Da Extrema Desonestidade Intelectual De Mário Ronaldo Centeno De Harvard Y Eurogrupo – 3

O ministério das Finanças, com assinatura de uma assessora de imprensa fez ontem circular um “esclarecimento” com “Dados sobre a carreira dos professores” (Comuni-MF) procurando dar um ar de seriedade às suas declarações e até uma aparência de rigor.

O problema é que o “esclarecimento” está pejado de falácias e erros, não se limitando aos assinalados nos posts anteriores, do blogue do Arlindo e do Maurício Brito. O “esclarecimento” é uma manta de retalhos que parece retratar uma realidade estatística indesmentível, mas que tem tanta “poeira” que só dá para, de cada vez, apontar algumas das “pós-verdades” e “factos alternativos” que por lá aparecem.

Comecemos com calma, paciência, mas pouca tolerância para a mistificação da opinião pública e séquito de cortesão em alguma comunicação social. Porque ele não explicou nada. Apresentou totais e parcelas mal encavalitadas. Apresentou “médias” que terão direito a texto próprio porque envergonham um tipo que deixou de ter Matemática no 9º ano e só teve uma espécie de MACS no 1º ano da Faculdade.

1. Numa espécie de introdução ao assunto gostaria de explicar desde já que eu vivia bem com o ECD anterior a 2007 e com essa estrutura de carreira, assim como a generalidade dos docentes. A sua revisão foi imposta pela dupla Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues e consistiu na introdução, num primeiro momento, da divisão entre titulares e não titulares com um estrangulamento de um terço na possibilidade de transição para os 3 últimos escalões da carreira, na qual surgiria um novo 10º escalão (índice salarial 370) para servir como atractivo para que quem estivesse no antigo 10º (índice 340) ter uma “cenoura” para se candidatar a titular.

2. Após diversas contestações e negociações, desapareceu a categoria de titular, mas permaneceram os novos escalões de desaceleração (5º e 7º, índices 235 e 272, respectivamente) e um sistema de observação de aulas e quotas para se subir dos 2º, 4º e 6º escalões aos 3º, 5º e 7º. Tudo isto foi legislado durante os governos do PS, ao qual pertenceram nomes como António Costa (Actual PM), Santos Silva (multi-ministro ao longo dos tempos, desde Guterres) e Vieira da Silva ( antes e agora ministro da Segurança Social). Portanto, quando Centeno de Harvard y Eurogrupo ensaia gritaria contra “medidas do passado” pode sempre dirigir-se aos seus colegas de governo que faziam parte dos Conselhos de Ministros que as tomaram, deixando em paz quem esteve contra elas.

O facto de existir um “novo” 10º escalão (criado em tempos de congelamento, pelo que tinha efeito orçamental nulo) não é reivindicação dos professores, mas sim uma táctica de engodo do poder político. Os números que o “esclarecimento” aponta no quadro seguinte são o resultado de um ECD legislado pelo PS no Governo com maioria absoluta visando reduzir a progressão dos docentes e não o seu contrário. O que não é aqui apresentado, como se verá adiante, é que estes índices, em termos líquidos, correspondem a menos salário por parte dos professores, mesmo tendo progredido dois escalões.

3. Ao analisar os efeitos das progressões, o gabinete de Centeno de Harvard y Eurogrupo insiste sempre em números “brutos”, em valores ilíquidos, ocultando deliberadamente que tais “progressões” não implicam um aumento salarial líquido equivalente ao que se anuncia. Veja-se a passagem seguinte:

Para os valores líquidos dos salários consulte-se aqui uma tabela actualizada. Quando se “dispara” com o valor de 3.364,63 euros de salário mensal no topo da carreira, esconde-se que um docente casado, 2 titulares e 1 depende, receberá na prática menos de 2.000 euros que era o que recebia alguém no topo da antiga carreira, no índice 340. No máximo, ganhará acima de 2.300 euros líquidos quem for casado, um titular e 4 ou mais filhos/dependentes. Ou seja, na verdade, a maior parte dos docentes no 10º escalão receberão menos 40% do que o seu salário nominal. E, talvez ainda mais “impressivo”, um@ professor@ no 10º escalão, dois titulares e um dependente, ganhará mais cerca de 90 euros líquidos do que outr@ no 9º escalão, sendo falso qualquer aumento (médio ou o que seja) superior a 300 euros. O ministério das Finanças usa os valores ilíquidos para sublinhar o acréscimo da “despesa” ocultando a sua própria “receita”, sendo especialmente desonesto quando esconde que “os encargos sociais da entidade empregadora” (p. 5 do “esclarecimento”) no caso do Estado são pagos ao próprio Estado. Na verdade, qualquer valor apresentado com base nesta lógica falacciosa está contaminado à partida e é impressionante como gente que se diz certificada em Economia e Finanças alinhe com algo que é objectivamente um artifício orçamental. Se eu retiver e guardar nos meus cofres 40% do valor nominal de um pagamento é óbvio que só gasto 60% desse valor, pelos que os quase 600 milhões indicados nunca serão mais de 350 (574 x 0,6 = 344,4).

