Caro Senhor Presidente, Isso Não É Verdade, Ponto Final e Exclamação!

O excelentíssimo senhor Presidente da República e de todos os portugueses, em especial os do governo que se chamam Costa e António ou não leu o decreto que promulgou ou não o percebeu bem ou alguém lá na Presidência não fez o trabalho de casa.

Quando afirma que “promulgou o diploma sobre a contagem de tempo de serviço dos professores por ter sido cumprido o disposto na lei do Orçamento e para permitir uma progressão este ano” só nos deixa essas hipóteses. No site oficial lê-se que:

Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019.

Senhor Presidente, as progressões previstas para este ano, resultantes do processo  natural das mesmas, aconteceriam com ou sem a publicação do decreto em causa. Não fui o único, mas há meses que tento explicar que o mecanismo previsto no diploma contém duas consequências perversas:

  1. Não permite em si mesmo qualquer progressão, mas apenas o encurtamento do tempo de serviço no escalão para que os professores progridam depois de 1 de Janeiro de 2019.
  2. Permite a ultrapassagem de docentes que progrediram antes para esses mesmos escalões.

O próprio governo explica isso, embora com uma falsidade:

Os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Assim, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, segundo o Governo.

A parte a vermelho é falsa e é fácil exemplificar, embora o PR pareça ter acreditado nisso.

Um docente que tenha passado do 3º ao 4º escalão no dia 31 de Dezembro de 2018, só beneficiará desse tempo “recuperado” quando voltar a mudar de escalão (31 de Dezembro de 2022, quando poderá aceder ao 5º escalão, caso consiga ultrapassar as quotas), enquanto que quem mude a 1 de Janeiro de 2019, poderá beneficiar imediatamente desse tempo e, consequentemente, poderá aceder ao 5º escalão em meados de 2020, 2 anos, 9 meses e 17 dias antes do colega. E ganhará pelo novo índice salarial desde essa data esse tempo antes do colega que estava à sua frente. É assim tão difícil de perceber? E quem diz 1 de Janeiro, diz 1 de Fevereiro, Março ou Abril.

Ao determinar que a contagem desse tempo de serviço não é feita ao mesmo tempo a todos, é impossível – com um mínimo de vergonha na cara – afirmar que “a posição relativa fica assegurada”. A verdade é que a maioria dos casos irá dar origem a ultrapassagens com consequências, por exemplo, na remuneração, com todos os professores que progrediram em 2018 a ser prejudicado em relação aos que progredirem em 2019 ou mesmo 2020. Sei do que falo, acredite, senhor Presidente, e não é apenas por ser um dos que vai ser ultrapassado, perdendo a minha “posição relativa” que o Governo diz que manterei.

Mas hã uma outra meia falsidade no que é afirmando pelo PR, pois os únicos potenciais beneficiários, ainda em 2019 da promulgação do diploma são os docentes que, com observação de aulas e quotas ultrapassadas, acedam ao 5º escalão (o único com 2 anos) em 2019, pois o artigo 2º do decreto-lei em causa se determina que:

1 – A partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes referidos no artigo 1.º são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.
2 – Caso essa transição se faça para o 5.º escalão, a contabilização daquele tempo repercute-se ainda, na parte restante, para o 6.º escalão.

E, como disse, os docentes que tenham progredido antes de 1 de Janeiro de 2019 ao 5º escalão, por exemplo a 1 de Novembro ou 1 ou 31 de Dezembro, permanecerão nele até 2020, enquanto os “afortunados” da “geração de 2019” (a mesma que também recebe logo 50% do aumento salarial, por oposição aos 25% de quem subiu em 2018) serão claramente beneficiados.

Isto parece-me claro: o PR promulgou um diploma que permite adulterar e subverter a “posição relativa” (com implicação no momento de acesso à nova posição remuneratória) dos docentes de vários escalões (aos do 10º escalão isto não se aplica e da forma como está escrito o decreto os que estão no 9º também não), criando situações de evidente favorecimento e iniquidade.

Repito que não percebo como é possível que um constitucionalista admita isto, assim como acho impensável que os seus serviços jurídicos não se tenham apercebido das consequências expostas que criam uma geração “maldita” (os que progrediram em 2018) e uma geração que, dentro de toda a iniquidade da solução, acabam por ultrapassar os colegas (os que progredirem em 2019).

É pena que assim seja, pela injustiça, mas em especial por quererem cobri-la com um manto de virtuosa preocupação.

Shame

28 thoughts on “Caro Senhor Presidente, Isso Não É Verdade, Ponto Final e Exclamação!

