Uma Espécie de Antigo Regime Em Matéria de Educação

Há uns anos escrevi vários posts sob o lema do “feudalismo” na Educação, fosse por causa da forma como em cada zona se tomavam decisões sobre matérias que deveriam ser de regulação central clara – em especial por alturas da “implosão” cratiana do ME, fosse pelo que se anunciava em termos de municipalização. Em qualquer dos casos a ideia de uma estrutura “feudal” em que cada “senhor” decidi(ri)a no seu “território” relacionava-se com a desarticulação de uma coerência nacional no exercício do poder na área da Educação.

Actualmente, parece que evoluímos para uma situação de “Antigo Regime” em algumas áreas da governação educativa, pois há matérias que parecem ser objecto de notável privilégio de alguns sobre o resto da “populaça”. Como os reis de outrora que outorgavam direitos, tenças e privilégios particulares sem qualquer obediência ao princípio (liberal) da igualdade e equidade de tratamento dos súbditos (não encarados como cidadãos), o actual poder na Educação optou claramente por se apoiar em alguns grupos específicos de interesses para fazer avançar algumas “reformas”, “recompensando-os” com o acesso em primeira mão às decisões e à possibilidade de fornecer “formação”. Os “planos de sucesso”, o “perfil para o século XXI” e a “flexibilidade e autonomia” foram as mais visíveis dessas áreas (há nomes que se repetem na consultoria ou apoio ao ME na definição das políticas, nas iniciativas de “formação” de editoras e instituições e ainda em júris de prémios sobre “boas práticas), mas estão longe de ser as únicas.

A mais recente parece-me ser a do Ensino Especial, em que se anunciou uma nova legislação que ainda não apareceu, mas para a qual já existe “formação”. Dada por quem e com base em que conhecimento privilegiado do que aí vem?

Não é de agora que esta espécie de opacidade existe, eu sei. Lembro-me dela em outros períodos, com casos muito específicos, tendo mesmo escrito sobre alguns nos tempos do Umbigo. Mas há períodos em que parece que qualquer preocupação deontológica ou ética é considerada bizantinice ou escrúpulo perfeitamente desajustado em relação à “urgência” de fazer coisas. E o poder “concede” um acesso desigual à informação, de modo a permitir uma vantagem comparativa aos “seus”, por oposição aos “outros”. Que agradecem o favor com a sua fidelidade.

Porque o absolutismo do Antigo Regime não era contraditório com a existência de numa miríade de nichos de privilégio. Aliás, fazia parte da sua matriz da sua forma de exibir o Poder. Mesmo com História aos semestres é possível ensinar/aprender coisas destas.