Claro que o estratagema para dizer que a “receita” não é verdadeiramente receita é dizer que, embora no perímetro orçamental, é receita em outra rubrica, para outros efeitos que não pagar salários.

O que é uma argumentação que eu ouso dizer profundamente estúpida porque a verdade é que se Centeno de Harvar y Eurogrupo afirma que as contribuições para a a Segurança Social não são para pagar salários, porque afirma que teria de deixar de pagar pensões para pagar salários? Quem mistura as coisas é ele, quando lhe dá jeito, É desonesto, profundamente desonesto e esconde que qualquer receita feita pelo Estado a partir do salário dos professores acaba por “mitigar” (gostam da palavra) o efeito do eventual aumento do lado da despesa. A receita da Segurança Social encontra-se no perímetro orçamental, faz parte do OE, Não sou economista, mas não sou parvo. Aliás, pelo estado do nosso país, quer-me parecer é que a maioria dos economistas é que deixa imenso a desejar.

4. Mas existem coisas tão más ou piores neste vergonhoso “esclarecimento”. Uma delas é o princípio da contabilização de 70% do tempo de um escalão de 4 anos para considerar que o tempo a recuperar deve ser o de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

A comparação feita com as carreiras gerais (aqui fala-se em “generalidade dos trabalhadores”) é desadequada porque cada carreira tem o seu estatuto com as suas regras e em nenhuma delas se prevê qualquer equiparação desse tipo. O que é ainda mais iníquo porque estamos a falar de tempo de trabalho efectivamente prestado e enquanto uns o recebem de volta na totalidade, outros recebem apenas cerca de um terço. O ECD (legislado de forma impositiva em 2007 pelo partido no poder em 2019) deixa, deste modo, de estar em vigor, sendo suspenso, para poder ser equiparado ao estatuto da “Generalidade dos trabalhadores”). Mais estranho (ou não) considera-se apenas o período de 2011-2017 quando noutra passagem do esclarecimento se refere que o que aconteceu nesse período em nada se distingue do que aconteceu entre 2005 e 2007.

Mas, por qualquer razão, nas “contas” que se fazem mais acima, só se considera um desses períodos, como se o outro não tivesse acontecido e não tivesse sido decretado de igual forma por um governo do PS. Claro que todas as contas apresentadas voltam a padecer do truque de serem feitas com os valores ilíquidos e, já agora, de esconderem que a progressão está sujeita a quotas em vários pontos da carreira, pelo que as progressões não são “automáticas”.

5. E temos sempre, deixando outros detalhes mais enfadonhos de contas para trás, a cereja da parvoeira em cima do bolo da desonestidade que surge no quadro com o título paródico de “Forma simplificada de estimar o impacto de descongelamento da carreira docente”. Vejamo-lo:

A forma é tão, mas tão simplificada, que prevê a possibilidade 2,31 progressões para os quase 20.000 docentes que antes se apontavam como estando nos dois últimos escalões da carreira, ou seja, quase 5000 sem possibilidade de qualquer progressão e mais de 15000 com a possibilidade de uma única progressão. O que equivale a cerca de 20% do total de docentes dos quadros, sem sequer ter em consideração eventuais aposentações em escalões abaixo do 9º. Existem, no máximo, 80000 docentes em condições de progredir, isto considerando que não se aplicaria o sistema de quotas em vigor no acesso ao 5º e 7º escalões. Os 821 milhões de euros que se indicam como encargo financeiro é o resultado de uma tripe marada na melhor das hipóteses.

É mau, é demasiado mau. É desonesto. É voluntariamente desonesto porque a alternativa é uma imensa incompetência técnica. É mentira de Estado, descarada, com carimbo oficial da “República Portuguesa” o que é muito grave. Que também tenha lá que é do “Gabinete do Ministro das Finanças” não me espanta.

Curiosamente, também não me espanta que “oposição” de Direita e críticos da “esquerda radical” tenham optado apenas por um discurso político, parecendo incapazes de fazer uma eficaz crítica técnica a estes dados.