Dia: 8 de Maio, 2024

Será Preciso Recorrer À UTAO?

~ Paulo Guinote ~ Comentar

Ir ao Parlamento, centro do regime democrático parlamentar, nunca pode ser um aborrecimento. É um dever e uma exigência natural da Democracia. Se não vivem bem com isso, não aceitem cargos “executivos” ou aprendam a Constituição.

PSD vai contar custos das propostas da oposição e horas que os ministros passam no Parlamento

A Ler – Maurício Brito

~ Paulo Guinote ~ 2 comentários

A insustentabilidade da mentira permanente

Como está em acesso reservado, pedi ao Maurício e aqui fica na íntegra.

Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade.

O popular provérbio “A verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima.”, procura ilustrar o valor eterno da seriedade e da honestidade, em contraste com um dos mais preocupantes défices dos nossos tempos: o da falta de valores morais. Idealmente, num mundo em que uma lógica sacrificial da vida não imperasse devido às (pretensas) inevitabilidades impostas pelos pregadores do “deus” mercado, a verdade deveria guiar a conduta de todos nós. A realidade, porém, vê-se frequentemente desviada desse ideal, envolvida em véus de manipulação e interesses mais ou menos ocultos.

Para ilustrar a escolha do título deste artigo e aprofundar estas primeiras linhas, recuemos até ao ano de 2019, quando Mário Centeno, então Ministro das Finanças, declarou que “o descongelamento das carreiras dos professores, com a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias, representaria “o maior aumento da despesa permanente decidido por este Governo” e seria “incompatível com a regra da despesa”.  Nesse mesmo ano, a análise de um relatório apresentado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) lançou uma evidente crítica sobre as justificações apresentadas para a não devolução integral do tempo de serviço congelado dos professores. Debrucemo-nos sobre estes três seguintes pontos: 

  • A Despesa Permanente.

A afirmação de que a contagem integral do tempo de serviço resultaria numa despesa “permanente” falha ao ignorar o óbvio: que os professores envelhecem e se aposentam. Essa “permanência” sempre foi, portanto, temporária e decrescente.

  • O Risco Orçamental.

Contrariando a narrativa alarmista do governo, a UTAO apurou que a contabilização integral do tempo de serviço congelado (para todas as carreiras, registe-se) não colocaria em risco as metas orçamentais da União Europeia. Este ponto é crucial, pois desmantela a ideia de que a recuperação completa seria financeiramente insustentável.

  • A Apresentação dos Custos em Valores Ilíquidos.

O governo misturou despesas com receitas, apresentando uma imagem distorcida dos impactos financeiros. A UTAO criticou essa abordagem, pela sua falta de clareza e precisão, apontando a necessidade de uma representação transparente dos dados.

Uma “prova dos noves” facilmente comprova esta narrativa da UTAO e confirma a mistificação criada:

  • A despesa para a reposição integral do tempo de serviço congelado dos professores, avançada pelo governo de então, seria de 635 milhões de euros.
  • Foi assumido, pelo próprio governo, em 2019, que a reposição de 1/3 desse tempo ficaria em 196 milhões e, em 2023, que a despesa da reposição dos 2/3 em falta ficaria em 331 milhões.
  • Ou seja, a despesa inicialmente apresentada de 635 milhões vai, neste momento, em 527 milhões (196 + 331), sempre expostos em valores ilíquidos e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos. O que apenas nos pode levar a questionar quaisquer números até aqui apresentados, enquanto a UTAO não apresentar o estudo solicitado para o efeito.

Sejamos claros: tanto o governo de então como os seguintes sempre souberam que foi apresentado um valor extrapolado. Todos tinham a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma, e que uma devolução faseada provocaria uma despesa muitíssimo inferior a uma feita numa única vez. Ora, ter-se avançado que a despesa dos 2/3 em falta rondam 331 milhões é, exatamente pelo mesmo motivo, outra falácia: sendo a recuperação total feita de forma faseada, conforme prometido e assumido pelo atual governo (página 109, do Programa do Governo), muitos milhares de professores já não verão a totalidade dos anos congelados restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira, ou por, entretanto, se aposentarem, o que faz com que o valor em causa reduza todos os meses – evidência, diga-se em abono da verdade, já assumida pelo novo Ministro da Educação em recentes declarações.

