Incompreensível

Critica-se a eventual pressa e precipitação do STOP, por marcar uma greve em cima do final do período, com uma espécie de “menu” de alternativas e sem que se perceba se a greve é mesmo a todo o serviço (incluindo preparação das reuniões de avaliação e sua realização) e se o tempo indeterminado é com prazo fixo.

Espera-se por uma alternativa por parte do “sindicalismo institucional”, que se acha mais “respnsável” e sabedor destas coisas e, no dia 5 de Dezembro, depois de uns dias a preparar a “luta”, faz-se uma conferência de imprensa a anunciar uma manifestação para daqui a três meses, mais uns papelórios para assinar e umas vigílias ao anoitecer? Mas o que é que no dia 4 de Março se vai conseguir? Anunciar a Primavera?

Daqui até lá o que se vai passar? A romaria costumeira de abaixo-assinados (há um que na minha sala de professores tem apenas a assinatura de quem lá o pôs há uns dias) e mais aqueles convívios dos 20-30 do costume (pronto, 50) à porta do ministério e com grandes planos das televisões para parecerem quase 100? Voltamos atrás 15 anos, sem nada ter aprendido, entretanto?

Vamos lá relembrar as coisas… há mais de seis meses que as coisas estão anunciadas:

As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

Nada disto é novo. Foi dito no Parlamento com as letras todas, honra seja feita por uma vez, neste caso a Ana Abrunhosa, que explicitou com clareza:

Ana Abrunhosa admitiu, durante uma audição parlamentar, que será um processo “doloroso“, justificando que vão “desaparecer estruturas” e “muitas agências nacionais também vão perder competências e poder”. “É isso que significa descentralização e regionalização”, sublinhou.

A nota explicativa da audição parlamentar, citada pelo JN, antecipa que este é um processo “muito ambicioso” e que o Governo pretende levar a cabo “até ao fim do ano 2023”, sendo que será feito de forma gradual e que “até 2024 todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas”.

Toda esta transferência ficou decidida em Conselho de Ministros do passado dia 17 de Novembro.

Ao nível da Educação, as Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares passam para as CCDR, por exemplo, a participação “no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação, ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de jovens e adultos”.

Para as pessoas mais distraídas, o planeamento da rede escolar tem impacto directo nas necessidades de pessoal docente de cada agrupamento/escola, sendo por essa via possível, de modo até bastante simples, forçar a mobilidade de docentes entre estabelecimento de ensino, incluindo o pessoal dos quadros. Há quem ainda não tenha percebido mesmo como as coisas podem ser feitas.

Garantir que há um concurso nacional para vincular, mesmo que seja com base na graduação profissional (que tanto é criticada), não é garantia de qualquer estabilidade. O que está em causa é ir muito além do que se fez durante os tempos da troika. Sim, os qzp ficaram enormes, mas não se entregava o planeamento da rede escolar a estruturas exteriores ao Ministério da Educação.

Lembram-se do Crato dizer que ia “implodir” o ME? Isto é a terraplanagem das ruínas do que já foi uma estrutura que, com todos os seus defeitos, outrora dava apoio às escolas e com ela mantinha alguma relação de proximidade e familiaridade nas questões tratadas. E que até já teve, em tempo que já lá vão, alguma independência técnica dos humores políticos. Mas isso foi sendo destruído há cerca de 15 anos, e agora tudo vai ficar depende de uma regionalização encoberta, servida por uma estrutura (fica aqui a do Norte e aqui a do Algarve, para dar os dois extremos do país)

O ministro Costa, ampliado pelo seu séquito de cortesã(o)s, bem pode vir dizer que está “agastado” com alegadas mentiras. O problema é que se há alguém a mentir ou a dizer verdade por menos de metade é exactamente ele. A Educação vai tornar-se uma área de governação local ou regional, uma manta de retalhos, num pequeno país como o nosso, capturado por uma classe política, para quem a “ética” é uma palavra esvaziada de substância, como se percebe num estudo da FFMS divulgado exactamente hoje.

Voltando ao início… isto é, talvez até mais do que incompreensível, verdadeiramente ridículo. Se foi para isto que andaram em reuniões, podem ir limpar as mãos às paredes de uma casa de banho pública, daquelas bem castiças.

Estando as negociações suspensas pelo ME, Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, explica que este é o tempo de os professores demonstrarem ao Ministério da Educação que estão contra as medidas que este apresentou aos sindicatos nas reuniões de negociação. Assim, vão realizar-se vigílias de professores em todo o país na semana de 12 a 15 de dezembro, onde serão aprovadas moções a enviar ao ME, ao mesmo tempo que vai começar a circular nas escolas um abaixo-assinado para ser entregue na próxima reunião de negociação, prevista para 2023.

Mas qual negociação? Já está explicado tudo o que vai mudar!