3ª Feira

O tipo da UTAO parece que está aflito… diz ele que “causa aflição que todos os anos sejam postas em prática medidas sobre emprego e remunerações no setor público e não se tenha, na verdade, os instrumentos essenciais de medida de custo e eficácia”, o que, sendo verdade, não deixa de colidir com alguma da sua prática e, em especial, com a natureza das funções que desempenha.

Desde logo porque lhe foi pedido, em Outubro de 2023, o cálculo dos encargos de uma medida que ele se foi eximindo a apresentar, alegando a compexidade da tarefa, que só concluiu cerca de oito meses depois do pedido original.

Por outro lado, no espaço online da UTAO, dentro do site da Assembleia da República, pode ler-se que:

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República é «uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública», tal como definido na Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (Lei n.º 77/88, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2010, de 19 de julho).

No relatório que produzido recentemente, no ponto 3 do seu sumário executivo, afirma-se que:

A análise da UTAO não se pronuncia sobre o mérito ou a bondade das compensações a atribuir a todas as carreiras. É uma análise positiva que explica e quantifica os impactos financeiros cuja previsão é tecnicamente exequível.

Ou seja, o estudo é técnico e não político, nem isso caberia à UTAO ou ao seu presidente, mesmo se mais adiante no relatório se adiantem considerações que de modo algum se enquadram no estudo “técnico” e que agora o seu presidente repete, sem se perceber exactamente a necessidade, a menos que seja ao nível do desejo de uma intervenção claramente “política”.

É minha opinião, de leigo nestas matérias de estudo “técnicos”, que mais valeria ao senhor doutor da UTAO ocupar o seu tempo a informar-se em vez de declarar, na entrevista que deu, coisas como “julgo saber que, a partir de determinada idade, os docentes têm direito a uma redução no número semanal de horas letivas”. E que tal se, no mínimo, se informasse, até porque admite que, no caso dos professores, teve acesso aos microdados que não dispõe para outras carreiras?

(…) para fazermos este exercício para os professores, tivemos acesso a microdados, ou seja, dados individuais ao nível de cada docente, com indicação do escalão, da última classificação de avaliação obtida, se beneficiaram ou não do chamado acelerador, e muitas outras variáveis individuais.

Em vez de “julgar saber”, que tal se soubesse mesmo? E porque será que só agora, com esta medida deste governo, tenha decidido vir a público afirmar que:

E depois não há, nunca, avaliação do desempenho das medidas de política. É outro grande defeito que temos. E se calhar na base de tudo isto está uma crença infantil de que há um problema, faz-se uma medida de política, um grande anúncio na comunicação social e acredita-se que o problema fica resolvido. Nada mais ingénuo.

O senhor doutor da UTAO tem toda a razão! Toda! Só é pena que, se acha que não tem meios para desempenhar a missão para que foi nomeado, ou se a mesma lhe desagrada, por ser demasiado técnica, não se demita, pois já teve seis anos para saber ao que anda.

Ou será que é “ingénuo”?

Algo que em qualquer elemento de um governo do “engenheiro” , e logo o primeiro, o de 2005, aquele do início do grande conflito com os professores, será de estranhar, para mais alguém ligado a essa área tão curiosa como o “Desenvolvimento Regional”.

Será que o senhor doutor da UTAO ainda não estará impregnado da evidente má vontade do governo a que pertenceu em relação aos protestos dos docentes?

Não será que ainda o percorre alguma desafeição pelo fim da maioria absolut(ist)a de então?