Estivemos, portanto, ao longo de vários anos, enfrentando uma crise profunda. Não a financeira, mas uma crise de valores onde a verdade é frequentemente sacrificada no altar das conveniências políticas. E aqueles que insistem, enquanto opinadores nos media, incompreensivelmente e passados tantos anos, em perpetuar essas e outras falácias, além de merecerem as respostas devidas, devem ter a noção de que estão a cometer graves injustiças, não apenas contra os professores, mas contra toda a sociedade, que merece e depende de decisões políticas fundamentadas na realidade e em opiniões isentas, e não em interesses obscuros ou desconhecidos. Apenas por meio de um debate aberto e transparente, poderemos cultivar um ambiente onde a justiça não apenas prevaleça, mas oriente a formulação de melhores e adequadas políticas públicas, atraindo os mais bem preparados para o exercício de tão dignas funções.Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade. Mais do que nunca, a verdade deve ser a luz que guia a nossa sociedade, desmontando mentiras e assegurando que a democracia seja sustentada não apenas por palavras, mas por ações concretas e princípios inabaláveis.

Antes E Depois

~ Paulo Guinote ~ 12 comentários

Lamento se volto ao tema da “fractura” que constituiu o período, em especial, de 2006-09, mais alargadamente o de 2005-2011. O que corresponde aos mandatos do “engenheiro” na Educação, em especial o primeiro, o da futura “reitora” sem avaliação. Há quem não perceba, porque só chegou depois e pareça achar que só a Troika é que trouxe malfeitorias ao ensino público e aos seus professores. Eu sei que foi a altura de alguns se espojarem no chão e de outros se verem obrigados a sair de algumas zonas de conforto privadas, mas muitos dos que ainda estão por cá (muitos já se foram embora… ) passaram por mais do que isso, alguns anos antes disso. E, por muito que me falem em união, eu sei que não é transmissível o sentimento de quem, com 22 horas no horário, se dispunha a fazer muita coisa pelo amor à camisola, antes de vir a obrigação de fazer iso como dever e obrigação, com marcação no horário, acusações diversas e bloqueios à progressão na carreira, com o pretexto de serem muitos e privilegiados, enquanto no mundos dos espíritos santos e zeinais se gozava À tripa forra e se verneava na comporta dos mosquitos e pobrezinhos e se pagavam avenças e viagens aos arautos mediáticos. Sei que há quem não perceba isso, porque não o viveu. Por isso é que há linhas vermelhas que alguns não entendem e folclores que, por sua vez, dizem muito pouco a quem passou por outro nível de continuadas agruras.

Lamento se volto a estes lamentos, mas eles foram estruturantes de uma forma de ver as coisas, de reagir a exigências disparatadas, redundantes ou perfeitamente inúteis. Lamento se volto ao tema da necessidade de resistência ao desvario, que não passa por vigiar ou não provas de aferição, por escusadas que sejam e retirem professores das suas aulas para irem ver petizes de 7 anos fazer exercícios sem qualquer rel3evância para o seu futuro desempenho. Lamento se acho que quem criticou pseudo-.exames de 4º ano, insiste em achar bem provas idiotas no 2º ano. Lamento se não consigo esquecer que já gostei de fazer o que agora faço, apenas com algum gosto na sala se aula, sem vontade de “transbordar” aquilo que deveria ser feito por outros. Lamento se acho imbecil que existam “lideranças” locais atemorizadas e a dizer ao professore spara não fazerem nada fora do guião, porque “agora, os pais é que mandam e queixam-se ao Ministério”. Lamento se chegámos a este ponto de alegada “democracia”. Lamento se acho que essas lideranças são firmes e “asserivas” apenas para dentro, mas se acobardam para fora. Lamento se me lembro de outra Escola Pública que já era inclusiva e preocupada com os alunos, antes de chegar um sonso governante, com evidentes problemas no seu passado pessoal por resolver. Com contas por acertar, que a mim não dizem respeito. Lamento se tenho Memória de uma Educação Pública que não achava que só teria valor se fosse um simulacro de outra coisa.

Lamento se ainda me lembro da Liberdade.

Se ainda não desisti da Liberdade.

4ª Feira

~ Paulo Guinote ~ 17 comentários

O “ensino do século XXI” na sua versão parola está a produzir uma geração de utilizadores passivos das “novas tecnologias”. O “digital” resumido ao dedo que desliza no ecrã em busca da resposta imediata, acrítica, a qualquer solicitação. O Básico, em especial no 2º e 3º ciclo, está a ficar dominado pela lógica do “posso usar o telemóvel”, mal se apresenta uma qualquer tarefa para fazer, porque a memória é para substituir pelos chips. Isto não é um futuro cibernético, é um futuro descerebrado, em que a larga maioria dos humanos se vai tornar dependente, mais do que alguma vez foi, de extensões externas cuja produção ou funcionamento desconhece e nem quer conhecer.