  1. Paulo é verdadeiramente uma salganhada! Em tudo igual à dos reposicionamentos. Eu estou no 3º escalão, mudarei em 2020 para o 4º poderei vir a ganhar os tais 2 anos, mas depois estando sujeita a ter que ter MB ou Excelente, ou vaga para progredir ao 5º poderei ficar mais uns anos a marcar passo e os tais 2 anos não me servirão de nada! Por falar em reposicionamentos, na minha escola um reposicionado com menos 1000 dias se serviço que eu entrou directamente para o 4º escalão!

  2. É exactamente o meu caso. Tem graça … começo a perceber as coisas. E se eu começo a perceber, sendo professora, outras pessoas também e deve ser por isso que cada vez mais há um enorme cuidado em te tentarem bloquear e calar.
    Note-se que sendo professora e tendo andado preocupada com questões de saúde e tal durante muitos anos não me apercebi das nuances das ultrapassagens, tempos de serviço e tal. Tanto que fui enormemente penalizada por isso. Não faz mal, quem me mandou adoecer e estar desatenta ao mais importante.
    Felizmente está tudo a correr bem, do ponto de vista da saúde e o resto, é de somenos importância, para mim, felizmente.
    Seja como for, ainda bem que começo a perceber estas coisas. É sempre bom.
    Se vale a pena incomodarmo-nos? Acho que não. Mas …

  3. A falta de vergonha na cara de quem nos governa demonstra a decadência da nossa democracia. Aplica-se também às aposentações e às condições de trabalho. Das duas uma: ou é incompetência ou estupidez. Uma coisa é certa, o descrédito dos politicos é irreversível e a destruição da democracia e do estado de direito uma questão de tempo não muito longo. Haja lucidez, para bem de todos os portugueses.
    Euripedes disse “ deus primeiro enlouquece aqueles a quem quer destruir”. Se calhar vai ser a morte politica dos que agora nos governam.

  4. Acho isto inacreditável. Mudei para o 7º escalão em fevereiro e, pessoalmente, neste assunto, não sou o mais prejudicado pela rapaziada da p’litca. Uma pessoa minha amiga mudou para este escalão no dia 31 de dezembro de 2018. Daqui por um ano e pouco, se tiver pachorra para as cházadas do costume, passo ao 8º escalão e a colega em causa só o fará no final de 2022?
    Desculpem-me mas tenho dificuldade em acreditar nisso.
    E os advogados dos sindicatos servem para quê?

  5. OUTRO PROBLEMA

    como a recuperação de tempo que o governo e o sr presidente inventaram não acautela quais são os anos a recuperar, quem teve horário incompleto entre 2005 e 2017 ou até não deu aulas nalguns desses anos recupera (em proporção) tempo que não lecionou e sobe para escalões acima dos colegas com mais tempo de serviço.

    Neste caso compensa e bem não trabalhar.

    Incompetentes, vamos exportá-los todos para Angola.

  6. Havia , e há, tantos políticos a quem chamavam e chamam “cata-ventos” e “gelatina pura” …
    Muito afectuosos! Muito afectuosos!
    E distraídos…

  7. Simplesmente, VERGONHOSO!

    Tão mais vergonhoso quando vem de um Sr constitucionalista que supostamente reuniria as melhores condições para zelar pela democracia, pela legalidade e pela justiça!!!

    Ao que parece a competência, o rigor, o mérito e o profissionalismo são deveres apenas dos professores e de outras classes que, cá no fundo da cadeia administrativa (médicos, enfermeiros, polícias, bombeiros,…) servem, efectivamente, os cidadãos.

    Este país não tem remédio…o saque aos profissionais e cidadãos continuará!

  8. “criam uma geração “maldita” (os que progrediram em 2018)”

    Conheço um colega que progrediu para o 4º em 2010 e tb é ultrapassado pelos escolhidos de 2019, pois, tem em 2019, 1 ano (2018) + 6 meses de 2010, logo muito menos que os 2,9,18, que o imprestável presidente quer fazer passar por sensatez? Pior que mau, é péssimo!

  9. O PR sabia, porque percebeu muito bem (ou ao contrário, se quiserem; na verdade tanto faz) o que promulgou.

    Haja memória: desta situação e respetivo “ator”, e de outras situações e demais “falsários” 🤫 (aspas porque hoje não estou para me aborrecer mais com este tipo de palhaçadas, ainda por cima tão mal encenadas).
    Seremos público assim tão pouco atento e/ou exigente??

    Shame! 😫
    Shame! 😫

  10. Pouca vergonha na selfie de corpo inteirinho…
    mas alguém acha que foi distração??

    Misericórdia!!! o homem é doutor em leis e constitucionalista…
    Não há distrações, nem mal entendidos.

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