A senhora secretária de Estado e o senhor secretário de Estado, ambos da Educação, decidiram determinar no vergonhoso Despacho Normativo n.º 1-H/2016 que “A redução de turmas prevista no número anterior [incluindo alunos com NEE] fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular”.
Antes de passar à análise do que qualifico, sem muitas dúvidas, de abjecto, explicarei a lógica que está na sua origem: o ME, nas pessoas de Alexandra Leitão e João Costa consideram que as escolas andarão a abusar da inserção de alunos com NEE nas turmas, por forma a conseguir que elas tenham menos elementos. Esta é a minha apreciação; podem achá-la um juízo de intenções que tanto se me faz. Infelizmente, acho que é a triste realidade das coisas. Se eles têm razão? Sei lá… não sou eu que controlo e posso consultar o MISI.
Passando à análise da abjecção em si. Dois pontos:
- A turma terá direito a redução se os alunos estiverem 60% com o resto dos colegas, o que significa que não terá redução se os alunos apenas estiverem 50% do tempo; ou 40%. Ou seja, quanto mais dificuldades tiverem, maior será a turma em que estarão inseridos para o trabalho comum. Esta consequência é de um brilhantismo que cruza diversos níveis de maldade que se julgariam extintas em equipas do ME do PS posteriores a MLR. Não aprenderam nada de bom, preferindo manter os velhos truques.
- Para quem conhece como acaba por ser “desenhado” um CEI (currículo específico individual) saberá que, por exemplo no caso do 2º ciclo (vou falar do que conheço directamente há mais tempo), a matriz oficial contempla 1350 minutos de aulas, sendo que 60% correspondem a 810 minutos, pelo que os alunos (de acordo com este normativo) só poderão estar ausentes da turma durante 540 minutos. Imaginemos agora um aluno que precise de ter, por profundos problemas devidamente identificados e diagnosticados, Matemática Funcional e Português Funcional em pequeno grupo, fora da turma. No mínimo estará 500 minutos (mínimo legal para estas disciplinas) fora das aulas da turma. Não poderá estar ausente em nenhuma disciplina (imaginemos o caso de Inglês para alunos que nem o Português conseguem dominar). Imaginemos que na escola, a turma tem 6 tempos de 50 minutos de Português (300 minutos) e 5 tempos de 50 minutos de Matemática (250 minutos), ou vice-versa. O total de 550 minutos impedirá a turma de ter redução.
Quem faz diplomas assim (ou quem os admite), abrigando decisões de m€rd@ destas, deveria sair à rua com cobertura de alcatrão e penas. Sem mais conversas.
Ou então não percebe NADA disto.

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