A Fenprof Volta a Reagir! 1 – Os “Argumentos”

Vou directo ao que passa por ser a “substância” da nova resposta da Fenprof a uma iniciativa que parece estar a incomodá-los mais do que seria de esperar. Com o título de “Falar claro!” faz mais por baralhar os colegas do que por esclarecê-los. Por isso mesmo, vou primeiro ao que são apresentadas como “as razões por que a FENPROF não apoia a iniciativa legislativa de cidadãos sobre a recuperação do tempo de serviço”. Mais tarde, com natural delícia, irei ao resto do texto que é muito revelador sobre a perceptível falta de capacidade política da Fenprof influenciar seja o que for de relevante para a carreira dos professores que ainda pensam tê.la.

“Argumento” 1:

Um é exigir que a contagem integral e consequente reposicionamento tenham lugar em 2019. Só por si, inviabilizaria a aprovação da contagem de todo o tempo, pois dificilmente contaria com o apoio de qualquer grupo parlamentar, dado o peso que teria no Orçamento do Estado de um só ano. Que é justa a exigência, disso não há qualquer dúvida. O problema é que, com ela, poríamos em causa o essencial: a recuperação de todo o tempo que foi prestado. Diz-nos a experiência que a abertura para negociar um faseamento foi sempre a forma de garantir a recuperação de períodos de tempo perdidos. A proposta que a FENPROF apresentou vai no sentido de, praticamente todos os anos, os professores mudarem um escalão, garantindo que em 2023 tenham recuperado todo esse tempo.

Este é um argumento político que nos diz que a resolução 1/2008 foi feita apenas para iludir os papalvos e para preencher agenda, pois, pelos vistos, não há a garantia de “qualquer grupo parlamentar” apoiar a concretização do que prometeram. Sublinho a expressão porque se percebe que, afinal, eles são mesmo “todos Centeno” e a submissão à lógica orçamental sobre os direitos laborais é aceite por todos os partidos representados na Assembleia da República. É isto que a Fenprof diz. Se fosse em outros tempos, este tipo de argumento usado pela FNE ou por um partido de “Direita” levaria a rasgarem as vestes e a dizerem o pior possível de tal pragmatismo político resultante da “obsessão” com a disciplina orçamental. Isto significa, tão simplesmente, que a geringonça educativa não acautelou esta situação nos seus acordos e que, não estando no programa de governo, este tipo de compromisso, tudo depende da disponibilidade do PS dar acolhimento ao que os outros partidos que suportam o governo tenham coragem para lhes apresentar como sendo uma exigência “justa”.

Para além disso, diz-me a experiência que as negociações desenvolvidas pela Fenprof na última década raramente (nunca?) alcançaram os objectivos declarados no que aos professores de carreira diz respeito, pelo que nada me diz que esta estratégia de “faseamento” tenha destino diferente. Por isso mesmo, a iniciativa que apresentamos pretende que, antes cedo do que tarde, cada um assuma ao que anda e até ao que pretende ir, em vez de nos iludir e fazer perder mais anos.

“Argumento” 2:

O outro problema tem a ver com a avaliação do desempenho. Durante os períodos de congelamento, em que a avaliação esteve suspensa, houve escolas que quiseram, apesar disso, avaliar os professores. Muitos recusaram, já que a progressão estava congelada. Com a Lei do Orçamento do Estado para 2018, os professores foram todos avaliados de Bom no período de congelamento. Teria sentido que, agora, fosse aprovada uma lei que retirasse a menção de Bom a quem recusou ser avaliado naquele período, implicando a perda de tempo de serviço? Claro que não.

Esta consideração é duplamente falaciosa. Por questões jurídicas (a LOE para 2018 deixa de fazer efeito no próximo dia 31 de Dezembro, pelo que a 1 de Janeiro de 2019 o que lá está contido perde efeito) e por questões políticas, porque a proposta que apresentamos é muito mais ponderada, completa e não abre o flanco a “eles querem é subir sem ser avaliados”.

