Manifesto – Pela Verdade dos Factos

Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

• O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
• A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
• Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.files.wordpress.com/2019/05/contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos.xlsx). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
• A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
• A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
• A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
• O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.

Portugal, 6 de maio de 2019

Subscrevem (por ordem alfabética):

Anabela Magalhães

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