Para a DGAE, via E72, o que lá está determinado é “meramente organizador” dos procedimentos, nomeadamente no que se refere a prazos. Resta saber se essa é uma leitura que se aguente num Tribunal e se é aplicável a tudo o que por lá está, incluindo o que é exigido aos professores em matéria de add. Não admira, pois, que os prazos para pagar as mudanças de escalão, em especial as que dependem da entrada (ou não) em listas de espera, também pareçam ser meramente indicativos, com cada secretaria/escola, sua sentença, com aquela tendência natural para interpretações criativas da data da mudança de escalão que prejudicam o pessoal. Como se já não chegasse tanto outro abuso.
O Meu Quintal 
Saí da lista, subindo do 4.º ao 5.º, mas continuo a ganhar o mesmo. Ainda não fui perguntar porquê.
GostarGostar
No caso que motivou a minha pergunta, há prazos definidos de forma explícita na lei completamente terraplanados. Resposta de uma dgae implodida e politizada: não faz mal… são prazos que se destinam apenas a ordenar as coisas. ou seja, não há limites temporais para os procedimentos da add? A sério? E recomendam que, em caso de decisão desfavorável, os recorrentes avancem para outras instâncias.
Bonito exemplo do funcionamento do “deep state”.
GostarGostar
Criaram tanto ministério…e até um da modernização do Estado. Foi para isto?! Para colocar o Estado a gozar com a vida alheia!?
A plataforma não abriu, o Igef não pode dar cabimento, logo continua tudo duplamente, triplamente, quadr….congelado!
Cada ajuntamento com a sua moda, cada cubículo com os seus entraves … Nem lei, nem grei (ro)!
GostarGostar
O problema é exatamente esse: a plataforma não abre. Está fechada há 6 meses, desde maio. A tal que estaria sempre aberta, excepto na 1.ª semana de cada mês para exportação para o IGeFE. Na DGAE dizem que quando abrir as direções serão informadas. Fantástico. A carreira docente está de novo congelada há seis meses, ou no mínimo está suspensa. Estamos no mundo tecnológico onde tudo anda à velocidade da luz, menos na administração pública portuguesa. Estamos condicionados pela decisão de alguém em abrir uma plataforma. As plataformas informáticas que nasceram para agilizar processos, transformaram-se num problema. E só de olhar para ela e para os campos que se têm de preencher percebemos os motivos pelos quais aquilo não funciona. Recebi o IMI para pagar, olha se eu também só pagasse quando desse jeito às minhas finanças?
GostarGostar
“Não faz mal”, esqueçam a lei! Há sempre uns rabiscos justificativos alinhavados na hora…afinal, quem manda?!
Quem não está bem, que mude de país, ou, então, que vá para tribunal! (com os custos e celeridade dos mesmos, vão já, já a correr!)
Um “deep state” que está à vontade e à vontadinha!
Além da criatividade diretiva, existem também os cães que guardam as portas do inferno. São fiéis e sempre capazes de mostrarem mais serviço e criatividade que os que lhe calharam no corte do fato que vestem!
GostarGostar
Aliás, o grande state especializou-se em talhe de fatiotas!
GostarGostar
É pena, porque o Estado faz falta. Poderia e “foi feito” para ser um garante de justiça…de respeito e de equilíbrio. Contudo, o Estado, que somos todos nós, tem vindo a ser sistematicamente e propositadamente confundido com governanças sucessivas.
Por isso o Estado, que somos todos nós e não quem nos governa, teima em deixar-nos envergonhados, visto que não faz o que tem de ser feito: travar a selva!
GostarGostar
Era bom que os constitucionalistas falassem agora!
GostarGostar
Isto dos prazos é conforme a decisão de cada um. É como o tempo recuperado que para alguns não é de 1018 dias, mas de 1000 ou de 980… é conforme a interpretação quando se muda de escalão, invocando os mais variados motivos, que vão desde as notas (des)informativas que se contradizem permanentemente, passando por interpretações criativas de muitos decisores (por vezes é de acordo com o momento e os humores) ou a data da SAAD que faz perder a alguns mais uns dias valentes no tempo de serviço com esta treta de se recuperar o tempo em junho e não em setembro. Para ajudar à festa a plataforma progressão na carreira está fechada desde maio e não há sinais no horizonte da sua abertura. O Estado não é transparente nem leal na relação com os seus funcionários. Fecha-se sobre si próprio, faz segredo das suas práticas, como que escondendo algo…..
GostarGostar
A ver se pega, vou perguntar à santa dgae se o “meramente organizador “ também se aplica aos prazos para mudança de escalão. A minha próxima mudança é em fevereiro de 2022; ora se essa data for também ela meramente indicativa, por que não mudar antes, por exemplo, eu que até cumpro e sempre cumpri prazos em processo de avaliação e fora dele? Se calhar, vou ficar espantada com a resposta…
GostarGostar