Basta ler o que se propõe:

4. Nos casos em que exista a necessidade de considerar a avaliação de desempenho dos períodos referidos no número 1 e a mesma não exista, por motivos não imputáveis ao docente, deve ser considerada a menção de Bom, administrativamente atribuída.

5. Para interpretação do disposto no número 4 deste artigo, apenas se consideram como motivos imputáveis ao docente, o mesmo se tiver recusado, expressamente, a ser avaliado, ou não ter praticado os atos necessários à existência dessa avaliação de desempenho, desde que para tal tenha sido notificado durante o período de vigência da suspensão de contagem de tempo de serviço.

É claro que esta formulação é clara, justa e equitativa, não dando cobertura a situações dúbias ou vulneráveis a ataques demasiado fáceis. O que a Fenprof imputa à nossa iniciativa é, pois, falaccioso e, não gostaria de acreditar nisso, voluntariamente distorcedor do que está proposto com a intenção de agitar perigos e bichos-papões inexistentes. Pior… a Fenprof escreve algo absolutamente insustentável num debate “político” público, admitindo “Teria sentido que, agora, fosse aprovada uma lei que retirasse a menção de Bom a quem recusou ser avaliado naquele período, implicando a perda de tempo de serviço?

Este tipo de argumentação é aceitável sem imensas vulnerabilidades? Claro que não!

O que propomos corresponde ao que a Fenprof escreve? Claro que não!

Mas toda a restante parafernália de falácias deste comunicado, vergonhosamente divulgado no dia 25 de Abril, merece texto mais desenvolvido e adequadamente sarcástico, por provar de forma indesmentível muito do que eu, em termos pessoais, tenho escrito sobre a geringonça educativa em termos políticos e ao facto de certas organizações se terem prestado a uma função de muleta de governo, promovendo o adormecimento da classe docente durante mais de dois anos. Aliás, ainda é isso que faz, funcionando como amortecedor político-jurídico da luta dos professores nas suas múltiplas variantes, que não passam apenas pelo amén de uma organização.

Flecha-alvo

 

 

22 thoughts on “A Fenprof Volta a Reagir! 1 – Os “Argumentos”

  1. Se um elefante incomoda muita gente…uma assinatura incomoda muito mais

    Se dois elefantes incomodam muita gente ….4694 assinaturas incomodam muito mais

    Se três elefantes incomodam muita gente….4694 + ( n ) assinaturas incomodam muito mais

  2. A FENPROF é uma organização anacrónica.
    Já não tem razão de ser nem de existir para além da de proporcionar aos seus dirigentes alegres tardes nos gabinetes com ar condicionado, enquanto eu derreto numa sala de aula alentejana.
    Os seus dirigentes progridem na carreira sem avaliação, sem dar aulas, sem se sujeitarem a vagas.Eu não tenho esses privilégios.

    Há que perceber o seguinte:
    Os dirigentes da Fenprof não são Professores (não dão aulas há décadas, logo não nos entendem). Vivem do descontentamento da classe. Logo, não lhes interessa que a classe esteja satisfeita, para que não percam a razão de lá estar. Vão sempre dar uma no cravo e outra na ferradura. Não representam os Professores, antes são transmissores dos seus partidos junto dos Professores, de modo a tentar controlar.

    Tudo o que seja iniciativa dos verdadeiros Professores os assusta e incomoda. Daí a enorme importância desta iniciativa. Vamos para a frente e que se lixem os hipócritas dos sindicatos.

      1. E, para além de trocadilhos basbaques com o nome dos outros, também tem opiniões que contribuam para o debate?

  3. Uma dúvida aos organizadores:

    “…..permitir a utilização desse tempo para antecipação da aposentação daqueles que, estando nos escalões de topo, já não poderão recuperar integralmente esse tempo na carreira…..”(Fenprof)

    Ou seja, está previsto neste documento a ideia expressa acima? Os professores dos últimos escalões poderiam utilizar este tempo, a ser recuperado, para uma negociação sobre antecipação da aposentação?

    Pode ser falha minha, mas não me lembro de ver este item contemplado.

