Mais Um Professor Arguido

Testemunho enviado pelo colega “arguido”, professor na cidade de Setúbal. A dias do mês de Abril. Por Oeiras não se passou algo muito diferente.

Como em 2008 e 2009, sinto que existe uma forma pouco subtil de intimidação, quiçá da tal “claustrofobia democrática” que alguns já esqueceram. Quem nos livra de um qualquer “cidadão denunciante” nos lixar a vida com uma queixa a que o MP até venha a dar ouvidos’ Já me aconteceu…

Quanto ao “denunciante” deste caso, espera-se um xalente na sua avaliação.

Eu professor, sou arguido!

Pois é, caros colegas. Finalmente vou ter direito aos meus 15 minutos de fama que Andy Warhol advogava para todos os cidadãos!

A história resumida:

Fui convocado para prestar declarações na Esquadra de Investigação Criminal de Setúbal, ontem pelas 17.00h. Como cidadão cumpridor que sou, compareci 15 minutos antes da hora, acompanhado pela respetiva identificação civil.

Atendido de forma cordial pelo agente responsável, fiquei a saber ao fim de poucos minutos, ter sido denunciado por um elemento das forças policiais (não me foi facultada a sua identificação). E fui denunciado por que motivo? Já lá vamos…

Muito bem! De facto, organizei uma marcha de professores pelas ruas da cidade, no passado dia 15 de dezembro de 2022, acompanhado por umas dezenas de voluntariosos profissionais da educação.

Ter-me-ei eu, esquecido de informar alguma das autoridades competentes, acerca da realização desta iniciativa, perguntam vocês! Pois, também eu me questionei, pois era a primeira vez que organizava semelhante evento!

A informação que me tinha sido fornecida uns dias antes, por um ilustre deputado da Assembleia Municipal desta cidade, tinha sido a da necessidade de informar (não é pedir autorização!) a PSP e os serviços camarários, coisa que fiz, tendo inclusivamente, um simpático agente, perguntado se já tinha enviado a informação para a Câmara Municipal, o que confirmei.

No dia da referida marcha, fomos acompanhados por um número significativo de agentes da PSP, que nos prestaram todo o apoio e deram inclusivamente, sugestões sobre o percurso a realizar.

E então? Perguntam vocês – de que crime estou eu a ser acusado?

O crime parece que se designa de “desobediência”, por ter desrespeitado um tal de artigo 4.º do Decreto-Lei 406/74 de 29 de agosto. E o que diz o artigo citado? “Os cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos e feriados, aos sábados, depois das 12 horas, e nos restantes dias, depois das 19 horas e 30 minutos”. Repita-.se a passagem para que fique bem registada:

“Os cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos e feriados, aos sábados, depois das 12 horas, e nos restantes dias, depois das 19 horas e 30 minutos”.

Ora, este Decreto-Lei está inserido num diploma que “Garante e regulamenta o direito de reunião” e foi promulgado durante um período de governação muito particular em termos históricos, que foi o período pós-revolucionário de abril de 74, em que as funções executivas estavam atribuídas ao Movimento das Forças Armadas, vulgo MFA.

Interessante artigo legal invocado pelo Ministério da Administração Interna! Porém, estou baralhado com uma coisa e, se calhar, vocês também… Se todos os participantes na dita “Marcha dos professores” foram acompanhados pelos garbosos agentes da PSP, qual o estranho episódio de “desconhecimento ou amnésia coletiva” que terá afetado os mesmos, ao ponto de nenhum deles me ou nos informar, que estávamos a desrespeitar a lei?

Pelo exemplo atrás descrito, fica aqui o meu conselho para todos os organizadores das “Marchas do Coração”, “Marchas da Diabetes” e outras tantas que, todos os anos povoam as ruas das nossas cidades:

Preparem-se para receber intimações, notificações e outras formas de comunicação judicial, para serem ouvidos pelas autoridades policiais e até, talvez, pelo Ministério Público, por organizarem marchas em dias úteis, antes das 19.30h…

Um professor de Setúbal