se a uma actividade “negocial” que deixou manterem-se situações que em tempos anteriores mereciam forte contestação (modelo unipessoal de gestão escolar, descentralização de competências para os municípios, congelamento da carreira docente), enquanto se dava aval com escassa crítica a medidas como o “Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar”, o “Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular” ou o “Novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva”, sem ser feita uma verdadeira reflexão sobre a carga de trabalho acrescido que muitas dessas políticas implicam para o pessoal docente, sem outra contrapartida que não seja um muito tardio (9 anos, 4 meses e 2 dias depois) descongelamento da carreira, com os reflexos salariais de qualquer progressão a serem diluídos por dois anos. De certa forma, continuou-se a pedir aos professores que fizessem mais com menos, como outrora tanto se criticara ao ministro Nuno Crato.

Quanto à Oposição de Direita, como que desapareceu desta área da governação depois da polémica em torno da (não) renovação de alguns contratos de associação. Perdendo progressivamente capacidade de intervenção, sem causas com relevância para o funcionamento da Escola Pública, os partidos à direita do governo dispersaram-se em aparições desgarradas, desconexas, individuais, procurando capitalizar situações episódicas de falhanço da governação (como a alteração abusiva das regras do concurso de mobilidade interna em 2017)  e revelando uma quase total ausência de ideias alternativas para a Educação em Portugal, parecendo que, no essencial, a Oposição se sente confortável com o que está e nem sequer contraria o passado recente.

Perante isto, o actual governo desenvolveu uma investida política e legislativa, aproveitando medidas já antes em implementação (descentralização de competências) com outras que recuperam políticas interrompidas no passado e cedem a grupos de pressão interna ou nas fronteiras do PS (e com forte presença no ministério da Educação desde o final do século XX), como é o caso da gestão flexível do currículo ou da Educação que deixa de ser Especial para ser Inclusiva.

O nexo comum a todas estas medidas é o da crescente desresponsabilização do Estado Central em relação à implementação das políticas educativas, transferindo – em nome de uma pseudo-“autonomia” – a responsabilidade pelo “sucesso”, de uma forma ou outra. para todos os outros “actores” em presença.

Antes de mais para as escolas e professores quando se desenvolve uma retórica que enfatiza a “autonomia” que passam a ter para “gerir 25% do currículo”, sendo que depois se legisla essa autonomia com um espartilho de horas e minutos que dificilmente se pode considerar “flexível”. Mas afirma-se em público que escolas e professores ficam agora com as “ferramentas” para organizarem o ensino de forma a assegurar o sucesso das aprendizagens dos alunos. Oculta-se que tal “autonomia” se desenvolve num contexto em que os professores têm cada vez um papel menor nos processos de tomada de decisão das escolas que passaram a funcionar numa espécie de pirâmide hierárquica com uma lógica próxima do “socialismo democrático” em que as opiniões minoritárias são abafadas pela maioria formada a partir das “lideranças intermédias” dependentes da liderança centralizada. Sendo que essas lideranças unipessoais se encontram em processo de acelerado esvaziamento com a deslocação de quase todas as competências das escolas para as autoridades municipais. Quando se afirma que as escolas mantêm a “autonomia pedagógica” isso esconde que os próprios projectos para promover o sucesso que impliquem algum encargo financeiro terão de passar pelo crivo do poder autárquico ou submeter-se a planos municipais ou intermunicipais de “combate ao insucesso escolar”. Quando se declara que esta é uma solução que reforça a “proximidade” da implementação das políticas, esconde-se que essa proximidade seria maior se essas competências se centralizassem nas próprias escolas e não em gabinetes ou grupos de trabalho nos quais em vez dos professores que trabalham no terreno estão “consultores” contratados que não é raro terem estado a assessorar o poder central na definição das políticas sobre as quais se apresentam depois como “especialistas” na concretização local.

Quanto aos municípios, a ânsia por alargarem a sua área de intervenção e o seu poder sobre uma crescente burocracia local – mais empregos para distribuir, mais “envelopes financeiros” para gerir – pode vir a ser um presente envenenado para mutos dos envolvidos, porque algumas experiências recentes de descentralização em outros países culminaram no aumento de fenómenos de desigualdade e no crescimento de assimetrias, devido à quebra de mecanismos de regulação da solidariedade nacional. Com o atractivo imediato de irem gerir verbas europeias para “projectos” na área da Educação e Formação, muitos municípios poderão ficar a médio prazo com encargos elevados e o ónus do falhanço das políticas e verem aumentar a distância para com as zonas mais ricas e com mais recursos próprios, não dependentes das transferências do Poder Central e humores políticos dos decisores.

Todas estas políticas de “descentralização” estão erradas? Em tese, claro que não. Tudo depende da forma como se concretizam no terreno e quais as margens de liberdade real que são permitidas. Só que o que conhecemos nos últimos anos é o reforço dos mecanismos digitais de controlo (burocrático, financeiro) à distância dos mais ínfimos detalhes da vida das escolas. E a “ameaça”, não especialmente velada, de que todos os procedimentos serão minuciosamente verificados por equipas da Inspecção-Geral da Educação, não é de molde a acreditar que a “descentralização” seja mais do que uma transferência da localização dos serviços da administração educativa corrente.

Não esqueçamos uma última área de transferência das responsabilidades do Estado Central, neste caso para as “famílias” e que passa pela política dos “manuais gratuitos”. Com a cobertura de princípios que parecem inatacáveis por quem não queira ser classificado como troglodita, transfere-se subtilmente para as “famílias” um último nível de responsabilidade pelo “sucesso” dos alunos, como se a generalização da gratuidade dos manuais chegasse para combater as enormes desigualdades existentes na sociedade, fora dos portões das escolas, e que condicionam de forma importante o desempenho dos alunos. Incapaz ou desinteressado em criar condições, por exemplo através da regulação dos horários de trabalho, para que o apoio familiar aos alunos seja uma realidade, o poder político opta por oferecer os manuais escolares como se essa fosse a ferramenta essencial para criar uma “igualdade de oportunidades”.

O ano lectivo de 2018-19, a caminho das eleições legislativas de 2019, apresenta-se como o culminar de um conjunto de políticas de desresponsabilização que articula uma retórica quase hábil com uma inegável demagogia, num contexto em não existe Oposição e em que quaisquer críticas ou são tratadas com indiferença ou como um assustador “regresso ao passado”. Como se o futuro fosse radioso e não apenas uma construção estatística do “sucesso”.

 

PG Verde

Hoje, No JL/Educação

Após uma série de prosas de vultos do sistema (com João Costa a abrir), fica bem uma página de contraditório. Devido a prazos de entrega, deixa de fora algumas das questões dos últimos dias, sendo uma visão crítica mais “ampla” (do que o conflito com os professores) da estratégia governamental pré-eleitoral para a Educação.

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