    Agradeço , desde já, qualquer informação que possa ser avançada.

    1. A recuperação de 9 anos e 4 meses de serviço permitiria que os professores posicionados desde o último ano do 7º escalão pudessem aceder desde já ao 10º escalão, o que vai dar praticamente ao mesmo.

      A menos que a Fenprof esteja a baralhar tempo de serviço, posição na carreira e idade.

      A ver se nos entendemos: reformar-me aos 60 anos no 7º/8º escalão é melhor ou pior do que conseguir chegar ao 10º? Depende de cada um@.

      Quando ao que a Fenprof afirma em que “lei” é que essa possibilidade está contemplada? Artigo 19º XYZ da LOE para 2018?

      1. O problema é meu, afirmo desde já. É do cansaço.

        Será talvez por isso a sua resposta não me tirou as dúvidas.

        Mas agradeço a resposta.

      2. “A ver se nos entendemos: reformar-me aos 60 anos no 7º/8º escalão é melhor ou pior do que conseguir chegar ao 10º? Depende de cada um@.”

        Sim.

        E depende também da legislação em vigor ou que vier a estar em vigor.

  4. Os colegas que estavam no topo da carreira em 2005 não foram prejudicados pelo seu congelamento…não andaram pra trás em termos de vencimento…
    Ao fim de 26 anos de serviço chegava-se ao 9 escalão, na altura era o topo….

    Os restantes é que não progrediram…
    Agora ao ser-lhes concedido os anos de congelamento a descontar na idade da reforma… Mais uma vez uns seriam beneficiados relativamente à outros…

    1. O sistema está inquinado desde o momento em que a MLR impôs aquele ECD e o engenheiro começou com os congelamentos.
      Há pessoal com mais 3 anos do que eu de idade e mais uns 5 anos de serviço que vai para 4 escalões adiante, exactamente porque escapou a isso, apanhou as reduções todas e já estava no antigo 9º ou 10º.

      1. e há os que têm idade aproximada e anos de serviço, e estão 2 escalões abaixo daquele que o Paulo está…

    2. Este comentário do Jaime Araújo leva à eterna divisão da classe docente baseada nisto, entre outros aspectos:

      – os “privilegiados” que conseguiram chegar ao topo da carreira
      – os novos contra os mais velhos e vice-versa
      – o “mesmo conteúdo funcional”
      – o nivelamento por baixo.

      “Agora ao ser-lhes concedido os anos de congelamento a descontar na idade da reforma… Mais uma vez uns seriam beneficiados relativamente à outros…”

      A esta citação nem faço qq comentário.

  5. Acredito que o cansaço produza mais efeitos sobre uns do que sobre outros.

    Eu explico de forma mais esquemática e caricatural.

    Se eu me reformar aos 60 anos no 7º/8º escalão com 1600-1800 euros e sem penalização é melhor ou pior do que reformar-me aos 65 no 10º com 2300 euros e uns 10% de penalização?
    (os valores não são “exactos”… depende…)

    Depende de cada um@!
    Se aguenta para receber mais, se quer ir-se embora mais cedo com menos.

    Agora é que se se for embora no 6º escalão ou 7º escalão aos 60 anos, levam prái um milheiro.

      1. Mas, a SS, a Educação ou mm o ECD são sectores legislados pelo poder executivo, pelos governos, pelo parlamento.
        Certo?
        Logo, desculpe a insistência, mas não consigo separar tudo isto da Política e das opções políticas que se tomam (em vez de outras).

        Se é a economia e a finança que “mandam” na política, isto é política. Não deixa de o ser.

        Concorda ou nem por isso?

  6. existem motivos de desilusão com a atividade sindical desde há vários anos mas a realidade é que quem se senta na mesa com o governo para negociar são os sindicatos e não grupos de profissionais não sindicalizados…e enquanto não se alterar juridicamente a situação, tem de se lidar com esse facto…
    “ás vezes é preciso abrir a janela, mesmo que entrem as moscas” (deng xiao ping)

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